Resumo do edital: Aquisição de materiais de comunicação social para suporte a campanhas, ações informativas, formaturas e cerimônias institucionais deste Coma
Dispensa 104/2026 · COMANDO DA MARINHA · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência é do Comando do 5º Distrito Naval/RS, número 151/2026.
“COMANDO DO 5.DISTRITO NAVAL/RS Termo de Referência 151/2026”
A contratação é de bens de consumo, processo administrativo 62045.002439/2026-55.
“Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 104/2026 62045.002439/2026-55”
O objeto é aquisição de materiais de comunicação social para campanhas, ações informativas, formaturas e cerimônias institucionais.
“Aquisição de materiais de comunicação social para suporte a campanhas, ações informativas, formaturas e cerimônias institucionais deste Comando.”
A seleção será por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega do bem é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega do bem é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa única.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é aquisição de materiais de comunicação social para suporte a campanhas, ações informativas, formaturas e cerimônias institucionais.
“Aquisição de materiais de comunicação social para suporte a campanhas, ações informativas, formaturas e cerimônias institucionais deste Comando.”
A aquisição será por itens, conforme descrito no quadro do Termo de Referência.
“A aquisição será por itens, conforme descrito no quadro 1.1 deste Termo de Referência.”
Os bens deverão ser entregues na Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 70, Centro, CEP: 96201-260 - Rio Grande - RS.
“Os bens deverão ser entregues na Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 70, Centro, CEP: 96201-260 - Rio Grande - RS.”
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 14.187,15.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 14.187,15 (quatorze mil, cento e oitenta e sete reais e quinze centavos), correspondente à soma dos valores estimados de todos os itens registrados na tabela do item 1.1.”
O item 1 tem valor unitário de R$ 124,450 e total de R$ 1.244,50.
“Miniatura Almirante Tamandaré em resina epóxi medindo aproximadamente 18cm de altura, com base tradicional de acrílico preto medindo 10cmx 13,5cm, acompanha plaqueta de aço inox sem gravação (plaquinhas virgens). 484727 UN 10 R$ 124,450 R$ 1.244,50”
O item 2 tem valor unitário de R$ 15,775 e total de R$ 315,50.
“Placa Material Placa: Latão dourado, Comprimento Placa: 8 CM, Largura Da 606227 UN 20 R$ 15,775 R$ 315,50”
O item 3 tem valor unitário de R$ 41,450 e total de R$ 1.243,50.
“Estojo Contendo Caneta E Lapiseira De Metal , Padrão: Personalizado , Modelo: Caneta E Lapiseira Com Clip Metalico Acionado Por , Material: Papelão Com Placa De Metalica , Comprimento: 18 CM, Largura: 6,50 CM, Cor: Conforme Solicitação , Características Adicionais: Conforme Modelo Do Órgão 622050 UN 30 R$ 41,450 R$ 1.243,50”
O item 4 tem valor unitário de R$ 6,210 e total de R$ 186,30.
“Chaveiro Material: Metal , Formato: Redondo , Tamanho: 5 X 4 CM, Tipo Impressão: Gravação A Laser , Aplicação: Uso Geral , Características Adicionais: Conforme Modelo Do Órgão 444466 UN 30 R$ 6,210 R$ 186,30”
O item 5 tem valor unitário de R$ 21,500 e total de R$ 1.075,00.
“Caneca Cerâmica Capacidade: 330 ML, Altura: 9,7 CM, Diâmetro: 8 CM, Características Adicionais: Conforme Modelo Do Orgao 633508 UN 50 R$ 21,500 R$ 1.075,00”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega do bem é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega do bem é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 3% do valor total estimado quando os índices forem inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por”
Entrega e execução
O prazo de entrega do bem é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega do bem é de 15 dias, contados da nota de empenho, em remessa única.”
Os bens deverão ser entregues na Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 70, Centro, CEP: 96201-260 - Rio Grande - RS.
“Os bens deverão ser entregues na Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 70, Centro, CEP: 96201-260 - Rio Grande - RS.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias.
“quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
Penalidades
Serão aplicadas ao Contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
“Serão ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:”
A multa moratória é de 10% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de por dia de atraso injustificado 10% (dez por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias”
A multa compensatória para a inexecução total do contrato é de 10% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ ”, de c 10% (dez por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“administrativamente prazo máximo de 30 (trinta) 7.7. A multa poderá ser recolhida no dias, a contar da data do”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O aceite do instrumento equivalente implica vinculação à proposta e às previsões do Aviso de Dispensa Eletrônica, do Termo de Referência e anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “TR.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.