Aquisição de 34 itens de sobressalentes, instrumentos e acessórios para revisão e manutenção dos botes infláveis SR-450 (60 HP) e SR-500 (90 HP), orgânicos do Navio-Patrulha Bocaina, incluindo filtros, velas, componentes elétricos, hélices, bombas, cabos, instrumentos de console, comandos, sinalização, bombas de porão e capas, conforme especificações e quantidades do Termo de Referência. Critério de julgamento: menor preço por item

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 1 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. UASG 784120 NAVIO-PATRULHA BOCAINA Termo de Referência 20/2026 Informações Básicas Número do processo 63464.000184/2026 - 18 Categoria Material de consumo NAVIO - PATRULHA BOCAINA TERMO DE REFERÊNCIA (Processo Administrativo nº 63464.000184/2026-18 — Dispensa Eletrônica nº 90020/2026) 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. O objeto da presente contratação é a aquisição de sobressalentes, instrumentos e acessórios destinados à revisão e manutenção dos botes infláveis SR-450 (motor de popa de 60 HP, 4 tempos) e SR-500 (motor de popa de 90 HP, 4 tempos) orgânicos do Navio-Patrulha Bocaina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QT D VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Giroflex azul 12 V LED para o SR-450 468311 UN 1 R$ 240,00 R$ 240,00 2 Buzina náutica 12 V para o SR-450 636402 UN 1 R$ 264,00 R$ 264,00 3 Bomba elétrica de porão 12 V, mín. 1.100 GPH, para o SR-450 458861 UN 1 R$ 288,00 R$ 288,00 4 Painel elétrico de funções 12 V (mín. 6 funções) para o console do SR-450 21490 UN 1 R$ 660,00 R$ 660,00 5 Capa protetora impermeável para o console do SR-450 294395 UN 1 R$ 180,00 R$ 180,00 6 Filtro de combustível de linha para o motor 60 HP do SR-450 604810 UN 10 R$ 102,00 R$ 1.020,00 7 Filtro de óleo para o motor 60 HP 4T do SR-450 462019 UN 4 R$ 174,00 R$ 696,00 8 Filtro de combustível do motor 60 HP 4T do SR-450 604810 UN 4 R$ 192,00 R$ 768,00 9 Vela de ignição resistiva para o motor 60 HP 4T do SR-450 602441 UN 10 R$ 90,00 R$ 900,00 10 Holofote náutico LED 12 V para o SR- 450 32328 UN 1 R$ 450,00 R$ 450,00 11 Hélice 3 pás, passo 13", rotação direita, para o motor 60 HP do SR-450 348133 UN 1 R$ 1.740,00 R$ 1.740,00 12 Bulbo (pera) de combustível para o motor 60 HP do SR-450 231086 UN 6 R$ 120,00 R$ 720,00 13 Cabo de direção mecânico para o SR- 450 (motor 60 HP) 628114 UN 1 R$ 1.212,32 R$ 1.212,32 14 Manete de comando lateral direito 463153 UN 1 R$ 3.182,32 R$ 3.182,32

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 2 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. para o motor 90 HP do SR-500 15 Giroflex azul 12 V LED para o SR-500 468311 UN 1 R$ 275,04 R$ 275,04 16 Bomba elétrica de porão 12 V, mín. 1.100 GPH, para o SR-500 458861 UN 1 R$ 288,19 R$ 288,19 17 Painel elétrico de funções 12 V (mín. 6 funções) para o console do SR-500 21490 UN 1 R$ 718,08 R$ 718,08 18 Marcador de nível de combustível 12 V para o SR-500 230060 UN 1 R$ 402,62 R$ 402,62 19 Tacômetro (marcador de RPM) náutico 12 V para o SR-500 26263 UN 1 R$ 587,40 R$ 587,40 20 Voltímetro náutico 12 V para o SR-500 62090 UN 1 R$ 126,30 R$ 126,30 21 Horímetro náutico 12 V para o SR-500 43052 UN 1 R$ 258,06 R$ 258,06 22 Capa protetora impermeável para o console do SR-500 294395 UN 1 R$ 180,00 R$ 180,00 23 Boia/sensor de nível para o tanque de combustível do SR-500 150020 UN 1 R$ 475,25 R$ 475,25 24 Filtro de combustível de linha para o motor 90 HP do SR-500 604810 UN 10 R$ 56,34 R$ 563,40 25 Filtro de combustível do motor 90 HP 4T do SR-500 604810 UN 4 R$ 106,96 R$ 427,84 26 Filtro separador de água/combustível para o motor 90 HP do SR-500 629996 UN 4 R$ 185,56 R$ 742,24 27 Vela de ignição resistiva para o motor 90 HP 4T do SR-500 602441 UN 10 R$ 79,36 R$ 793,60 28 Holofote náutico LED 12 V para o SR- 500 32328 UN 1 R$ 449,90 R$ 449,90 29 Bulbo (pera) de combustível para o motor 90 HP do SR-500 231086 UN 6 R$ 193,14 R$ 1.158,84 30 Bomba de combustível de alta pressão (elétrica) para o motor 90 HP 4T EFI do SR-500 604736 UN 2 R$ 1.752,00 R$ 3.504,00 31 Bomba de combustível de baixa pressão para o motor 90 HP 4T EFI do SR-500 604738 UN 2 R$ 1.137,60 R$ 2.275,20 32 Bobina de ignição para o motor 90 HP 4T do SR-500 605219 UN 4 R$ 238,80 R$ 955,20 33 Chicote elétrico principal (14 pinos, 24 pés) entre console e motor 90 HP do SR-500 150544 UN 1 R$ 1.730,05 R$ 1.730,05 34 Chave seletora geral para 2 baterias, 360 A, 12-24-36 V, para o SR-500 637038 UN 1 R$ 262,08 R$ 262,08 TOTAL 34 (trinta e quatro) itens R$ 28.493,93 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133, de 2021, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 3 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. por meio de especificações usuais de mercado, constantes do item 4.1 deste Termo de Referência, tratando-se de peças de reposição, instrumentos e acessórios náuticos amplamente comercializados. