Resumo do edital: -Lenalidomida. Concentração: 25 MG; -Lanreotida Acetato. Concentração: 120 MG/ML; - Somatotrofina Humana Recombinante. Concentração: 36 UI e
Dispensa 116/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio Grande/RS · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência 129/2026 da Policlínica Naval de Rio Grande trata da aquisição de medicamentos.
“Aquisição de medicamentos para atender a demanda da Divisão de Farmácia e Laboratório da Policlínica Naval de Rio Grande (PNRG)”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados a partir do recebimento da nota de empenho.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 59.020,29.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 59.020,29”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos para a Divisão de Farmácia e Laboratório da PNRG.
“Aquisição de medicamentos para atender a demanda da Divisão de Farmácia e Laboratório da Policlínica Naval de Rio Grande (PNRG)”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
Em caso de divergência, prevalecem as descrições do Termo de Referência sobre as do CATMAT.
“Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem o descritivo neste Termo de Referência.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O fornecimento do objeto poderá ser integral ou parcelado, se acordado entre as partes.
“O fornecimento do objeto poderá ser de forma integral ou parcelada, se compactuado entre as partes.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 59.020,2900.
“Total R$ 59.020,2900”
O custo estimado total da contratação é de R$ 59.020,29.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 59.020,29”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados a partir do recebimento da nota de empenho.”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato (Nota de Empenho)”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com base no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021”
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de Pessoa física identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Empresário individual”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação Microempreendedor Individual - MEI ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas responsabilidade limitada - EIRELI Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de Sociedade simples documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Sociedade cooperativa Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu Estadual/Distrital ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Registro ou inscrição de autorização para o exercício da atividade junto ao órgão regulador ou entidade fiscalizadora do ramo de atividade do objeto.
“Registro ou inscrição de autorização para o exercício da atividade junto ao órgão regulador ou entidade fiscalizadora do ramo de atividade do objeto da contratação.”
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Os atestados devem dizer respeito a contratos executados com quantidade compatível com o objeto da licitação.
“Quantidade compatível com o objeto da licitação; e”
Os atestados devem comprovar que se obedeceu ao prazo de entrega em outros órgãos/entes.
“Obedeceu ao prazo de entrega em outros órgãos/entes.”
Será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis já dos dois últimos exercícios sociais, exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido patrimônio líquido mínimo de 1% do valor total da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação de 1% do patrimônio líquido mínimo valor total da contratação”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação;”
O atendimento dos índices econômicos deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho.”
Os bens devem ser entregues na Policlínica Naval de Rio Grande, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Policlínica Naval de Rio Grande, localizado na Avenida Almirante Garnier , nº 84,”
Produtos perecíveis devem ter validade mínima de 80% do prazo total recomendado pelo fabricante na data da entrega.
“No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 80% do prazo total”
Quando a validade for superior a 24 meses, exige-se validade mínima de 60% a partir da data de fabricação.
“Quando a validade for superior a 24 (vinte e quatro) meses, validade mínima de 60%(sessenta por cento) a partir da data de”
O fornecimento do objeto poderá ser de forma integral ou parcelada, se compactuado entre as partes.
“O fornecimento do objeto poderá ser de forma integral ou parcelada, se compactuado entre as partes.”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,33% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso injustificado”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
Compõe como apêndice do Termo de Referência o Estudo Técnico Preliminar n° 109/2026.
“Apêndice I - Estudo Técnico Preliminar n° 109/2026.”
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“REGRAS APLICÁVEIS AO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO AO CONTRATO”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O Anexo III é o modelo de proposta comercial.
“MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “129/2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.