Aquisição de baterias de lítio não recarregáveis, destinadas à substituição em equipamentos e sistemas de aeronaves, conforme especificações, dimensões, tensão, capacidade e demais características técnicas constantes da descrição dos itens. Materiais novos, de primeiro uso, compatíveis com a aplicação aeronáutica e que atendam aos requisitos de qualidade e desempenho especificados

MARINHA DO BRASIL 1 º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE ESCLARECIMENTO E ATAQUE DOCUMENTO DE JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Dispensa Eletrônica – Quando Utilizar Previsto no Art.75, incisos I e II da Lei 14.133/2021. I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 130.984,20 ( cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos ), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; e II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos) , no caso de outros serviços e compras. OMAp: 1º ESQUADRÃO DE HELICÓPTEROS DE ESCLARECIMENTO E ATAQUE Setor Requisitante (Unidade/Setor/Depto): Paiol de Pronto Uso Responsável pela Demanda: 3ºSG-AV-SV 12.0331.62 RODRIGO TEN Ó RIO HENRIQUES Telefone: (22) 2621- 4194 1. Justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico da OM. A contratação visa disponibilizar baterias de lítio para reposição em equipamentos e sistemas utilizados nas aeronaves AH-11B “Super Lynx”, a fim de assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos, a segurança operacional e a manutenção da prontidão das aeronaves. 2. Quantidade de material a ser adquirido. 10 unidades de bateria de lítio-cloreto de tionila (Li-SOCl₂), não recarregável, tamanho 1/2 AA, tensão nominal de 3,6 V; 05 unidades de bateria de lítio-cloreto de tionila (Li-SOCl₂), não recarregável, tensão nominal de 3,5 VDC, capacidade de 750 mAh; e 10 unidades de Bateria de lithium, tamanho C tensão nominal de 3,6 V. 3. Descrição detalhada do material a ser adquirido. Bateria de lítio-cloreto de tionila (Li-SOCl₂), não recarregável, tamanho 1/2 AA, tensão nominal de 3,6 V, capacidade típica de 1.200 mAh, diâmetro aproximado de 14,5 mm, altura aproximada de 25,2 mm e faixa de temperatura de operação de -60 °C a +85 °C. Destinada à utilização em equipamentos sensíveis associados à operação e manutenção de aeronaves, devendo apresentar compatibilidade elétrica, dimensional e funcional com o equipamento de aplicação, bem como adequada confiabilidade operacional. Marca/modelo SAFT LS14250 indicada exclusivamente como referência de qualidade, desempenho e características técnicas, admitindo-se produto de outra marca ou modelo que atenda integralmente às especificações e apresente qualidade e desempenho iguais ou superiores; Bateria de lítio-cloreto de tionila (Li-SOCl₂), não recarregável, tensão nominal de 3,5 VDC, capacidade de 750 mAh, formato retangular, configuração com 4 pinos horizontais, destinada à utilização em equipamentos sensíveis associados à operação e manutenção de aeronaves. O

produto deverá apresentar compatibilidade elétrica, dimensional, de conexão e funcional com o equipamento de aplicação, considerando a necessidade de confiabilidade e segurança no emprego operacional. Marca/modelo KEEPER LTC-7PN / EAGLE-PICHER LTC-7PN indicada exclusivamente como referência de qualidade, desempenho e características técnicas, admitindo-se produto de outra marca ou modelo que atenda integralmente às especificações e apresente qualidade e desempenho iguais ou superiores; e Bateria de Lithium, tamanho C, tensão nominal de 3,6 V, diâmetro aproximado de 26,0 mm, altura aproximada de 50,4 mm e faixa de temperatura de operação de -60 °C a +85 °C. Destinada à utilização em equipamentos sensíveis associados à operação e manutenção de aeronaves, devendo apresentar compatibilidade elétrica, dimensional e funcional com o equipamento de aplicação, bem como adequada confiabilidade operacional. Marca/modelo SAFT LSH14 indicada exclusivamente como referência de qualidade, desempenho e características técnicas, admitindo-se produto de outra marca ou modelo que atenda integralmente às especificações e apresente qualidade e desempenho iguais ou superiores. 4. Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos, Termo de Referência/Projeto Básico Devido ao valor do serviço a ser contratado encontrar-se dentro dos limites estabelecidos no inciso III, item a , do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e tendo como base os princípios da eficiência, da eficácia, da celeridade e da economicidade, optou-se por esta modalidade de contratação. 5. As despesas decorrentes da contratação têm adequação orçamentária e financeira e correrão à conta do Orçamento Geral da União, para o exercício de 2026 no valor a ser determinado pela ampla disputa a ser realizada. A indicação da dotação orçamentária fica postergada para o momento da emissão da nota de empenho e constará da SOLEMP . 6. Estimativa da Despesa A estimativa da despesa tomou como base o relatório em anexo, gerado através de pesquisa realizada no site Banco de Preços. SIM NÃO 6.1. O valor da contratação está abaixo de R$ 65.492,11/130.984,20? X 6.2. Em 12 meses este item será comprado novamente? X 6.3. Se a resposta ao item anterior for positiva, essa nova contratação ultrapassará o valor de R$ 65.492,11/130.984,20? X 7. Parecer Jurídico Conforme previsto no Art. 2º, da instrução Normativa AGU, de 01 de Setembro de 2021: “Não é obrigatória manifestação jurídica nas contratações diretas de pequeno valor com fundamento no art. 75, III a e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, salvo se houver celebração de contrato administrativo e este não for padronizado pelo órgão de assessoramento jurídico, ou nas hipóteses em que o administrador tenha suscitado dúvida a respeito da legalidade da dispensa de licitação.” 8. Requisitos de Habilitação Após a verificação no SICAF e sistemas correlatos, foi comprovado que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. 9. Razão de escolha do contratado A empresa será selecionada observando-se a ordem classificatória dos melhores lances , sendo declarada vencedora aquela que apresentar a proposta mais vantajosa e comprovar o

atendimento integral a todos os requisitos de habilitação exigidos . 10. Justificativa do Preço O preço proposto deverá estar em conformidade com os valores de mercado, com base na pesquisa realizada, assegurando a economicidade da contratação. 11. Indicação dos responsáveis pela fiscalização/recebimento Gestor: CT PHILIPE WILLIAM ALVES BARBOSA ; Fiscal Técnico: 2ºSG-AV-VN 09.0408.71 BRUNO VIANA RODOVALHO MACHADO ; e Fiscal Administrativo: 3ºSG-AV-SV 12.0331.62 RODRIGO TEN Ó RIO HENRIQUES . São Pedro da Aldeia, RJ, na data da assinatura . DEIVID ALMEIDA GUIMARÃES Segundo-Tenente Encarregado da Divisão de Suprimentos ASSINADO DIGITALMENTE Tomando como base os requisitos e pressupostos apresentados, AUTORIZO a contratação por meio da Dispensa Eletrônica. São Pedro da Aldeia, RJ, na data da assinatura . No impedimento de: LEANDRO ALVES GOUVEIA Capitão de Fragata Ordenador de Despesas da OMAp RAONI VIDIGAL DIAS RODRIGUES Capitão de Fragata Agente Fiscal da OMAp ASSINADO DIGITALMENTE