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem ou serviço de natureza continuada, tratando-se de aquisição por escopo, de material de consumo, com entrega única de cada item. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias, contados da emissão da nota de empenho, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. 1.5. O instrumento contratual ou documento equivalente poderá estabelecer detalhamento adicional das regras aplicáveis à execução e à vigência da contratação, respeitadas as disposições deste Termo de Referência. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A fundamentação da contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. Os botes infláveis semirrígidos SR-450 e SR-500 são meios orgânicos do Navio-Patrulha Bocaina, empregados em inspeção naval, abordagem, patrulha, salvamento e transporte de pessoal e material. A revisão dos botes identificou a necessidade de substituir itens de desgaste dos sistemas de combustível e de ignição (filtros, velas, bulbos de escorva, bobina de ignição e bombas de combustível de alta e baixa pressão do motor de 90 HP), a hélice do motor de 60 HP, o cabo de direção do SR-450, o manete de comando e o chicote elétrico principal do SR-500, além de recompor instrumentos de console, painéis elétricos de funções, chave seletora de baterias, sinalização luminosa e sonora, bombas de porão e capas de proteção. A aquisição garante a segurança da navegação e a disponibilidade operacional dos botes, evitando falhas de propulsão, de governo ou de alimentação de combustível durante as fainas. 2.3. A contratação direta encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, tendo em vista que o valor estimado da contratação se enquadra nos limites legais para dispensa de licitação em razão do valor. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 3.2. A solução consiste na aquisição de sobressalentes, instrumentos e acessórios destinados à revisão e manutenção dos botes infláveis SR-450 (motor de popa de 60 HP, 4 tempos) e SR-500 (motor de popa de 90 HP, 4 tempos) orgânicos do Navio-Patrulha Bocaina, compreendendo 34 (trinta e quatro) itens de material de consumo, sendo 13 (treze) itens destinados ao bote SR-450 e 21 (vinte e um) itens destinados ao bote SR-500, a serem fornecidos novos, em embalagem original e compatíveis com os motores e equipamentos em que serão instalados. Considerado o ciclo de vida do objeto, os itens serão instalados pela própria tripulação durante a revisão dos botes e substituídos ao fim de sua vida útil ou conforme a periodicidade de manutenção recomendada pelos fabricantes dos motores, não havendo custos adicionais de operação além da manutenção de rotina, e o descarte dos componentes substituídos observará a legislação ambiental aplicável. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, sem recondicionamento, entregues em embalagem original e atender integralmente às especificações técnicas abaixo, que prevalecem sobre a descrição resumida do Catálogo de Materiais (CATMAT) sempre que houver divergência entre ambas. A menção ao modelo dos motores de popa em que as peças serão aplicadas — motor de popa Suzuki DF60A, de 60 HP, 4 tempos (bote SR-450), e motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI) (bote SR-500) — tem a finalidade exclusiva de definir a compatibilidade e a aplicação dos itens, não constituindo exigência nem preferência de marca, sendo aceito qualquer produto tecnicamente equivalente, com características técnicas, térmicas e dimensionais compatíveis com o equipamento em que será instalado:

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 4 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. 4.1.1. Item 1 – Giroflex azul 12 V (SR-450): sinalizador luminoso de advertência em LED, cor azul, alimentação 12 VCC, próprio para instalação em embarcação, de elevada intensidade luminosa e baixo consumo; construção resistente a vibrações, umidade, respingos d'água e intempéries; acompanhado de base e elementos de fixação. 4.1.2. Item 2 – Buzina náutica 12 V (SR-450): buzina elétrica para sinalização sonora do bote, alimentação 12 VCC, intensidade sonora adequada ao uso náutico, construção resistente à corrosão, à umidade, à vibrações e à maresia; acompanhada de suporte, terminais e elementos de instalação. 