Resumo do edital: Capacitação técnica, mediante realização de Curso de Capacitação Profissional para Especialização de Guardião de Piscina (Habilitação Técnic
Dispensa 129/2026 · COMANDO DA MARINHA · Nova Friburgo/RJ · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência 115/2026 do Sanatório Naval de Nova Friburgo trata da contratação de curso de capacitação de Guardião de Piscina.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação técnica, mediante realização de Curso de Capacitação Profissional para Especialização de Guardião de Piscina”
O serviço é enquadrado como não contínuo.
“O serviço é enquadrado como não contínuo.”
A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias corridos contados da emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de curso de capacitação profissional para especialização de Guardião de Piscina destinado a militares.
“Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação técnica, mediante realização de Curso de Capacitação Profissional para Especialização de Guardião de Piscina (Habilitação Técnica Profissional), destinado a militares do Sanatório Naval de Nova Friburgo”
A quantidade contratada é de 10 unidades do serviço.
“21172 UN 10 R$ 1.200,00 R$ 12.000,00”
A contratada deve fornecer todo o material didático individual necessário à realização de cada curso.
“Fornecimento de todo o material didático individual necessário à realização de cada curso;”
A contratada deve emitir certificado de conclusão para cada militar aprovado.
“Emissão de certificado de conclusão para cada militar aprovado;”
As atividades e treinamentos práticos devem ser realizados nas dependências do Sanatório Naval de Nova Friburgo.
“Realização das atividades e treinamentos práticos nas dependências do Sanatório Naval de Nova Friburgo.”
Valor estimado
O valor unitário do serviço é de R$ 1.200,00 e o valor total é de R$ 12.000,00.
“21172 UN 10 R$ 1.200,00 R$ 12.000,00”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias corridos contados da emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho”
A execução dos serviços terá início em até 5 dias úteis do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços terá início em até após o recebimento da Nota de Empenho ou 5 (cinco) dias úteis da Ordem de Serviço”
O prazo para conclusão dos serviços e entrega dos demais documentos exigidos será de até 15 dias corridos contados do início da execução.
“O prazo para conclusão dos serviços e entrega dos demais documentos exigidos será de até 15 (quinze) dias , contados do início da execução. corridos”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.
“o critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige contrato de consórcio arquivado ou compromisso de constituição para consórcio de empresas.
“Consórcio de empresas: contrato de consórcio devidamente arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o fornecedor tomou conhecimento das informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões”
O edital exige apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente com atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação do(s) profissional(is), abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor(es) de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características”
O edital exige que o serviço seja executado por profissional habilitado.
“O serviço deverá ser executado por profissional habilitado.”
O edital exige que a empresa seja credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
“Curso ministrado por empresa devidamente credenciada e regularizada junto ao Corpo de Bombeiros”
O edital exige instrutor habilitado para o curso.
“Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com instrutor habilitado;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios com índices superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG),”
O edital permite que empresas criadas no exercício substituam demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 15 dias corridos contados da emissão da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) dias corridos, contados da emissão da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A execução dos serviços terá início em até 5 dias úteis do recebimento da Nota de Empenho ou da Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços terá início em até após o recebimento da Nota de Empenho ou 5 (cinco) dias úteis da Ordem de Serviço, ou da assinatura do instrumento substitutivo ao contrato, conforme o caso.”
O prazo para conclusão dos serviços e entrega dos demais documentos exigidos será de até 15 dias corridos contados do início da execução.
“O prazo para conclusão dos serviços e entrega dos demais documentos exigidos será de até 15 (quinze) dias , contados do início da execução. corridos”
Os serviços serão prestados na Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes, s/n, Centro, Nova Friburgo/RJ.
“Os serviços serão prestados no seguinte endereço: Avenida Governador Geremias de Mattos Fontes, s/n – Centro, Nova Friburgo/RJ;”
Os serviços serão prestados no horário das 08 horas às 15 horas.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: das 08 horas às 15 horas.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d quando não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,07% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 (vinte e cinco) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Anexos
Integram o Termo de Referência o Anexo I com regras do instrumento substitutivo ao contrato e o Anexo II com termo de ciência e concordância.
“Integram este Termo de Referência, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 12.2.1 ANEXO I - Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato; e 12.2.2. ANEXO II - Termo de ciência e concordância.”
O Anexo I sobre regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato não se aplica.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024) ANEXO I Não se aplica.”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância em que o contratado declara ciência e concordância com as disposições do edital e do Termo de Referência.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Por meio deste instrumento, ..................... declara que está ciente e concorda com as (identificar o Contratado) disposições e obrigações previstas no , no Termo de Referência e nos demais Edital Aviso de Contratação Direta OU anexos a que se refere o nº.........../20......., bem como que se Pregão/Concorrência/Dispensa Eletrônica responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de contratação.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo de Referencia 115-2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.