Resumo do edital: Aquisição de material para manutenção das instalações da Organização Militar
Dispensa 237/2026 · COMANDO DA MARINHA · São Pedro da Aldeia/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de material de obra.
“Aquisição de material de obra para manutenção das instalações desta Organização Militar.”
O valor total da contratação é de R$ 3.587,69.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 3.587,69”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
A sessão ocorre geralmente em três dias úteis após a publicação do aviso.
“De acordo com o sistema, geralmente em três dias úteis após publicação deste Aviso.”
A dispensa eletrônica é realizada com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75 , II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material de obra para manutenção das instalações da Organização Militar.
“Aquisição de material de obra para manutenção das instalações desta Organização Militar.”
A contratação será dividida em itens conforme tabela.
“A contratação será dividida em itens, conforme tabela constante abaixo.”
O item 01 é PERFIL DRYWALL F530, com quantidade 50 e preço estimado unitário de R$ 20,85.
“01 PERFIL DRYWALL F530 10656 601293 UN 50 R$ 20,85 GAerNavMAn 15 dias”
O item 02 é PARAFUSO CHIPBOARD FLANGEADO S6 4,5x 45 MM, com quantidade 1000 e preço estimado unitário de R$ 0,35.
“02 PARAFUSO CHIPBOARD FLANGEADO S6 4,5x 45 MM 550 397112 UN 1000 R$ 0,35 GAerNavMAn 15 dias”
O item 03 é BÓIA DE LATA PRESSÃO, com quantidade 3 e preço estimado unitário de R$ 135,03.
“03 BÓIA DE LATA PRESSÃO 12820 270687 UN 3 R$ 135,03 GAerNavMAn 15 dias”
O item 04 é CANTONEIRA PARA DRYWALL, com quantidade 40 e preço estimado unitário de R$ 15,69.
“04 CANTONEIRA PARA DRYWALL 4435 467680 UN 40 R$ 15,69 GAerNavMAn 15 dias”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 3.587,69.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 3.587,69”
O item 01 tem preço estimado unitário de R$ 20,85.
“01 PERFIL DRYWALL F530 10656 601293 UN 50 R$ 20,85 GAerNavMAn 15 dias”
O item 02 tem preço estimado unitário de R$ 0,35.
“02 PARAFUSO CHIPBOARD FLANGEADO S6 4,5x 45 MM 550 397112 UN 1000 R$ 0,35 GAerNavMAn 15 dias”
O item 03 tem preço estimado unitário de R$ 135,03.
“03 BÓIA DE LATA PRESSÃO 12820 270687 UN 3 R$ 135,03 GAerNavMAn 15 dias”
O item 04 tem preço estimado unitário de R$ 15,69.
“04 CANTONEIRA PARA DRYWALL 4435 467680 UN 40 R$ 15,69 GAerNavMAn 15 dias”
O item 05 tem preço estimado unitário de R$ 3,06.
“05 REGULADOR PENDURAL PARA F530 18552 636322 UN 60 R$ 3,06 GAerNavMAn 15 dias”
Prazos e sessão
A sessão ocorre geralmente em três dias úteis após a publicação do aviso.
“De acordo com o sistema, geralmente em três dias úteis após publicação deste Aviso.”
A fase de lances ocorre das 08h até às 14:00h.
“HORÁRIO DA FASE DE LANCES Das 08h até às 14:00h”
O prazo de entrega dos itens é de 15 dias.
“01 PERFIL DRYWALL F530 10656 601293 UN 50 R$ 20,85 GAerNavMAn 15 dias”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias.
“O prazo de vigência da contratação é de 30 dias .”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, Nota de Empenho”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao que cobrir a melhor oferta é de R$0,01.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática no horário indicado.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Entrega e execução
O prazo de entrega do material é de 15 dias para os itens listados.
“LOCAL DE ENTREGA PRAZO DE ENTREGA 01 PERFIL DRYWALL F530 10656 601293 UN 50 R$ 20,85 GAerNavMAn 15 dias”
A entrega do material será realizada no Grupo Aéreo Naval de Manutenção, em São Pedro da Aldeia – RJ.
“A entrega do material/prestação do serviço será realizada no GRUPO AÉREO NAVAL DE MANUTENÇÃO , com sede na Rua Comandante Ituriel, S/N – Bairro Fluminense (Base Aeronaval), em São Pedro da Aldeia – RJ”
O valor de referência já inclui o frete e todos os custos para entrega do material no local estabelecido.
“O valor de referência já inclui o frete e todos os custos para entrega do material no local estabelecido no item anterior;”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes neste aviso de dispensa e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa prevista é de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157)”
As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
Integra o aviso o Anexo I – Documentação Exigida para Habilitação.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 11.12.1. ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO ;”
O Anexo I trata da documentação exigida para habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista.
“ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO 1. Regularidade fiscal, social e trabalhista:”
A documentação de habilitação inclui prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
A documentação de habilitação inclui prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
A documentação de habilitação inclui prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “aviso de dispensa 76.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.