Resumo do edital: Substituição das janelas do rancho
Dispensa 163/2026 · COMANDO DA MARINHA · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência 150/2026 trata da aquisição e instalação de janelas basculantes de alumínio.
“AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS BASCULANTES. MATERIAL:ALUMÍNIO NA COR BRANCA, COM VIDROS INSTALADOS, NA COR: INCOLOR, COM A”
A contratação é realizada por dispensa eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, na modalidade sob a forma de DISPENSA ELETRÔNICA, com fundamento no art. , inciso Lei nº 14.133, de 1º de 75 II”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do , na recebimento da Nota de Empenho forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de contados do recebimento da nota de empenho, em 15 (quinze) dias úteis, remessa única.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 44.999,85.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 44.999,85 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e , conforme custos unitários apostos na tabela acima. nove reais e oitenta e cinco centavos)”
A seleção da proposta adota o critério de menor preço.
“que culminará com seleção da proposta de menor preço.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição e instalação de janelas basculantes de alumínio branco com vidros incolores de 4 mm.
“AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE JANELAS BASCULANTES. MATERIAL:ALUMÍNIO NA COR BRANCA, COM VIDROS INSTALADOS, NA COR: INCOLOR, COM A”
A metragem total das janelas é de 35 metros quadrados.
“METRAGEM TOTAL DE 35 METROS QUADRADOS (35 M²”
A contratação não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A aquisição visa substituir janelas avariadas do rancho do batalhão.
“A presente aquisição tem por objetivo a substituição das janelas do rancho desse batalhão, tendo em vista que as existentes estão avariadas”
O objeto é enquadrado como bem comum.
“entende-se que a aquisição que ora se pretende está enquadrada como bem comum.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 1.285,71.
“610572 M2 35 R$ 1.285,71 R$ 44.999,85”
O valor total do item é de R$ 44.999,85.
“610572 M2 35 R$ 1.285,71 R$ 44.999,85”
O custo estimado total da contratação é de R$ 44.999,85.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 44.999,85 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e , conforme custos unitários apostos na tabela acima. nove reais e oitenta e cinco centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do , na recebimento da Nota de Empenho forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de contados do recebimento da nota de empenho, em 15 (quinze) dias úteis, remessa única.”
O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 5 dias, equivalente ao contrato da sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções Nota de Empenho,”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“que culminará com seleção da proposta de menor preço.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de contados do recebimento da nota de empenho, em 15 (quinze) dias úteis, remessa única.”
Os bens devem ser entregues no endereço indicado, no horário das 09:30 às 15:00 horas.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Almirante Maximiano Fonseca, km 9, caixa postal 209 – 4ª Seção da Barra, Rio Grande – RS, CEP 96.204-040, no horário das 09:30 horas às 15:00 horas.”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do , na recebimento da Nota de Empenho”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
As atividades de montagem, instalação e outras necessárias correrão por conta do Contratado e são condição para o recebimento do objeto.
“As atividades de montagem, instalação e quaisquer outras necessárias para o funcionamento ou uso do bem correrão por conta do Contratado e são condição para o recebimento do objeto.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias, a partir da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 5 dias, equivalente ao contrato da sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções Nota de Empenho,”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas das alíneas b, c e d, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa moratória de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,05% (cinco centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 (sessenta) dias”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo II da Dispensa Eletrônica nº 785200 - 163/2026.
“TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II DISPENSA ELETRÔNICA Nº 785200 - 163/2026”
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O aceite do instrumento equivalente implica que o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Termo de Referência e em seus anexos, conforme o Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Termo no Aviso de Dispensa Eletrônica, de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR_785200-000150-2026(1).assinado.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.