Resumo do edital: 01 (um) Conjunto Integrado de Rack Outdoor de Piso 16U x 670 mm com Sistema de Climatização Lateral, Estrutura Antivandalismo, Gabinete Banc
Dispensa 26/2026 · COMANDO DA MARINHA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de solução integrada de rack outdoor refrigerado com sistema antivandalismo e acessórios.
“Aquisição de Solução Integrada de Rack Outdoor Refrigerado com Sistema Antivandalismo e Acessórios Integrados destinados a atender às necessidades operacionais do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme configurado no sistema Compras.gov.br.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da homologação da dispensa eletrônica.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da homologação da dispensa eletrônica, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Contratante, em remessa única.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 19.834,96.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 19.834,96”
A contratação será realizada por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de solução integrada de rack outdoor refrigerado com sistema antivandalismo e acessórios.
“Aquisição de Solução Integrada de Rack Outdoor Refrigerado com Sistema Antivandalismo e Acessórios Integrados destinados a atender às necessidades operacionais do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte”
O sistema antivandalismo integrado deve ter duas barras de segurança reforçadas para montagem externa.
“Sistema Antivandalismo Integrado: - 02 (duas) barras/estruturas de segurança antivandalismo reforçadas, projetadas para montagem externa sobre o gabinete e transfixação transversal sobre a porta frontal;”
O condicionador de ar lateral deve ter capacidade de refrigeração nominal de no mínimo 632W.
“Capacidade de refrigeração nominal de no mínimo 632W (1Fase / 220V / 60Hz);”
O gabinete para banco de baterias outdoor deve ser acoplável e compatível com a profundidade do rack de 670 mm.
“Gabinete complementar acoplável (modelo A350 P670) para isolamento estanque das baterias do sistema nobreak/telecom, impedindo que gases e substâncias químicas liberadas atinjam os circuitos de transmissão;”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 19.834,96.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 19.834,96”
O custo estimado total da contratação é de R$ 19.834,96.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 19.834,96 (dezenove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da homologação da dispensa eletrônica.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da homologação da dispensa eletrônica, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Contratante, em remessa única.”
O prazo de garantia legal e contratual dos materiais é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia legal e contratual dos materiais fornecidos é de, no mínimo, 12 (doze) meses ou conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, conforme configurado no sistema Compras.gov.br.”
A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“P essoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social , já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso os índices de liquidez e solvência sejam inferiores ou iguais a 1, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação c apital mínimo de 10 % do valor total estimado da contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Contratante, em remessa única.”
O material será entregue na Rodovia Arthur Bernardes, S/Nº, Val-de-Cães, Belém, PA.
“O material será entregue no seguinte endereço: Rodovia Arthur Bernardes, S/Nº – Val-de-Cães, Belém, PA, CEP: 66115-000.”
O material será entregue em dias úteis das 08 às 16 horas.
“O material será entregue no seguinte horário: em dias úteis de 08 às 16 horas.”
O prazo de garantia legal e contratual dos materiais é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia legal e contratual dos materiais fornecidos é de, no mínimo, 12 (doze) meses ou conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0 ,07% (sete centésimo porcentual) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 (vinte e cinco) d ias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação .”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 3 0 (t rinta ) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco), contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato ( Nota de Empenho)”
O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133.
“O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada.
“Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “11. TERMO REFERENCIA-assinado.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.