Resumo do edital: Aquisição de material de expediente e limpeza para o Paiol da BFNIF, visando ao atendimento administrativo e ao suporte logístico da Garanti
Dispensa 131/2026 · COMANDO DA MARINHA · São Gonçalo/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital é um Termo de Referência para aquisição de material de expediente e limpeza.
“Aquisição de material de expediente e limpeza, incluindo entrega nos termos da tabela abaixo, conforme condições e ,”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de emissão da nota de emprenho, na”
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis a contar do envio da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis, contados da data do envio da Nota de Empenho, em remessa única.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 32.414,20.
“O 32.414,20 (trinta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos), conforme custos unitários apostos na tabela contida no item”
A contratação será por dispensa eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de expediente e limpeza.
“Aquisição de material de expediente e limpeza, incluindo entrega nos termos da tabela abaixo, conforme condições e ,”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 32.414,20.
“O 32.414,20 (trinta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e vinte centavos), conforme custos unitários apostos na tabela contida no item”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de emissão da nota de emprenho, na”
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis a contar do envio da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis, contados da data do envio da Nota de Empenho, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa,”
Critério de julgamento
A seleção será por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede, caso pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Os indicadores econômicos devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis, contados da data do envio da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 5 dias úteis, contados da data do envio da Nota de Empenho, em remessa única.”
O objeto deve ser entregue na Avenida Paiva, s/n, Ilha das Flores, Neves, São Gonçalo, RJ, CEP n° 24.426-148, no horário das 09:00 às 11:30hs e de 13:30 às 15:00hs, de segunda a sexta-feira.
“O objeto deste Termo de Referência deverá ser entregue na Avenida Paiva, s/n, Ilha das Flores, Neves, São Gonçalo, RJ, CEP n° 24.426-148, no horário das 09:00 às 11:30hs e de 13:30 às 15:00hs, de segunda a sexta-feira”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 2 (dois) dias, a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 2 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de emissão da nota de emprenho”
Penalidades
Serão aplicadas ao Contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
“Serão aplicadas ao Contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:”
A multa moratória é de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas “e” a “h” é de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 10% (dez por cento) a 15% (quinze por cento) do valor da contratação.”
A multa compensatória para a inexecução total do contrato é de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea "a", "b", “c” e "d" de 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
“A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para compra com entrega imediata e integral de bens.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O aceite do instrumento equivalente implica no reconhecimento de que o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no no Termo de Aviso de Dispensa Eletrônica, Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar a Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar , prazo de 2 (dois), Nota de Empenho”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR_795380-000066-2026-1_assinado_assinado.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.