Aquisição de Cargas de extintor, Mangueiras de combate a incêndio e Líquido Gerador de Espuma

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 1 de 22 1º ESQ HELICÓPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SUL Termo de Referência 44/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 44/2026 785900-1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SUL ARTHUR PEREIRA CHARAO 16/10/2026 10:51 (v 0.6) Status CONCLUIDO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 88/2026 63469.000570/2026-60 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de material para combate e prevenção de incêndio nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UF QTE. V A L O R UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 CARGA PARA EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO BC (12 KG) Tipo de Carga: Pó Químico Seco (PQS). Capacidade Nominal da Carga: 12 kg. Classes de Fogo Atendidas: Classe B: Líquidos e gases inflamáveis (óleos, tintas, combustíveis). Classe C: Equipamentos elétricos e instalações energizadas. Unidade de Fornecimento: Unidade. Padrões Mínimos de Qualidade: O produto fornecido deverá atender rigorosamente aos requisitos de qualidade e desempenho estabelecidos pela norma ABNT NBR 10721 e estar devidamente certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (Inmetro). 630511 UN 3 R$ 75,00 R$ 225,00 UASG 785900

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 2 de 22 Condições de Entrega e Logística Reversa: O fornecimento do material dar-se-á mediante a reposição e o abastecimento integral da carga nos cilindros/invólucros de propriedade da Contratante, sob o regime de logística reversa (entrega do bem abastecido mediante disponibilização do recipiente vazio). O fornecedor assumirá a responsabilidade pelas operações logísticas associadas, compreendendo o recolhimento dos cilindros vazios no endereço estipulado, o transporte, o manejo técnico do insumo e a devolução dos recipientes devidamente carregados e lacrados. Endereço para Retirada e Entrega dos Equipamentos: Avenida Honório Bicalho, S/N, Portão 12, Ilha do Terrapleno de Leste, Vila Militar, Rio Grande - RS, CEP 96201-020. Todas as despesas com frete, carga e descarga correrão por conta exclusiva do fornecedor, sem ônus adicionais à Contratante. 2 CARGA PARA EXTINTOR DE GÁS CARBÔNICO - CO (10 KG) Tipo de Carga: Gás Carbônico (Dióxido de Carbono - CO). Capacidade Nominal da Carga: 10 kg. Classes de Fogo Atendidas: Classe C: Altamente recomendado para eletricidade, pois é um agente limpo, não condutor e que não deixa resíduos. Classe B: Líquidos inflamáveis através do método de abafamento e resfriamento rápido. Unidade de Fornecimento: Unidade. Padrões Mínimos de Qualidade: O produto fornecido deverá atender rigorosamente aos requisitos de pureza, qualidade e desempenho estabelecidos pela norma ABNT NBR 10721 e estar devidamente certificado e em conformidade com os regulamentos técnicos aplicáveis do Inmetro para cargas de Dióxido de Carbono. Condições de Entrega e Logística Reversa: O fornecimento do material dar-se-á mediante a reposição e o abastecimento integral da carga nos cilindros/invólucros de propriedade da Contratante, sob o regime de logística reversa (entrega do bem abastecido mediante disponibilização do recipiente vazio). O fornecedor assumirá a responsabilidade pelas operações logísticas associadas, compreendendo o recolhimento dos cilindros vazios 236537 UN 10 R$ 229,00 R$ 2.290,00