4.1.3. Item 3 – Bomba elétrica de porão 12 V, mínimo de 1.100 GPH (SR-450): bomba submersível para esgotamento de água do interior da embarcação, alimentação 12 VCC, vazão mínima aproximada de 1.100 GPH (4.164 L/h), apropriada para água doce ou salgada e resistente à corrosão. 4.1.4. Item 4 – Painel elétrico de funções para console (SR-450): painel marinizado 12 VCC com, no mínimo, 6 (seis) funções independentes, interruptores ON/OFF identificáveis, indicação luminosa, proteção individual por fusíveis ou disjuntores e vedação contra respingos; acompanhado de etiquetas, terminais e elementos de instalação. 4.1.5. Item 5 – Capa protetora impermeável para console (SR-450): confeccionada em material impermeável resistente à radiação UV, à água salgada, à umidade e às intempéries, dimensionada para a cobertura integral do console do SR-450 (painel e volante), com sistema de fixação. 4.1.6. Item 6 – Filtro de combustível de linha (SR-450): filtro para instalação na linha de alimentação de gasolina, compatível com o motor de popa Suzuki DF60A, de 60 HP, 4 tempos, instalado no bote SR-450 e com a mangueira existente, com retenção de partículas e impurezas e construção resistente a gasolina e ao ambiente náutico. 4.1.7. Item 7 – Filtro de óleo (SR-450): elemento filtrante de óleo lubrificante compatível com o motor de popa Suzuki DF60A, de 60 HP, 4 tempos, instalado no bote SR-450, com rosca, dimensões, capacidade de filtragem e pressão de trabalho compatíveis com as especificações do fabricante do motor. 4.1.8. Item 8 – Filtro de combustível do motor (SR-450): elemento filtrante do sistema de alimentação compatível com o motor de popa Suzuki DF60A, de 60 HP, 4 tempos, instalado no bote SR-450, com retenção de partículas e contaminantes antes do sistema de injeção; novo e sem uso. 4.1.9. Item 9 – Vela de ignição (SR-450): vela resistiva compatível com o motor de popa Suzuki DF60A, de 60 HP, 4 tempos, instalado no bote SR-450, com características térmicas e dimensionais conforme a especificação do fabricante do motor, folga nominal de 0,8 a 0,9 mm, nova e em embalagem original. 4.1.10. Item 10 – Holofote náutico LED 12 V (SR-450): farol/holofote de busca de alta intensidade, em LED, alimentação 12 VCC, para navegação, busca e operações noturnas; carcaça resistente à água, à maresia, à corrosão, à vibrações e às intempéries; acompanhado de suporte e elementos de instalação. 4.1.11. Item 11 – Hélice (SR-450): hélice de propulsão de 3 (três) pás, passo nominal de 13 polegadas, rotação direita (RH), 13 estrias, compatível com o motor de popa Suzuki DF60A, de 60 HP, 4 tempos, instalado no bote SR- 450; diâmetro compatível com a configuração do fabricante do motor (em torno de 11,5 a 11,6 polegadas); nova, balanceada e pronta para instalação. 4.1.12. Item 12 – Bulbo (pera) de combustível (SR-450): bomba manual de escorva para a mangueira de alimentação de gasolina do motor de popa de 60 HP do SR-450, compatível com a bitola da mangueira existente, com corpo em material resistente a combustível, válvulas internas de retenção e indicação do sentido do fluxo. 4.1.13. Item 13 – Cabo de direção (SR-450): cabo de direção mecânico (push-pull) para sistema de governo por volante e caixa de direção, compatível com o motor de popa de 60 HP e com a caixa de direção existentes no console do SR-450; alma em aço, capa externa resistente à corrosão e à radiação UV, terminal para engate na caixa de direção e terminal/haste para conexão ao braço de direção do motor; comprimento de 14 (catorze) pés (aproximadamente 4,27 m) novo e acompanhado dos elementos de fixação. 4.1.14. Item 14 – Manete de comando lateral direito (SR-500): conjunto de comando remoto para instalação no lado direito do console, compatível com o motor de popa de 90 HP do SR-500; controle de aceleração, neutro, marcha à frente e marcha à ré; comando de Power Trim/Tilt, trava de segurança para partida somente em neutro, chicote/conexões compatíveis e demais componentes; construção resistente à corrosão.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 5 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. 4.1.15. Item 15 – Giroflex azul 12 V (SR-500): sinalizador luminoso de advertência, do tipo rotativo ou estroboscópico, em LED, cor azul, alimentação 12 VCC, próprio para embarcação; elevada intensidade luminosa, baixo consumo, resistente a vibração, umidade, respingos e intempéries; acompanhado de acessórios de fixação. 4.1.16. Item 16 – Bomba elétrica de porão 12 V, mínimo de 1.100 GPH (SR-500): bomba submersível para esgotamento do porão, alimentação 12 VCC, vazão mínima aproximada de 1.100 GPH (4.164 L/h), própria para aplicação náutica, resistente à corrosão, à água salgada, à umidade e a vibrações. 