Aquisição de cubas gastronômicas

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 1 de 10 CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI Termo de Referência 84/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 84/2026 791010-CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA NITEROI JOAO VITOR SILVA DE JESUS 17/09/2026 09:04 (v 0.3) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 63512.001437/2026-58 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1 A presente contratação tem por objeto a aquisição de cubas gastronômicas, destinadas aos ranchos do Centro de Intendência da Marinha em Niterói (CeIMNi), conforme especificações constantes da tabela abaixo e demais condições estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UF QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Cuba Gastronômica; 1/1; profundidade: 200mm; em aço inoxidável; com tampa com alça; com cantos arredondados, paredes lisas e alças; e dimensões de acordo com a norma europeia EN 631: comprimento: 42cm e largura: 52cm. 444171 UN 100 R$ 168,95 R$ 16.895,00 UASG 791010

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 2 de 10 1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.3 O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do momento da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1 A fundamentação da contratação, bem como a justificativa dos quantitativos estimados, encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), documento que integra o presente processo administrativo como apêndice deste Termo de Referência. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1 A solução proposta consiste na aquisição de cubas gastronômicas, destinadas aos ranchos do Centro de Intendência da Marinha em Niterói (CeIMNi), para apoio às atividades de preparo, acondicionamento, armazenamento e distribuição de alimentos. 3.2 As cubas deverão proporcionar maior organização, eficiência e padronização nas atividades de alimentação, contribuindo para a otimização do fluxo de trabalho, melhor aproveitamento do espaço operacional e melhoria das condições das atividades desenvolvidas no setor de alimentação. 3.3 Considerando o ciclo de vida do objeto, busca-se a aquisição de cubas fabricadas com materiais duráveis, resistentes e apropriados para utilização em serviços de alimentação, de modo a assegurar maior vida útil, reduzida necessidade de substituição e adequadas condições de utilização, limpeza e higienização. 3.4 As cubas deverão apresentar dimensões e características compatíveis com o padrão gastronômico 1/1, profundidade de 200 mm e demais especificações estabelecidas neste Termo de Referência, possibilitando o adequado acondicionamento, armazenamento, preparo e distribuição dos alimentos, bem como sua organização e movimentação nos ambientes dos ranchos. 3.5 A solução contempla o fornecimento, a entrega e a garantia das cubas gastronômicas, incluindo suas respectivas tampas com alças, assegurando sua adequada utilização nas atividades de alimentação desenvolvidas pelos ranchos desta Organização Militar. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1 A contratação tem por objeto a aquisição de cubas gastronômicas, destinadas aos ranchos do Centro de Intendência da Marinha em Niterói (CeIMNi), as quais deverão atender às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência e às demais normas aplicáveis. 4.2 As cubas a serem fornecidas deverão ser novas, de primeiro uso, entregues em perfeitas condições de utilização, acompanhadas de suas respectivas tampas com alças e demais acessórios previstos nas especificações deste Termo de Referência. 4.3 As cubas deverão possuir padrão gastronômico 1/1, com profundidade de 200 mm e dimensões aproximadas de 42 cm de comprimento por 52 cm de largura, em conformidade com a norma europeia EN 631, observadas as demais especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 3 de 10 4.4 As cubas deverão ser fabricadas em aço inoxidável adequado para utilização em serviços de alimentação, apresentando resistência, durabilidade e compatibilidade com as atividades desenvolvidas nos ranchos desta Organização Militar. 4.5 As cubas deverão possuir cantos arredondados, paredes lisas e alças, de modo a proporcionar facilidade de manuseio, organização, limpeza e higienização, atendendo às boas práticas de manipulação de alimentos e às normas sanitárias aplicáveis. 4.6 As tampas deverão ser compatíveis com as respectivas cubas e possuir alça que possibilite seu adequado manuseio, contribuindo para a proteção e o correto acondicionamento dos alimentos. 4.7 O fornecedor deverá realizar a entrega das cubas gastronômicas nas dependências do Centro de Intendência da Marinha em Niterói, devidamente acondicionadas e protegidas contra danos durante o transporte. 4.8 As cubas deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, devendo o fornecedor assegurar, durante o período de garantia, a substituição do material que apresentar defeito de fabricação, sem ônus para a Administração, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1 O prazo de entrega dos bens será de até 30 (trinta) dias, contados da emissão da Nota de Empenho, em remessa única, considerando a necessidade da Administração de assegurar a continuidade das atividades de panificação desenvolvidas nos ranchos desta Organização Militar. 5.2 Caso não seja possível a entrega na data estabelecida, a empresa deverá comunicar formalmente as razões do atraso com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, para análise de eventual prorrogação de prazo pela Administração, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior devidamente comprovadas. 5.3 Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Centro de Intendência da Marinha em Niterói – CeIMNi Ilha de Mocanguê Grande, s/nº Ponta D'Areia – Niterói – RJ CEP: 24040-300 CNPJ: 00.394.502/0545-89 Telefone: (21) 2189-5232 E-mail: [email protected] Garantia, Manutenção e Assistência Técnica 5.4 As cubas gastronômicas e suas respectivas tampas deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo pela Administração, sem prejuízo da garantia legal prevista na legislação aplicável. 5.5 Durante o período de garantia, o contratado deverá assegurar o suporte necessário para a adequada utilização dos materiais, sem qualquer ônus adicional para a Administração. 5.6 Uma vez notificado, o contratado deverá realizar a substituição ou a correção das cubas e respectivas tampas que apresentarem vício, defeito de fabricação ou qualquer inconformidade em relação às especificações contratadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da comunicação formal realizada pela Administração. 5.7 Decorrido o prazo previsto no item anterior sem o devido atendimento, ou sem apresentação de justificativa aceita pela Administração, o Contratante poderá adotar as medidas necessárias para sanar a irregularidade, inclusive mediante contratação de terceiros, cabendo ao contratado ressarcir os custos correspondentes, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 5.8 Os custos referentes ao transporte, retirada, substituição e devolução das cubas e respectivas tampas durante o período de garantia correrão integralmente por conta do contratado. 5.9 A garantia contratual possui prazo de vigência próprio e independente da vigência do instrumento contratual, permitindo a aplicação das penalidades cabíveis em caso de descumprimento de suas condições, ainda que constatado após o encerramento da vigência da contratação.