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 3 de 22 no endereço estipulado, o transporte, o manejo técnico do insumo e a devolução dos recipientes devidamente carregados e lacrados. Endereço para Retirada e Entrega dos Equipamentos: Avenida Honório Bicalho, S/N, Portão 12, Ilha do Terrapleno de Leste, Vila Militar, Rio Grande - RS, CEP 96201-020. Todas as despesas com frete, carga e descarga correrão por conta exclusiva do fornecedor, sem ônus adicionais à Contratante. 3 CARGA PARA EXTINTOR SOBRE RODAS DE PÓ QUÍMICO (50 KG) Tipo de Carga: Pó Químico Seco (PQS). Capacidade Nominal da Carga: 50 kg (extintor de grande porte / carreta). Aplicação: Proteção de grandes áreas industriais, pátios de manobra, galpões de armazenamento ou postos de abastecimento com alto risco de incêndio Classes B e C. Unidade de Fornecimento: Unidade. Padrões Mínimos de Qualidade: O produto fornecido deverá atender rigorosamente aos requisitos de qualidade e desempenho estabelecidos pela norma ABNT NBR 10721 e estar devidamente certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (Inmetro). Condições de Entrega e Logística Reversa: O fornecimento do material dar-se-á mediante a reposição e o abastecimento integral da carga nos cilindros/invólucros de propriedade da Contratante, sob o regime de logística reversa (entrega do bem abastecido mediante disponibilização do recipiente vazio). O fornecedor assumirá a responsabilidade pelas operações logísticas associadas, compreendendo o recolhimento dos cilindros vazios no endereço estipulado, o transporte, o manejo técnico do insumo e a devolução dos recipientes devidamente carregados e lacrados. Endereço para Retirada e Entrega dos Equipamentos: Avenida Honório Bicalho, S/N, Portão 12, Ilha do Terrapleno de Leste, Vila Militar, Rio Grande - RS, CEP 96201-020. Todas as despesas com frete, carga e descarga correrão por conta exclusiva do fornecedor, sem ônus adicionais à Contratante. 368240 UN 2 R$ 289,00 R$ 578,00 4 CARGA PARA EXTINTOR DE ÁGUA PRESSURIZADA (10L) 327095 UN 7 R$ 40,00 R$ 280,00

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 4 de 22 Tipo de Carga: Água Pressurizada (H2O). Capacidade Nominal da Carga: 10 litros. Classes de Fogo Atendidas: Classe A: Exclusivo para materiais sólidos combustíveis que deixam resíduos/cinzas (madeira, papel, tecidos, borrachas e plásticos). Restrição de Uso: Proibido o uso em equipamentos elétricos energizados (Classe C) e líquidos inflamáveis (Classe B). Unidade de Fornecimento: Unidade. Padrões Mínimos de Qualidade: O produto fornecido deverá atender rigorosamente aos critérios de envasamento, pressurização e desempenho estabelecidos na norma ABNT NBR 15808, observando-se os requisitos regulamentares de conformidade técnica fiscalizados pelo Inmetro e os parâmetros de tolerância de carga da norma ABNT NBR 12962. Condições de Entrega e Logística Reversa: O fornecimento do material dar-se-á mediante a reposição e o abastecimento integral da carga nos cilindros/invólucros de propriedade da Contratante, sob o regime de logística reversa (entrega do bem abastecido mediante disponibilização do recipiente vazio). O fornecedor assumirá a responsabilidade pelas operações logísticas associadas, compreendendo o recolhimento dos cilindros vazios no endereço estipulado, o transporte, o manejo técnico do insumo e a devolução dos recipientes devidamente carregados e lacrados. Endereço para Retirada e Entrega dos Equipamentos: Avenida Honório Bicalho, S/N, Portão 12, Ilha do Terrapleno de Leste, Vila Militar, Rio Grande - RS, CEP 96201-020. Todas as despesas com frete, carga e descarga correrão por conta exclusiva do fornecedor, sem ônus adicionais à Contratante. 5 MANGUEIRA DE COMBATE A INCÊNDIO TIPO 2 (1 ½”) Aplicação: Destinada a edifícios comerciais, industriais ou áreas onde é necessária alta resistência à abrasão. Tipo: Tipo 2. Diâmetro Nominal: 1 ½ polegada. Comprimento: 15 metros. 304669 UN 3 R$ 427,00 R$ 1.281,00

