Resumo do edital: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de materiais para manutenç
Dispensa 39/2027 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência é do Centro de Manutenção de Sistema da Marinha, número 128/2026, UASG 744021.
“CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DA MARINHA Termo de Referência 128/2026”
A contratação é para aquisição de materiais para manutenção corretiva da fonte de alimentação do Submarino Humaitá.
“Aquisição de materiais para manutenção corretiva da fonte de alimentação do Submarino Humaitá”
O processo administrativo é nº 63075.001969/2026-91.
“Processo Administrativo n° 63075.001969/2026-91”
A seleção será por Dispensa Eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da Nota de Empenho”
O valor total estimado da contratação é de R$ 6.750,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de fonte Extreme 300W para Switch Summit X460 E4G-400, produto novo, nunca utilizado.
“Fonte Extreme 300W 10930 Switch Summit X460 E4G-400 10930. OBS: Produto novo, nunca utilizado.”
A quantidade é de 3 unidades do item.
“628172 UN 3 R$ 2.250,00 R$ 6.750,00”
Não serão aceitos componentes genéricos, remanufaturados ou que não comprovem compatibilidade integral com o equipamento existente.
“não serão aceitos componentes genéricos, remanufaturados ou que não comprovem compatibilidade integral com o equipamento existente.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 2.250,00.
“628172 UN 3 R$ 2.250,00 R$ 6.750,00”
O valor total do item é de R$ 6.750,00.
“628172 UN 3 R$ 2.250,00 R$ 6.750,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 6.750,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais)”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 06/01/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 06/01/2026).”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo índice IPCA.
“Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do índice IPCA”
Prazos e sessão
O prazo para entrega dos materiais é de 15 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, em remessa única.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da Nota de Empenho”
O recebimento provisório será no prazo de 15 dias.
“O bem será recebido provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 15 (quinze) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá o prazo de 10 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 10 (dez) dias, equivalente ao contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta do fornecedor de menor preço por item.”
A seleção será por Dispensa Eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois)”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras.
“Da exigência de amostra 4.3. Não será exigida a apresentação de amostras.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos materiais é de 15 dias corridos a contar do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“5.1. O prazo para entrega dos materiais será de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues na Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, Ilha da Madeira, Itaguaí, Rio de Janeiro.
“5.4. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco - S/N - Ilha da Madeira - Itaguaí, Rio de Janeiro - CEP: 23826-640”
O bem será recebido provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 15 dias.
“5.5. O bem será recebido provisoriamente, de forma sumária, no prazo de 15 (quinze) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“8.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos em 15 dias.
“8.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias”
O fornecimento do objeto será integral.
“Forma de fornecimento 9.2. O fornecimento do objeto será integral.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“7.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar penalidade mais grave.
“7.2.1 Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, quando não se justificar penalidade mais grave.
“7.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“7.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.”
A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 2%.
“Moratória de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do 7.2.4.2. contrato, até o máximo de 2% (dois por cento)”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“7.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A dotação orçamentária consta em anexo ao Termo de Referência.
“11.2. A dotação orçamentária consta em anexo ao Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.