Resumo do edital: Aquisição de ferramentas manuais, elétricas, pneumáticas e equipamentos de diagnóstico para estruturação e manutenção de oficina mecânica
Dispensa 178/2026 · COMANDO DA MARINHA · Duque de Caxias/RJ · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para aquisição de ferramentas e equipamentos de diagnóstico.
“Dispensa Eletrônica nº 795500 - 178/2026”
A contratação será adjudicada por grupo.
“a ser adjudicado por Grupo , nos termos da tabela abaixo,”
A contratação visa manutenção corretiva das viaturas da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti.
“A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de realizar a manutenção corretiva,”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do recebimento da”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias.
“O prazo de entrega dos bens é de 10(dez) dias , contados do recebimento da Nota de”
O fornecimento será integral e em remessa única.
“O fornecimento do objeto será integral e unificado (remessa única)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ferramentas manuais, elétricas, pneumáticas e equipamentos de diagnóstico.
“Aquisição de ferramentas manuais, elétricas, pneumáticas e equipamentos de diagnóstico para”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual de 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual (2026)”
A solução consiste na aquisição integrada de ferramentas para reestruturação da oficina mecânica.
“A solução consiste na aquisição integrada de ferramentas manuais, pneumáticas e equipamentos”
Serão admitidos produtos de marcas de qualidade igual ou superior às sugeridas.
“ou de marcas de qualidade igual ou superior, desde que as propostas licitantes”
Não haverá exigência de apresentação de amostras pelos proponentes.
“Para a presente contratação, não haverá exigência de apresentação de amostras pelos”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total estimado do Grupo 1 é de R$ 7.299,98.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO GRUPO 1 R$ 7.299,98”
O valor total estimado do Grupo 2 é de R$ 17.600,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DO GRUPO 2 R$ 17.600,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 24.899,98.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de”
As despesas correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral da União.
“As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos”
Prazos e sessão
O prazo de entrega é de 10 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10(dez) dias , contados do recebimento da Nota de”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da”
O prazo para liquidação é de dez dias úteis.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da”
O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica com julgamento pelo menor preço global do grupo.
“sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO.”
O fornecimento será integral e unificado, sem parcelamento ou adjudicação fracionada.
“O fornecimento do objeto será integral e unificado (remessa única) , não sendo admitido o”
A contratação direta é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“A presente contratação direta por dispensa de licitação é destinada exclusivamente à”
Não serão aplicadas margens de preferência no certame.
“Não aplicável. Tendo em vista a natureza do procedimento de contratação direta por”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve comprovar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando aplicável.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, j á exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um)”
Exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado se os índices forem inferiores ou iguais a 1.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Os indicadores devem ser atingidos no último exercício social, sob pena de inabilitação.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos no último exercício social, sob pena de inabilitação;”
Empresas criadas no exercício da contratação podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
Não haverá exigência de apresentação de amostras pelos proponentes.
“Para a presente contratação, não haverá exigência de apresentação de amostras pelos”
Não haverá exigência de carta de solidariedade emitida pelo fabricante.
“Para a presente contratação, não haverá exigência de apresentação de carta de”
A aceitação de marcas equivalentes ficará condicionada à análise técnica da Administração.
“A aceitação de marcas equivalentes ou superiores ficará condicionada à análise técnica”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10(dez) dias , contados do recebimento da Nota de”
O fornecimento do objeto será integral e unificado em remessa única.
“O fornecimento do objeto será integral e unificado (remessa única)”
Os bens deverão ser entregues na Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, em Duque de Caxias.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rod. Washington Luiz, s/nº - km”
A empresa deve comunicar com antecedência de pelo menos 05 dias qualquer impossibilidade de entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as”
Os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos no prazo de 05 dias.
“quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 10% a 20% do valor da contratação.
“Compensatória , para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “ c ”, de 10%”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze)”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “D.E._178_-_TR_AQUISICAO_DE_FERRAMENTAS_GARAGEM_assinado-1_assinado.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.