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 5 de 22 Material Externo: Tecido confeccionado em fio de poliéster de alta tenacidade. Revestimento Interno: Borracha sintética vulcanizada (garante alta impermeabilidade e fluxo contínuo). Unidade de Fornecimento: Unidade. 6 MANGUEIRA DE COMBATE A INCÊNDIO TIPO 2 (2 ½”) COM CONEXÕES STORZ Aplicação: Alta resistência a superfícies abrasivas, ideal para indústrias, depósitos e áreas comerciais de grande porte. Tipo: Tipo 2. Diâmetro Nominal: 2 ½ polegadas. Comprimento: 15 metros. Material Externo: Fibra de poliéster. Cor: Branca. Conexões: Engate rápido tipo Storz, fabricadas em latão de alta resistência. Norma Técnica de Referência: Conformidade estrita com a ABNT NBR 11861. Pressão de Prova: 14 kgf/cm² (pressão de teste hidrostático sem apresentar vazamentos). Pressão de Ruptura: 55 kgf/cm² (ponto máximo de resistência do material antes do colapso). Unidade de Fornecimento: Unidade. 374386 UN 3 R$ 759,00 R$ 2.277,00 7 LÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA (LGE) POLIVALENTE - APLICAÇÃO EM AVIAÇÃO Tipo: Sintético. Referência/Mecanismo: AFFF/ARC (Espuma Formadora de Filme Aquoso / Resistente a Álcool). Dosagem de Operação (Aviação): Regulagem e aplicação na proporção de 6% para extinção de incêndios provocados por hidrocarbonetos (como o Querosene de Aviação - QAV-1, gasolinas e óleos) e na proporção de 6% para aplicação sobre solventes polares. Componentes Principais: Tensoativos fluorados e hidrocarbonos. 620850 UN 4 R$ 920,00 R$ 3680,00

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 6 de 22 Componentes Adicionais: Polímero de alto peso molecular e solventes específicos. Norma Técnico-Legal e Desempenho: Classificação Classe AV segundo as especificações obrigatórias da norma ABNT NBR 15511, atendendo aos critérios de tempo de extinção rápida de no máximo 60 segundos para proteção de aeródromos e aeronaves. Diretriz Ambiental: Produto em conformidade com as fases atuais de transição de mercado, observando as futuras restrições a compostos PFAS/PFOA e recomendando-se a avaliação de tecnologias livres de flúor (SFFF / F3) em novas aquisições. Unidade de Fornecimento: Bombona de 20 litros. Condições de Entrega: Fornecimento do produto novo, acondicionado em bombonas plásticas originais de fábrica, lacradas e com identificação de lote e validade técnica, entregues no endereço indicado pela Administração. 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Os materiais de combate a incêndio e salvamento em aviação (CAV) são essenciais para o adequado funcionamento, conservação e segurança da infraestrutura de proteção e resposta a emergências das aeronaves e demais sistemas operacionais da Organização Militar, garantindo a correta execução de procedimentos de prontidão operacional, recarga técnica, testes de pressão e vedação de sistemas contra incêndio, evitando falhas em equipamentos críticos de emergência. A aquisição de mangueiras de incêndio, cargas de extintores diversos e líquido gerador de espuma (LGE) é necessária para a realização das manutenções preventivas e corretivas de salvamento, permitindo a aplicação de insumos homologados e a manutenção das condições adequadas de segurança no solo e em voo. Dessa forma, contribuirá para a segurança das operações aéreas, confiabilidade e disponibilidade dos sistemas de combate a incêndio, reduzindo riscos de incidentes, avarias graves, interrupções operacionais e indisponibilidade da frota, além de assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Esquadrão e o cumprimento de suas atribuições institucionais no âmbito da Marinha do Brasil. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir: I) ID PCA no PNCP: 00394502000144-0-000105/2026; II) Data de publicação no PNCP: 15/05/2025; III) Id do item no PCA: 187, 188, 189, 190, 191, 192 e 193; IV) Classe/Grupo: 4210; V) Identificador da Futura Contratação: 785900-88/2026.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 7 de 22 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A solução consiste na aquisição de material de combate a incêndio na aviação (cargas de extintor, mangueiras de combate a incêndio e líquido gerador de espuma) destinados à manutenção, recarga, conservação, prontidão operacional e teste dos sistemas e equipamentos de salvamento e extinção de incêndio de solo e de bordo, utilizados no âmbito do Primeiro Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Sul, contemplando as etapas de fornecimento, recebimento, armazenamento, utilização, controle de aplicação/teste e destinação final dos insumos consumidos, embalagens e resíduos eventualmente gerados. Após a aquisição, os materiais de combate a incêndio na aviação, cargas e o líquido gerador de espuma serão recebidos, conferidos e armazenados em local apropriado (paiol de material de combate a incêndio / químicos), observando-se rigorosamente as condições de conservação e armazenamento recomendadas pelos fabricantes e pelas Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ/FDS), especialmente quanto à ventilação, segregação por incompatibilidade química, controle de temperatura, abrigo contra intempéries e proteção contra exposição ao calor e faíscas. O armazenamento adequado terá por finalidade preservar as propriedades físico- químicas e mecânicas dos insumos, agentes extintores e mangueiras, evitando a degradação do líquido gerador de espuma, o ressecamento de borrachas e tramas, garantindo sua integridade, o cumprimento dos prazos de validade (shelf-life) e a segurança das instalações da Organização Militar. Durante a fase de utilização, as cargas de extintor, mangueiras e o líquido gerador de espuma serão empregados nas atividades de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de contra-incêndio, recarga de extintores portáteis e carretas, bem como em testes operacionais e adestramentos das equipes de serviço de salvamento e contra-incêndio de apoio ao voo. Os insumos serão utilizados na garantia da capacidade de extinção de focos de incêndio, pressurização de vasos, testes de vazão e estabelecimento de linhas de ataque com espuma, necessários para mitigar riscos de sinistros graves e garantir a pronta resposta em emergências aeronáuticas envolvendo sistemas aviônicos, mecânicos e estruturais. A utilização dos materiais de combate a incêndio na aviação deverá observar estritamente as especificações técnicas aplicáveis contidas nos Manuais de Manutenção de Equipamentos de Apoio de Solo, publicações técnicas aeronáuticas, diretrizes da Diretoria de Aeronáutica da Marinha, recomendações dos fabricantes e normas de segurança do trabalho e proteção contra incêndio. A correta aplicação dos componentes contribuirá para garantir a integridade dos sistemas de salvamento, o desempenho técnico homologado dos agentes extintores, a confiabilidade das mangueiras sob pressão e o cumprimento dos requisitos de segurança de aviação exigidos para a operação segura dos vetores aéreos. A gestão do uso compreenderá o controle estrito dos volumes, lotes e validades empregados, a correta dosagem e proporção de mistura do líquido gerador de espuma, o monitoramento das pressões de trabalho e das datas de testes hidrostáticos das mangueiras e ampolas, além da realização de inspeções periódicas de conformidade. Essas medidas visam otimizar o consumo dos insumos, garantir a máxima eficácia na supressão do fogo, evitar o desperdício por acionamentos indevidos ou perda de validade, mitigar riscos de acidentes de trabalho e prevenir a falha de sistemas críticos de emergência na frota e nas instalações de apoio. Ao final do ciclo de vida, após testes ou em caso de descarte por perda de especificação, as sobras de líquido gerador de espuma, agentes extintores inservíveis, mangueiras reprovadas em testes hidrostáticos, materiais contaminados e suas respectivas embalagens vazias serão segregadas, acondicionadas e destinadas de maneira ambientalmente adequada. Esse processo observará rigorosamente a legislação ambiental vigente (como a Política Nacional de Resíduos Sólidos), as normas aplicáveis ao gerenciamento de resíduos perigosos (Classe I) ou não perigosos que exijam descarte controlado, e as diretrizes de gestão ambiental da Administração Naval, minimizando os impactos ao meio ambiente e à saúde dos operadores. A aquisição é essencial para garantir a confiabilidade, a prontidão e a segurança de voo das aeronaves, preservando a integridade física de tripulações, passageiros e equipes de terra frente aos riscos operacionais e sinistros com inflamáveis. A disponibilidade dessas cargas de extintor, mangueiras de combate a incêndio e líquido gerador de

