Resumo do edital: Kits de Upgrade de Tecnologia da Informação e acumuladores elétricos (baterias recarregáveis para nobreaks)
Dispensa 187/2026 · COMANDO DA MARINHA · Duque de Caxias/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Dispensa Eletrônica para aquisição de componentes de hardware e baterias.
“Dispensa Eletrônica nº 795500 187/2026”
O objeto inclui kits de upgrade de TI e acumuladores elétricos para nobreaks.
“Aquisição de componentes de hardware para microcomputadores (Kits de Upgrade de Tecnologia da Informação) e acumuladores elétricos (baterias recarregáveis para nobreaks)”
O critério de julgamento é menor preço global por grupo.
“adotando-se o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO”
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.345,44.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 3.345,44 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)”
O prazo de entrega é de 5 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega é de 05 (cinco) dias , contados do recebimento da Nota de Empenho”
A contratação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“A presente contratação direta por dispensa de licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de componentes de hardware e baterias recarregáveis para nobreaks.
“Aquisição de componentes de hardware para microcomputadores (Kits de Upgrade de Tecnologia da Informação) e acumuladores elétricos (baterias recarregáveis para nobreaks)”
Os itens estão divididos em Grupo 1 (kits de upgrade) e Grupo 2 (acumuladores elétricos).
“Grupo 1 KITS DE UPGRADE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO”
O Grupo 2 compreende baterias recarregáveis para nobreak.
“GRUPO 2 ACUMULADORES ELÉTRICOS”
A solução visa modernizar estações de trabalho e sistemas de proteção elétrica da OM.
“A presente contratação justifica-se pela necessidade da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti (BFNRM) em atualizar, modernizar e restabelecer a capacidade operacional de suas estações de trabalho e sistemas de proteção elétrica essenciais”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 3.345,44.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 3.345,44 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do recebimento da Nota de Empenho pela Contratada”
O prazo de entrega é de 5 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega é de 05 (cinco) dias , contados do recebimento da Nota de Empenho”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
Os itens serão entregues em até 10 remessas.
“Os itens ser ão entregues em até 10 (dez) remessas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global por grupo.
“adotando-se o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPO”
A seleção será por contratação direta na modalidade dispensa de licitação, forma eletrônica.
“O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA , na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO , sob a forma ELETRÔNICA (Dispensa Eletrônica)”
Não haverá indicação de marcas ou modelos específicos.
“não haverá indicação de marcas, modelos ou patentes específicas para o objeto desta contratação direta”
Não será exigida amostra dos proponentes.
“Para a presente contratação, não haverá exigência de apresentação de amostras pelos proponentes”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve haver prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor”
A apresentação do balanço patrimonial é dispensada nesta contratação.
“A apresentação do balanço patrimonial é dispensada nesta contratação, tendo em vista que o objeto consiste em bens de pronta entrega”
Amostras e prova de conceito
Não haverá exigência de apresentação de amostras pelos proponentes.
“Para a presente contratação, não haverá exigência de apresentação de amostras pelos proponentes, bastando o atendimento integral às especificações técnicas”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 05 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega é de 05 (cinco) dias , contados do recebimento da Nota de Empenho, conforme demanda.”
Os itens serão entregues no endereço Rod. Washington Luiz, km 124, Duque de Caxias - RJ.
“Os itens deverão ser entregues no seguinte endereço Rod. Washington Luiz, s/nº - km 124 - Parque Duque, Duque de Caxias - RJ - CEP: 25.085-008.”
Os itens serão entregues em até 10 remessas.
“Os itens ser ão entregues em até 10 (dez) remessas .”
Os itens poderão ser rejeitados e substituídos no prazo de 05 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
As atividades de montagem e instalação correrão por conta do Contratado e são condição para o recebimento do objeto.
“As atividades de montagem, instalação e quaisquer outras necessárias para o funcionamento ou uso do bem correrão por conta do Contratado e são condição para o recebimento do objeto.”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 10% a 20% do valor da contratação.
“Compensatória , para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ c ”, de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação .”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “TR_-_187_REPARO_DE_COMPUTADOR_E_NOBREAK-Assinado.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.