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Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 6 de 10 8.2 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando estiverem em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência ou apresentarem defeitos, devendo ser substituídos no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da notificação do fornecedor, às suas expensas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 8.3 O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade, quantidade e conformidade dos bens entregues, mediante atesto da Administração. 8.4 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para aferição do atendimento das exigências da contratação. 8.5 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil do fornecedor pela qualidade, solidez e segurança dos bens, nem a responsabilidade pela perfeita execução do objeto. 8.6 As atividades de montagem, instalação e demais procedimentos necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos correrão por conta do fornecedor e constituirão condição para o recebimento definitivo do objeto. Liquidação 8.7 Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação da despesa. 8.8 Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente contém os elementos necessários e essenciais, tais como: I – data de emissão; II – identificação do fornecedor; III – descrição do objeto fornecido; IV – valor a pagar; e V – eventual destaque de retenções tributárias cabíveis. 8.9. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o prazo ficará suspenso até que o Contratado providencie as medidas saneadoras. 8.10. A Nota Fiscal deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, verificada mediante consulta ao SICAF ou aos sítios eletrônicos oficiais. Prazo de pagamento 8.11. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. 8.12. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao Contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento e a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA. Forma de pagamento 8.13. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo Contratado. 8.14. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária. 8.15. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 8.16. O Contratado optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá retenção dos tributos abrangidos por aquele regime, desde que comprove sua condição mediante apresentação de documento oficial. Reajuste 8.17. Considerando que se trata de fornecimento com entrega única e prazo de execução inferior a 12 (doze) meses, os preços contratados serão fixos e irreajustáveis.

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