Uma amassadeira rápida com capacidade mínima para 25kg de massa, alimentação elétrica 220V; Uma divisora de massas modelo de bancada com capacidade para divisão de até 30 porções de massa por operação; Uma modeladora de massa para pães, com capacidade de modelar porções de 20g a 500g; Uma balança digital; Uma bancada de inox; e Uma maquina de gelo com produção de 70kg

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 1 de 21 NAVIO DE ASSISTENCIA HOSP. CARLOS CHAGAS Termo de Referência 5/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 5/2026 788119-NAVIO DE ASSISTENCIA HOSP. CARLOS CHAGAS DANIEL FERNANDES DE FILIPPO 04/08/2026 18:02 (v 0.8) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 3/2026 63299.000192/2026-13 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO MARINHA DO BRASIL COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS NAVIO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR CARLOS CHAGAS (Processo Administrativo n° 63299.000192/2026-13) TERMO DE REFERÊNCIA 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de equipamentos permanentes destinados ao setor de padaria e ao apoio das atividades de preparo, produção, conservação e distribuição de alimentos desta Organização Militar, nos termos da tabela abaixo e conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO PDM CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL : Amassadeira Rápida; Descrição unidade; Unidade de fornecimento: Capacidade mínima Descrições técnicas: para 25kg de massa; alimentação elétrica em 220V; Sistema elétrico triásico; Motor com potência mínima de 5CV; Estrutura ou revestimento externo em aço inoxidável, UASG 788119

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 5 de 21 fornecida com os componentes necessários à entrada e à saída de água, quando aplicável; Deverá possuir reservatório ou compartimento adequado para armazenamento do gelo produzido; Deverá apresentar facilidade de operação, higienização e conservação. : EOS ou equivalente. Marca Referência TOTAL R$27.784,18 1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.3. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses, contados da emissão da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.4. As descrições e especificações contidas neste Termo de Referência se sobrepõem àquelas correspondentes aos códigos de CATMAT aqui adotados, no caso de eventuais incongruências entre elas. 1.5. Os itens deverão ser novos e acondicionados em embalagens originais, lacradas e apropriadas para armazenamento, nas quais constarão a descrição do produto, marca, modelo data de fabricação e validade, de acordo com as características individuais de cada item, bem como o número do lote na embalagem. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presente contratação fundamenta-se na necessidade de aquisição de equipamentos permanentes destinados ao setor de padaria e ao apoio das atividades de produção, preparo, conservação e distribuição de alimentos desta Organização Militar. 2.2. A aquisição de 01 (uma) amassadeira, 01 (uma) modeladora de massas, 01 (uma) divisora de massas, 01 (uma) balança, 01 (uma) mesa de apoio e 01 (uma) máquina de gelo visa proporcionar melhores condições para a execução das atividades relacionadas à alimentação da tripulação e dos demais usuários atendidos pela Organização Militar. 2.3. Os equipamentos contribuirão para a modernização dos processos de trabalho, permitindo maior produtividade, padronização, segurança e eficiência na preparação dos alimentos, bem como a redução do esforço manual empregado pelos militares responsáveis pelas atividades do setor. 2.4. A utilização de equipamentos adequados possibilitará melhor aproveitamento dos insumos, redução do tempo necessário para a produção, maior uniformidade dos produtos elaborados e manutenção das condições apropriadas de higiene e qualidade alimentar. 2.5. A ausência ou insuficiência desses equipamentos compromete a eficiência das atividades desenvolvidas no setor, aumenta a dependência de procedimentos manuais e pode ocasionar atrasos, redução da capacidade produtiva e dificuldades no atendimento das necessidades de alimentação da Organização Militar. 2.6. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a continuidade, a eficiência e o aperfeiçoamento dos serviços de alimentação, contribuindo diretamente para a manutenção da capacidade de apoio e para o cumprimento das atribuições institucionais desta Organização Militar. 2.7. A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, tendo em vista que o valor estimado da contratação é inferior ao limite legal vigente, atualizado pelo Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025.

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 7 de 21 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis: 4.1.1. Preferência por equipamentos com classificação de eficiência energética, compatíveis com os padrões estabelecidos pelo INMETRO, visando à redução do consumo de energia elétrica durante sua utilização; e 4.1.2. Preferência por produtos acondicionados em embalagens recicláveis ou que permitam logística reversa, quando aplicável, nos termos da legislação ambiental vigente. Indicação de marcas ou modelos 4.2. Para a presente contratação não será exigida marca ou modelo específico dos bens a serem adquiridos, observando-se os princípios da isonomia, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Os equipamentos ofertados deverão atender integralmente às especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência, sendo admitidos produtos de quaisquer fabricantes que comprovem o atendimento aos requisitos de desempenho, qualidade, eficiência energética, durabilidade e garantia exigidos. A eventual indicação de marca ou modelo em documentos de pesquisa de preços ou referências de mercado terá caráter meramente exemplificativo, destinando-se exclusivamente à definição das características e do padrão de qualidade desejado, não implicando restrição à participação de outros fabricantes ou fornecedores que apresentem produtos equivalentes ou superiores. Requisitos técnicos do objeto 4.3. Os bens objeto da presente contratação deverão ser novos, de primeiro uso, atender às normas técnicas aplicáveis e possuir características compatíveis com a finalidade a que se destinam, observando os requisitos mínimos descritos a seguir: 4.3.1. Amassadeira rápida A amassadeira rápida deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: Capacidade mínima para 25 kg (vinte e cinco quilogramas) de massa; Alimentação elétrica em 220 V (duzentos e vinte volts); Sistema elétrico trifásico; Motor com potência mínima de 5 CV (cinco cavalos-vapor); Estrutura ou revestimento externo em aço inoxidável, adequado ao uso em ambiente de produção de alimentos; Rotação do batedor de, aproximadamente, 270 rpm (duzentas e setenta rotações por minuto); Dimensões aproximadas: Altura: 72 cm (setenta e dois centímetros); Largura: 82 cm (oitenta e dois centímetros); Profundidade: 60 cm (sessenta centímetros); Deverá ser fornecida com todos os componentes e acessórios necessários ao seu funcionamento; Deverá apresentar estrutura resistente, facilidade de higienização e condições adequadas de segurança durante a operação. 4.3.2. Divisora de massas A divisora de massas deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: Modelo de bancada; Capacidade para divisão de até 30 (trinta) porções de massa por operação; Capacidade para produção de 30 (trinta) pães por operação; Estrutura fabricada em aço-carbono ou material de resistência equivalente; Capacidade máxima de massa por operação de 2,4 kg (dois vírgula quatro quilogramas); Capacidade mínima de massa por operação de 450 g (quatrocentos e cinquenta gramas); Dimensões aproximadas:

