Resumo do edital: Revisão geral de 2 (duas) balsas salva-vidas para 20 pessoas, com a substituição de todo material necessário, os quais estão próximos do lim
Dispensa 12/2026 · COMANDO DA MARINHA · Salvador/BA · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da revisão geral de duas balsas salva-vidas para 20 pessoas.
“Aquisição de revisão geral de 02 (duas) Balsas Salva-vidas para 20 pessoas com a substituição de todo material necessário, os quais”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de recebimento da Nota de Empenho pela contratada, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo de entrega do serviço é de 20 dias corridos contados do aceite ou retirada da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do serviço é de 20 (vinte) dias corridos, contados do aceite/retirada da respectiva Nota de Empenho, em remessa única.”
O fornecedor será selecionado por Dispensa Eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a revisão geral de duas balsas salva-vidas para 20 pessoas com substituição de material próximo do limite de validade.
“Aquisição de revisão geral de 02 (duas) Balsas Salva-vidas para 20 pessoas com a substituição de todo material necessário, os quais”
O objeto não se enquadra como bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818, de 2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
Em caso de divergência entre especificações do Sistema de Dispensa Eletrônica e do Termo de Referência, deve-se obedecer a este último.
“Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Dispensa Eletrônica e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, o licitante deverá obedecer a este último.”
O fornecimento do objeto será através de remessa única.
“O fornecimento do objeto será através de remessa única.”
Valor estimado
O custo estimado total é de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).
“O custo estimado total é de R$ 15.300,00 ( Quinze mil e trezentos reais).”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de recebimento da Nota de Empenho pela contratada, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.”
O prazo de entrega do serviço é de 20 dias corridos contados do aceite ou retirada da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do serviço é de 20 (vinte) dias corridos, contados do aceite/retirada da respectiva Nota de Empenho, em remessa única.”
O fornecedor deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.”
O prazo para reparação ou substituição de bens com vício ou defeito é de até 5 dias úteis.
“Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de retirada do material das dependências da Administração pelo Contratado.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por Dispensa Eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa Eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica para pessoa física exige cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
A habilitação jurídica para empresário individual exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
A habilitação jurídica para sociedade empresária exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
A habilitação jurídica para sociedade empresária estrangeira exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
A habilitação jurídica para sociedade simples exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
A habilitação fiscal exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
A habilitação fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A habilitação fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige declaração de conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o interessado tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação;”
A declaração de conhecimento pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico.
“A declaração acima poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Se os índices de liquidez forem inferiores ou iguais a 1, exige-se capital mínimo de 5% do valor total estimado.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação de 5% capital mínimo do valor total estimado da contratação .”
Os indicadores econômicos devem ser atingidos nos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos, os documentos limitam-se ao último exercício.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do serviço é de 20 dias corridos contados do aceite ou retirada da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega do serviço é de 20 (vinte) dias corridos, contados do aceite/retirada da respectiva Nota de Empenho, em remessa única.”
O fornecedor deve comunicar com pelo menos 10 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dias de antecedência”
Os bens devem ser entregues no Navio-Patrulha Gravataí, em Salvador/BA.
“Os bens deverão ser entregues no Navio-Patrulha "Gravataí", localizado na Estrada da Base Naval, S/N, São”
O fornecimento do objeto será através de remessa única.
“O fornecimento do objeto será através de remessa única.”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de recebimento da Nota de Empenho pela contratada”
O valor da proposta deve incluir a despesa com frete para o local designado pela Contratante.
“O valor da proposta, de que se trata o objeto deste Termo de Referência, deve está incluído a despesa com frete para o local designado pela Contratante.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “balsa_TR_782025-000015-2026-2_assinado_assinado.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.