4.1.17. Item 17 – Painel elétrico de funções para console (SR-500): painel marinizado 12 VCC para acionamento e controle dos equipamentos elétricos, com, no mínimo, 6 (seis) funções independentes, interruptores identificáveis, iluminação de funcionamento, proteção por fusíveis ou disjuntores, resistente à umidade e a respingos. 4.1.18. Item 18 – Marcador de nível de combustível 12 V (SR-500): instrumento náutico analógico ou digital, alimentação 12 VCC, indicação vazio – cheio (E – F), compatível com a boia/sensor do tanque (item 23), com iluminação noturna, resistente à umidade, a vibrações e ao ambiente marítimo. 4.1.19. Item 19 – Tacômetro náutico (SR-500): instrumento de painel para indicação da rotação do motor de popa de 90 HP do SR-500, alimentação 12 VCC, escala adequada à faixa de operação do motor, com iluminação noturna e construção marinizada. 4.1.20. Item 20 – Voltímetro náutico (SR-500): instrumento de painel para monitoramento da tensão do sistema elétrico/bateria, 12 VCC nominal, indicação analógica ou digital, com iluminação noturna e construção para uso náutico. 4.1.21. Item 21 – Horímetro náutico (SR-500): instrumento para registro acumulativo das horas de funcionamento do motor de popa, alimentação 12 VCC, para instalação no console, de leitura de fácil visualização, com memória que mantenha as horas registradas com a alimentação desligada e resistente ao ambiente marítimo. 4.1.22. Item 22 – Capa protetora impermeável para console (SR-500): confeccionada em material impermeável resistente à radiação UV, à água salgada, à umidade e às intempéries, dimensionada para o console do SR-500 (painel de instrumentos, volante e manete), com sistema de fixação. 4.1.23. Item 23 – Boia/sensor de nível do tanque de combustível (SR-500): sensor náutico para medição do nível de combustível, compatível com o marcador do item 18, apropriado para gasolina, resistente à corrosão, acompanhado de flange, junta/vedação, elementos de fixação e conexões. 4.1.24. Item 24 – Filtro de combustível de linha (SR-500): filtro para a linha de alimentação do motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI), instalado no bote SR-500, compatível com as mangueiras e conexões existentes, com elemento resistente a gasolina, para aplicação náutica. 4.1.25. Item 25 – Filtro de combustível do motor (SR-500): elemento filtrante do sistema de alimentação compatível com o motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI), instalado no bote SR- 500; novo e sem uso. 4.1.26. Item 26 – Filtro separador de água/combustível (SR-500): elemento filtrante/separador para o sistema de alimentação de gasolina do motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI), instalado no bote SR-500, com retenção de partículas e separação da água do combustível, vazão e conexões compatíveis com o sistema e construção para ambiente náutico. 4.1.27. Item 27 – Vela de ignição (SR-500): vela resistiva compatível com o motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI), instalado no bote SR-500, com características térmicas e dimensionais conforme a especificação do fabricante do motor, nova e em embalagem original. 4.1.28. Item 28 – Holofote náutico LED 12 V (SR-500): holofote/farol de busca em LED, alimentação 12 VCC, de alta intensidade, para navegação, busca e operações noturnas; carcaça resistente à corrosão, à água, à umidade, à vibrações e às intempéries; acompanhado de suporte e elementos de fixação.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 6 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. 4.1.29. Item 29 – Bulbo (pera) de combustível (SR-500): bomba manual de escorva para a linha de alimentação de gasolina do motor de popa de 90 HP do SR-500, compatível com as mangueiras e conexões existentes, com corpo em borracha resistente a combustível, válvulas internas de retenção e fluxo direcionado. 4.1.30. Item 30 – Bomba de combustível de alta pressão (SR-500): bomba elétrica de alta pressão do sistema de injeção eletrônica de combustível, compatível com o motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI), instalado no bote SR-500; nova, própria para ambiente marítimo e acompanhada das conexões e vedações necessárias à instalação. 4.1.31. Item 31 – Bomba de combustível de baixa pressão (SR-500): bomba de alimentação (baixa pressão) do sistema de combustível, compatível com o motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI), instalado no bote SR-500; nova e acompanhada das vedações/juntas necessárias à instalação. 