Resumo do edital: Mangueira alta pressão - Material: Pvc Flexível; Revestimento: Fio Poliéster; Comprimento: 50 M, Uso: Pressão De Trabalho 250 Psi - Aplicaçã
Dispensa 83/2026 · COMANDO DA MARINHA · Niterói/RJ · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de componente hidráulico para o rancho da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói.
“Aquisição de componente hidráulico para atender as necessidades do rancho da Base de Hidrografia da Marinha”
A contratação será feita mediante dispensa eletrônica com base no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/21.
“A contratação sera feita mediante dispensa eletrônica, conforme inciso II do artigo 75, da Lei 14.133/21”
O prazo de vigência da contratação é de 45 dias contados da comunicação da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 45 dias contados da comunicação da nota de empenho”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados à partir do recebimento da Nota de Empenho”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Não haverá exigência de garantia da contratação devido ao pequeno vulto e baixa complexidade.
“Não haverá exigência da garantia da contratação conforme art. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
10 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de mangueira de alta pressão com especificações técnicas definidas.
“Mangueira alta pressão Material: Pvc Flexível Revestimento: Fio Poliéster Comprimento: 50 M”
A quantidade licitada é de 02 unidades do item.
“419619 UN 02 549,70 1.099,40”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns”
O objeto não se enquadra como bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818”
A solução consiste na aquisição de mangueira de alta pressão para a cozinha, para uso imediato.
“A solução será a aquisição de Mangueira alta pressão para a cozinha, para uso imediato”
O fornecimento do objeto será integral.
“integral O fornecimento do objeto será .”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.099,40.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.099,40”
O valor unitário do item é de R$ 549,70.
“419619 UN 02 549,70 1.099,40”
O custo estimado total corresponde ao valor máximo aceitável de R$ 1.099,40.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 1.099,40”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 45 dias contados da comunicação da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 45 dias contados da comunicação da nota de empenho”
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados à partir do recebimento da Nota de Empenho”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica com critério de menor preço por item.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM”
A contratação será feita pelo menor preço estimado por item.
“pelo menor preço estimado por item e desde que o fornecedor cumpra os requisitos de habilitação”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve haver prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme”
Deve haver prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve haver prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve haver prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve haver prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do”
Deve haver prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira foi dispensada neste processo.
“Considerando que os itens individualmente não exigem grande capacidade financeira das empresas”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 30 (trinta) dias, contados à partir do recebimento da Nota de Empenho”
Os bens devem ser entregues na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, em endereço e horário definidos.
“BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI – BHMN – Rua Barão de Jaceguai, s/n, Ponta da Armação, Niterói-RJ, CEP: 24048-900”
O fornecimento do objeto será integral.
“Forma de fornecimento 9.2. integral O fornecimento do objeto será .”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 10 dias.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 5% a 25% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea "c”, de 5% (cinco por cento) a 25% (vinte e cinco por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Informações complementares poderão ser obtidas junto à Contratante a partir da divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica.
“Informações complementares poderão ser obtidas junto à Contratante, a partir da divulgação do Aviso de Dispensa Eletrônica de Preços”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá prazo de 05 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato ou Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato ou Nota de Empenho”
O aceite do instrumento equivalente implica reconhecimento de que ele substitui o termo de contrato.
“O referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133/2021;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de referencia assinado.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.