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 8 de 22 espuma contribui para evitar a indisponibilidade dos sistemas de proteção contra incêndio do aeródromo/heliponto, reduzindo riscos operacionais e de segurança, e assegurando a continuidade das operações aéreas e a manutenção da capacidade operativa do Primeiro Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Sul. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade 4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, deverão ser observados os requisitos previstos na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 7.746/2012 e no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, aplicáveis à aquisição de bens de consumo: 4.1.1. Materiais e Insumos: Deverão ser fornecidos materiais e insumos industrializados por meio de processos que reduzam impactos ambientais, com preferência por produtos de baixo potencial poluidor, atóxicos e com menor geração de resíduos na sua composição final. 4.1.2. Eficiência, Ciclo de Vida e Durabilidade: Os materiais fornecidos deverão atender a padrões de alta durabilidade e rendimento, otimizando o ciclo de vida dos bens e minimizando o descarte precoce de componentes. 4.1.3. Logística e Transporte: O transporte e a distribuição dos bens adquiridos, bem como a circulação dos recipientes sob regime de logística reversa, deverão observar práticas sustentáveis, com otimização de rotas para a redução de emissões de gases de efeito estufa. 4.1.4. Gestão de Resíduos e Destinação Final: O fornecedor contratado responderá pela destinação ambientalmente adequada de quaisquer resíduos ou embalagens decorrentes do fornecimento e entrega dos materiais, eximindo a Administração de passivos ambientais. Subcontratação 4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual, cabendo ao fornecedor adjudicatário a responsabilidade direta pelo fornecimento e entrega integral de todos os materiais. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Condições de Entrega 5.1. O prazo para entrega dos bens será de até 20 dias, contados do recebimento da Nota de Empenho ou da solicitação formal da Administração, devendo o fornecimento ocorrer em entrega única, vedado o parcelamento do objeto, salvo autorização expressa da Administração em situação excepcional. 5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contratada deverá comunicar formalmente as razões respectivas com antecedência mínima de 05 dias úteis, para que eventual pleito de prorrogação de prazo seja analisado pela Administração. Ressalvam-se as hipóteses de caso fortuito ou força maior, assim entendidos como eventos imprevisíveis e inevitáveis, alheios à vontade das partes, que impeçam a execução da obrigação, devidamente comprovados. A título exemplificativo, incluem-se ocorrências como desastres naturais, incêndios,