4.1.32. Item 32 – Bobina de ignição (SR-500): bobina de ignição compatível com o motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI), instalado no bote SR-500; nova, com conectores e vedações compatíveis com o chicote e as velas do motor. 4.1.33. Item 33 – Chicote elétrico principal do motor (SR-500): chicote (extensão) elétrico de ignição/comando para interligação entre o console e o motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI), instalado no bote SR-500, com conector de 14 (catorze) pinos, comprimento de 24 (vinte e quatro) pés (aproximadamente 7,3 m), próprio para ambiente marítimo e com conectores vedados. 4.1.34. Item 34 – Chave seletora geral de baterias (SR-500): chave seletora/geral para 2 (duas) baterias, com as posições 1 / 2 / ambas / desligada, corrente contínua mínima de 360 A, tensão de 12 a 36 VCC, construção marinizada, com terminais em latão ou material equivalente, para instalação no sistema elétrico do SR-500. 4.2. Não será admitida a subcontratação total do objeto. A subcontratação parcial somente será admitida mediante prévia e expressa autorização da Administração. 4.3. Não haverá exigência da garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, tendo em vista a natureza e o valor estimado da contratação. 4.4. Não será exigida vistoria nem apresentação de amostra. Os materiais deverão possuir garantia mínima de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, ou a garantia do fabricante, se superior, contada do recebimento definitivo, e ser acondicionados em embalagem adequada, que assegure sua integridade durante o transporte e o armazenamento, preferencialmente com materiais recicláveis, em atenção aos critérios de sustentabilidade. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. Os materiais deverão ser entregues em parcela única, em até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, no Navio-Patrulha Bocaina, situado na Rodovia Arthur Bernardes, S/N, Val-de- Cães, Belém/PA, CEP 66110-300, em dia útil e em horário de expediente, mediante agendamento prévio com o responsável pela demanda. 5.1.1. Por ocasião da entrega, os materiais serão recebidos provisoriamente, para posterior verificação da conformidade com as especificações e da compatibilidade com os motores e equipamentos de destino. 5.1.2. Os materiais em desacordo com as especificações deste Termo de Referência, incompatíveis com a aplicação indicada, danificados, usados ou recondicionados serão rejeitados, no todo ou em parte, devendo ser substituídos pela Contratada no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 5.2. O recebimento do objeto observará as fases de recebimento provisório, para verificação da conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência, e de recebimento definitivo, após conferência final pelo responsável pela demanda, na forma do item 6.1, nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133, de 2021. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. Não havendo fiscal nem gestor de contrato designados, o acompanhamento da execução, o recebimento e a conferência da conformidade e da compatibilidade dos materiais ficarão a cargo do responsável pela demanda,

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 7 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. Primeiro-Tenente Joniston dos Reis Martins, Ajudante da Divisão de Máquinas (telefone (21) 99885-8378, e-mail [email protected]), que registrará as ocorrências, notificará a Contratada para a correção de irregularidades e atestará a nota fiscal, reportando-se ao Ordenador de Despesas, Capitão de Corveta Leandro Barjonas da Cruz Rodrigues, a quem caberá a adoção das medidas que ultrapassem sua competência, inclusive a instauração de processo sancionatório. 6.2. A Contratada será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do objeto, e deverá manter, durante toda a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas. 7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado em parcela única, por item efetivamente entregue, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo e do atesto da nota fiscal pelo responsável pela demanda, mediante ordem bancária creditada na conta corrente indicada pela Contratada. 7.2. O pagamento ficará condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da Contratada, verificada mediante consulta ao SICAF. 7.3. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente o cumprimento de qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta. 8. