Aquisição de material para as salas do departamento de alunos do CIAAN

MARINHA DO BRASIL CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA ATO DE AUTORIZAÇÃO - 201/2026 De acordo com o inciso I do caput do art. 75º da Lei nº 14.133 de 2021, autorizo a abertura de Processo de Dispensa de Licitação, para contratação de empresa para aquisição de material para as salas do departamento de alunos deste Centro de Instrução, conforme condições e quantidades estabelecidas no Aviso de dispensa eletrônica. Outrossim, conforme previsto no art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2001, a referida contratação encontra-se orçamentária e financeiramente adequadas com a Lei Orçamentária Anual e compatível com o Plano Plurianual, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026, e poderão ser utilizados os recursos na classificação abaixo: a) Z.4C3.SL.N.1.L0, UGR 71190 UGE 791181 No valor estimado de R$ 376,44. São Pedro da Aldeia, RJ, na data da assinatura. FÁBIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS Capitão de Mar e Guerra COMANDANTE Ordenador de Despesas