Resumo do edital: Publicação de aviso contendo extrato de edital de licitação em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte, em mídia
Dispensa 74/2026 · COMANDO DA MARINHA · Natal/RN · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da contratação de empresa jornalística para publicação de avisos de licitação em jornal impresso.
“Contratação de empresa jornalística especializada para a prestação de serviços não continuados de”
O objeto é a publicação de avisos com extratos de editais em jornal diário de grande circulação no Rio Grande do Norte.
“publicação, sob demanda, de avisos contendo extratos de editais de licitação, em mídia impressa, em jornal”
A contratação é por dispensa eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, na”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses”
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.804,40.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 8.804,40 (oito mil, oitocentos e quatro”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a publicação de avisos com extratos de editais de licitação em jornal diário de grande circulação no Rio Grande do Norte.
“Publicação de aviso contendo extrato de edital de licitação em”
O serviço inclui preparação e adequação gráfica do material e fornecimento da comprovação da publicação.
“incluindo a preparação e adequação gráfica do material e o fornecimento da respectiva comprovação”
O serviço é classificado como não contínuo, executado sob demanda.
“O serviço é enquadrado como não contínuo, sendo executado sob demanda, mediante”
A demanda estimada é de 30 publicações.
“a demanda estimada da Contratante corresponde a 30 (trinta)”
O quantitativo é estimativo, sem obrigação de utilização integral.
“O quantitativo indicado é estimativo, não constituindo obrigação de utilização integral pela Contratante,”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 293,48 e o total de R$ 8.804,40.
“16152 UN 30 R$ 293,48 R$ 8.804,40”
O custo estimado total da contratação é de R$ 8.804,40.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 8.804,40 (oito mil, oitocentos e quatro”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses”
Solicitações até as 15h devem ser publicadas no primeiro dia útil subsequente.
“As solicitações encaminhadas até as 15h deverão ser atendidas para publicação no primeiro dia”
Solicitações após as 15h devem ser atendidas no segundo dia útil subsequente.
“útil subsequente; aquelas encaminhadas após as 15h deverão ser atendidas, no máximo, no segundo”
O recebimento provisório ocorre em até 5 dias úteis do recebimento da comprovação.
“no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da respectiva comprovação da publicação.”
O recebimento definitivo ocorre em até 5 dias úteis após o provisório.
“no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório, mediante verificação da qualidade e”
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da”
Critério de julgamento
A seleção será por contratação direta, modalidade dispensa, forma eletrônica, com julgamento por menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, na”
O regime de execução é por preço unitário, considerando cada publicação realizada e aceita.
“O regime de execução do objeto será por preço unitário, considerando-se como unidade de medição cada”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedades empresárias.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Os documentos de habilitação devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço similar por meio de atestados de capacidade técnica.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, por meio da apresentação de atestado(s) de capacidade técnica”
A contratada deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados apresentados.
“A Contratada deverá disponibilizar, quando solicitada pela Administração, as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados”
Os atestados devem referir-se a serviços prestados na atividade econômica do fornecedor compatível com o objeto.
“Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do fornecedor, compatível com o objeto da contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante solicitação da Contratante por meio eletrônico.
“A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante solicitação da Contratante, por meio eletrônico, observadas as condições e os prazos estabelecidos neste Termo de Referência.”
As solicitações encaminhadas até as 15h devem ser atendidas para publicação no primeiro dia útil subsequente.
“As solicitações encaminhadas até as 15h deverão ser atendidas para publicação no primeiro dia útil subsequente; aquelas encaminhadas após as 15h deverão ser atendidas, no máximo, no segundo dia útil subsequente.”
A execução compreende recebimento, preparação gráfica, publicação e encaminhamento da comprovação.
“recebimento, por meio eletrônico, do conteúdo a ser publicado; 5.1.2.2. preparação e adequação gráfica do material, observadas as características e dimensões definidas pela Contratante;”
Os serviços serão prestados de forma remota, sem necessidade de presença física da Contratada.
“Os serviços serão prestados de forma remota, mediante comunicação e encaminhamento dos materiais por meio eletrônico, não sendo necessária a presença física da Contratada nas instalações da Contratante.”
A demanda estimada da Contratante corresponde a 30 publicações.
“Para fins de dimensionamento da proposta, a demanda estimada da Contratante corresponde a 30 (trinta) publicações, conforme levantamento constante do Estudo Técnico Preliminar e da pesquisa de preços realizada no âmbito da contratação.”
O quantitativo indicado é estimativo, não havendo obrigação de utilização integral pela Contratante.
“O quantitativo indicado é estimativo, não constituindo obrigação de utilização integral pela Contratante, uma vez que as publicações serão realizadas sob demanda, de acordo com a necessidade da Administração.”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 (sessenta) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024)”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “104/2026.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.