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 8.1. Aplicam-se à presente contratação, no que couber, as infrações e as sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133, de 2021, sem prejuízo da responsabilização civil e, quando cabível, criminal do fornecedor. 8.2. Sem prejuízo do disposto no item 8.1, constituem infrações específicas desta contratação, sujeitas às sanções legalmente previstas, entre outras: 8.2.1. atrasar a entrega dos materiais além do prazo estabelecido no item 5.1, sem justificativa aceita pela Administração; 8.2.2. entregar material em desacordo com as especificações do item 4.1 ou incompatível com o motor ou equipamento de destino; 8.2.3. entregar material usado, recondicionado, danificado ou fora da embalagem original; 8.2.4. deixar de substituir, no prazo estabelecido no item 5.1.2, material rejeitado ou que apresente defeito durante o período de garantia; 8.2.5. deixar de entregar, total ou parcialmente, os materiais empenhados. 8.3. O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, ou nos subitens 8.2.1 a 8.2.5 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: 8.3.1. advertência, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; 8.3.2. multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado do(s) item(ns) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor; 8.3.3. impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos; 8.3.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) e máximo de 6 (seis) anos. 8.4. A aplicação das sanções observará o contraditório e a ampla defesa, facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis contado da intimação, e o procedimento do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as sanções de impedimento e de inidoneidade, podendo a multa ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 8 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. 9. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E REGIME DE EXECUÇÃO 9.1. A seleção do fornecedor será realizada por meio de Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, com critério de julgamento pelo menor preço por item, sendo cada um dos 34 (trinta e quatro) itens disputado e adjudicado de forma independente. 9.2. A dispensa será conduzida por meio do Sistema de Dispensa Eletrônica do Compras.gov.br, com sessão pública de lances com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso IV, combinado com o art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123, de 2006. 9.3. O fornecimento será integral e em parcela única para cada item adjudicado, na forma do item 5.1, cabendo à Contratada entregar a totalidade das quantidades empenhadas. 9.4. Não será admitida a participação de empresas em consórcio, tendo em vista a natureza e o porte do objeto, que não justificam a associação entre fornecedores para sua execução. 9.5. A proposta deverá contemplar todos os custos necessários ao fornecimento, tais como tributos, encargos, embalagem, seguro, frete e descarregamento até o local de entrega indicado no item 5.1, e informar, para cada item, a descrição do material ofertado em conformidade com o item 4.1, com indicação da marca e do modelo do produto ofertado. 9.6. Encerrada a etapa de lances, o fornecedor mais bem classificado deverá encaminhar, no prazo estabelecido no Aviso de Contratação Direta, a proposta ajustada ao valor final ofertado. Não há exigência de atestado de capacidade técnica adicional, tendo em vista a natureza comum e a ampla disponibilidade do objeto no mercado. 10. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 10.1. O valor estimado da contratação é de R$ 28.493,93 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), correspondente ao somatório dos valores estimados dos 34 (trinta e quatro) itens constantes da tabela do item 1.1, apurado com base em pesquisa de preços realizada nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021. 10.2. O valor estimado enquadra-se no limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Os documentos comprobatórios da pesquisa de preços integram o processo administrativo em peça própria. 11. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1. A indicação da dotação orçamentária fica postergada para o momento da emissão da nota de empenho ou da assinatura do instrumento equivalente, conforme Declaração de Adequação Orçamentária que integra o processo. 12. DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. A Contratada deverá manter, durante toda a vigência da contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo de Referência. 12.2. É vedada a cessão ou transferência total ou parcial do objeto contratado sem prévia e expressa autorização da Contratante. 