Resumo do edital: A contratação contempla a aquisição dos seguintes itens organizados por categorias técnicas: Item 01: Monitor de vídeo LED para escritório,
Dispensa 27/2026 · COMANDO DA MARINHA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais e equipamentos de tecnologia da informação para o CHN-4.
“Aquisição de materiais e equipamentos de tecnologia da informação (Monitores e Computador Portátil) destinados a suprir as demandas operacionais da Divisão de Hidroceanografia do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4)”
O critério de julgamento adotado é o menor preço global em lote único.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL (LOTE ÚNICO), conforme configurado no sistema Compras.gov.br.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da homologação da dispensa eletrônica.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da homologação da dispensa eletrônica, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Contratante, em remessa única.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.645,73.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 3.645,73”
A contratação será formalizada por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço por grupo.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por grupo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais e equipamentos de TI para a Divisão de Hidroceanografia do CHN-4.
“Aquisição de materiais e equipamentos de tecnologia da informação (Monitores e Computador Portátil) destinados a suprir as demandas operacionais da Divisão de Hidroceanografia do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4)”
O item 1 é um monitor slim 27 polegadas LED VA Full HD 100Hz com entradas HDMI e VGA.
“Monitor Slim 27" LED VA Full HD 100Hz HDMI/VGA”
O item 2 é um monitor 19 polegadas LED HD 75Hz com entradas HDMI e VGA e base redonda.
“Monitor 19" LED HD 75Hz HDMI/VGA Base Redonda”
O item 3 é um notebook com processador Celeron N4500, 4GB de RAM, 128GB de armazenamento e tela de 15.6 polegadas com Windows 11.
“Notebook Celeron N4500, 4GB, 128GB, 15.6" W11”
O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme o Decreto nº 10.818/2021.”
Os bens e serviços são caracterizados como comuns.
“Os bens e serviços previstos nesta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do Art. 6º, XIII, da Lei nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.645,73.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 3.645,73”
O custo estimado total da contratação é de R$ 3.645,73.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 3.645,73 (três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos)”
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.
“O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da homologação da dispensa eletrônica.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados da homologação da dispensa eletrônica, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Contratante, em remessa única.”
O prazo de garantia legal e contratual dos materiais é de no mínimo 12 meses.
“O prazo de garantia legal e contratual dos materiais fornecidos é de, no mínimo, 12 (doze) meses ou conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco), contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato ( Nota de Empenho) , sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global em lote único.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO GLOBAL (LOTE ÚNICO), conforme configurado no sistema Compras.gov.br.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço por grupo.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO por grupo.”
O critério de julgamento é menor preço global por grupo em lote único.
“Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO (LOTE ÚNICO).”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“P essoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social , já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação c apital mínimo de 10 % do valor total estimado da contratação.”
Os documentos contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 30 dias corridos a partir do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho emitida pela Contratante, em remessa única.”
O material será entregue na Rodovia Arthur Bernardes, S/Nº, Val-de-Cães, Belém, PA.
“O material será entregue no seguinte endereço: Rodovia Arthur Bernardes, S/Nº – Val-de-Cães, Belém, PA, CEP: 66115-000.”
O material será entregue em dias úteis das 08 às 16 horas.
“O material será entregue no seguinte horário: em dias úteis de 08 às 16 horas.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos em 15 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , o Contratado que: a Der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,07% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0 ,07% (sete centésimo porcentual) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 (vinte e cinco) d ias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação .”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 3 0 (t rinta ) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco), contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato ( Nota de Empenho)”
O aceite do instrumento equivalente implica reconhecimento de que ele substitui o termo de contrato.
“Referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133/2021;”
O contratado se vincula à sua proposta e às previsões do Aviso de Dispensa Eletrônica, do Termo de Referência e anexos.
“O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “11. TERMO REFERENCIA met-assinado.pdf” (21 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.