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 9 de 22 paralisações generalizadas que afetem a cadeia logística, interrupções relevantes em vias de transporte ou atos de autoridade pública que inviabilizem o fornecimento. Não se caracterizam como caso fortuito ou força maior, para fins de prorrogação de prazo, situações decorrentes de riscos ordinários da atividade empresarial, tais como atraso de fornecedores, falhas de planejamento, insuficiência de estoque, problemas logísticos usuais ou dificuldades financeiras da contratada. 5.3. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Honório Bicalho, s/nº, Portão 12, Ilha do Terrapleno de Leste, Vila Militar, Rio Grande – RS, CEP 96201-020, destinados ao 1º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Sul. 5.3.1. Quando aplicável, para produtos que possuam prazo de validade, estes deverão ser entregues com, no mínimo, 75% do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, contados a partir da data de fabricação. A exigência de prazo mínimo de validade visa assegurar a adequada gestão dos recursos públicos, evitando perdas decorrentes de vencimento precoce dos produtos e garantindo o uso eficiente, econômico e racional dos materiais adquiridos, de modo a maximizar o aproveitamento da contratação e resguardar o interesse público. 5.3.2. A retirada dos cilindros vazios da Administração ocorrerá no mesmo endereço de entrega em até 2 dias úteis após a emissão da Nota de Empenho. Os vasilhames retirados serão controlados por meio do número de patrimônio da Organização Militar e permanecerão sob a responsabilidade e guarda do fornecedor até a devolução final do material. 5.3.3. No ato da retirada dos cilindros vazios da Administração, o fornecedor disponibilizará extintores de reserva idênticos e carregados para substituição provisória, garantindo a proteção e a manutenção da segurança das áreas de risco da Organização Militar. Garantia, manutenção e assistência técnica 5.4. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). 5.4.1. O fornecedor concederá garantia contratual complementar para o item 1 de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto. A garantia cobrirá a eficácia técnica do pó químico, a estanqueidade e a manutenção da pressurização dos cilindros, obrigando o contratado à substituição sem custos em caso de perda de pressão ou defeito no lote. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. Fiscalização 6.5. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos. Fiscalização Técnica 6.6. O fiscal técnico do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. 6.7. O fiscal técnico do contrato anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.

Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025. 10 de 22 6.8. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do contrato, determinando prazo para a correção. 6.9. O fiscal técnico do contrato informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. 6.10. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. 6.11. O fiscal técnico do contrato comunicará ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. Fiscalização Administrativa 6.12. O fiscal administrativo do contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da contratada, acompanhará o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de apostilamento e termos aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. 6.13. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal administrativo do contrato atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. 6.14. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade do Contratado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes, gestores e fiscais, de conformidade. Gestor do Contrato 6.15. Cabe ao gestor do contrato: 6.15.1. coordenar a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. 6.15.2. acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato, de todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. 6.15.3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. 6.15.4. emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. 6.15.5. tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. 6.15.6. elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. 6.15.7 enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato. 7. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 7.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;