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 9 de 21 Acabamento sem arestas cortantes ou imperfeições que possam comprometer a segurança dos usuários; Material adequado às exigências sanitárias aplicáveis aos ambientes de manipulação de alimentos. 4.3.6. Máquina de gelo A máquina de gelo deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: Estrutura externa fabricada em aço inoxidável; Capacidade de produção de até 70 kg (setenta quilogramas) de gelo por dia; Potência aproximada de 400 W (quatrocentos watts); Corrente elétrica aproximada de 2 A (dois amperes); Sistema de produção com ciclos rápidos; Painel digital de controle; Sistema que permita o ajuste personalizado da espessura do gelo; Operação com baixo nível de ruído; Estrutura resistente à corrosão e adequada ao uso em ambientes de preparo e conservação de alimentos; Sistema de instalação, limpeza e manutenção facilitadas; Deverá ser fornecida com os componentes necessários à entrada e à saída de água, quando aplicável; Deverá possuir reservatório ou compartimento adequado para armazenamento do gelo produzido; Deverá apresentar facilidade de operação, higienização e conservação. 4.3.7. Condições técnicas comuns aos equipamentos Todos os equipamentos deverão: Ser novos, de primeiro uso e entregues em perfeitas condições de funcionamento; Ser fornecidos em linha normal de produção, não sendo admitidos produtos usados, recondicionados ou remanufaturados; Atender integralmente às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência; Ser fabricados com materiais resistentes, duráveis e apropriados à utilização pretendida; Possuir acabamento adequado e não apresentar rebarbas, deformações, corrosão, rachaduras ou outros defeitos; Ser entregues com todos os cabos, componentes, acessórios e dispositivos necessários ao seu pleno funcionamento; Ser acompanhados de manual de instruções em língua portuguesa, quando aplicável; Possuir identificação do fabricante, modelo, número de série e demais informações necessárias à individualização do produto; Atender às normas técnicas, sanitárias, elétricas e de segurança aplicáveis; Possuir garantia contra defeitos de fabricação, conforme o prazo estabelecido neste Termo de Referência; Apresentar características compatíveis com a infraestrutura física e elétrica disponível no local de instalação; Permitir limpeza, conservação e manutenção de forma segura e facilitada. Subcontratação 4.4. Não se aplica a subcontratação, tendo em vista tratar-se de contratação de fornecimento de bens, sendo o contratado integralmente responsável pela entrega dos produtos nas condições estabelecidas neste Termo de Referência. Garantia da contratação 4.5. Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133, considerando que: 4.5.1. Trata-se de fornecimento de bens de baixa complexidade e ampla disponibilidade no mercado; 4.5.2. A eventual inexecução contratual não acarreta prejuízos de grande monta à Administração;

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 10 de 21 4.5.3. A exigência de garantia poderia implicar aumento dos custos das propostas e restrição à competitividade, sem benefício proporcional à mitigação de riscos. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1. O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pela contratada. 5.2. Caso não seja possível a entrega no prazo estabelecido, a contratada deverá comunicar formalmente à Administração, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, apresentando as devidas justificativas para análise de eventual prorrogação, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior. 5.3. As entregas deverão ser realizadas mediante prévio agendamento, conforme tabela abaixo: OM / Unidade Tipo Endereço Horário Comando da Flotilha do Amazonas (ComFlotAM) Ó r g ã o Gerenciador Rua Rio Itaquaí, s/n, Vila Buriti, Manaus-AM, CEP 69072-080 09:00 às 15:00 Navio de Assistência Hospitalar "Carlos Chagas" Ó r g ã o Participante Rua Rio Itaquaí, s/n, Vila Buriti, Manaus-AM, CEP 69072- 080 (Cais da Estação Naval do Rio Negro) 09:00 às 15:00 5.4. Os bens deverão ser entregues devidamente acondicionados, em embalagens íntegras e adequadas ao transporte, de forma a garantir a integridade dos produtos até o seu recebimento definitivo. 5.5. O transporte, carga e descarga dos materiais serão de inteira responsabilidade da contratada, sem ônus adicional para a Administração. Garantia, manutenção e assistência técnica 5.6. O prazo de garantia dos produtos será aquele estabelecido na Lei nº 8.078, aplicável aos bens fornecidos. 5.7. Durante o período de garantia, a contratada deverá substituir, sem ônus para a Administração, quaisquer produtos que apresentem defeitos de fabricação, qualidade inferior ou que não atendam às especificações técnicas exigidas. 5.8. A substituição dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da notificação da Administração. 5.9. No ato da entrega, os produtos estarão sujeitos à verificação quanto à conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, podendo ser recusados, no todo ou em parte, caso estejam em desacordo. 5.10. Em caso de recusa, a contratada deverá substituir os itens rejeitados no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.