12.3. O presente Termo de Referência é parte integrante do processo de Dispensa Eletrônica, como Anexo I do Aviso de Contratação Direta, e do instrumento contratual ou equivalente a ser firmado, observada, em caso de divergência, a prevalência das disposições do Aviso de Contratação Direta. 12.4. O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado da contratação, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021. 12.5. Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) e nos princípios gerais dos contratos.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 9 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. 12.6. Fica definido o Foro da Justiça Federal em Belém, Seção Judiciária do Pará, para dirimir os litígios decorrentes da execução contratual que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021. 12.7. Este Termo de Referência integra o Processo Administrativo nº 63464.000184/2026-18, referente à Dispensa Eletrônica nº 90020/2026. ANEXO I — REGRAS APLICÁVEIS AO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO (Contratações de pequeno valor — art. 95, inciso I, da Lei nº 14.133/2021) 1. FORMALIZAÇÃO: a contratação será formalizada por meio de nota de empenho de despesa, que substituirá o instrumento de contrato, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021, celebrada entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa / Marinha do Brasil (Navio-Patrulha Bocaina, UASG 784120), na qualidade de Contratante, e o fornecedor vencedor da Dispensa Eletrônica nº 90020/2026, na qualidade de Contratado. 2. VIGÊNCIA: o ajuste terá vigência a partir da emissão da nota de empenho até o cumprimento integral das obrigações pactuadas, observado o prazo estabelecido no item 1.4 deste Termo de Referência, admitida prorrogação excepcional devidamente justificada, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: receber provisoriamente os materiais, verificando sua conformidade com as especificações deste Termo de Referência; realizar a conferência final e o recebimento definitivo; notificar a Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas, fixando prazo para sua correção; acompanhar a execução do objeto por meio do responsável pela demanda; e efetuar o pagamento nas condições e no prazo estabelecidos no item 7.1. 4. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: entregar os materiais novos, em embalagem original, no prazo, no local e nas condições estabelecidos neste Termo de Referência, acompanhados da respectiva nota fiscal; substituir, no prazo de 10 (dez) dias corridos, às suas custas, os materiais rejeitados ou que apresentarem defeito durante o período de garantia; assegurar garantia mínima de 90 (noventa) dias ou a garantia do fabricante, se superior; responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do fornecimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor; e manter, durante toda a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas. 5. OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD: as partes deverão cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), quanto a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão da execução do objeto, adotando as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. 6. DOS CASOS OMISSOS: os casos omissos serão decididos pela Contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e normas e princípios gerais dos contratos. 7. ALTERAÇÕES: eventuais alterações observarão o disposto nos arts. 124 a 136 da Lei nº 14.133, de 2021. 8. FORO: fica definido o Foro da Justiça Federal em Belém, Seção Judiciária do Pará, na forma do item 12.6 deste Termo de Referência. ANEXO II — INFORMAÇÕES TÉCNICAS COMPLEMENTARES 1. Os itens 1 a 13 destinam-se ao bote inflável semirrígido SR-450, equipado com motor de popa Suzuki DF60A, de 60 HP, 4 tempos; os itens 14 a 34 destinam-se ao bote inflável semirrígido SR-500, equipado com motor de popa Mercury de 90 HP, 4 tempos, com injeção eletrônica (EFI). 2. A identificação dos motores tem finalidade exclusiva de definir a compatibilidade das peças, não constituindo exigência de marca dos produtos ofertados, admitindo-se itens tecnicamente equivalentes, na forma do item 4.1. 3. Diversos códigos CATMAT adotados são genéricos da mesma família de materiais; a especificação técnica detalhada do item 4.1 prevalece sobre a descrição do catálogo.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação 10 de 10 Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Versão: SET/2025. Belém, PA, na data da assinatura. Responsáveis Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. JONISTON DOS REIS MARTINS Responsável pela Contratação Direta