Resumo do edital: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de pisos e demais insu
Dispensa 120/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio de Janeiro/RJ · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de pisos para manutenção predial.
“Aquisição de pisos para uso na manutenção predial, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
O prazo de vigência da contratação é de até 30 dias úteis.
“O prazo de vigência da contratação é na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. de até 30 (trinta) dias úteis”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis a contar do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
A seleção do fornecedor se dará por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de”
O custo estimado total da contratação é de R$ 26.034,38.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 26.034,38”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de pisos para uso na manutenção predial.
“Aquisição de pisos para uso na manutenção predial, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 26.034,38.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 26.034,38”
Os preços unitários máximos aceitáveis são os constantes da tabela do item 1.1.
“Os preços unitários máximos aceitáveis são aqueles constantes da tabela do item 1.1 deste Termo de Referência.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data da proposta de orçamento”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de até 30 dias úteis.
“O prazo de vigência da contratação é na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. de até 30 (trinta) dias úteis”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá prazo de 2 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de”
Os preços unitários máximos aceitáveis são os constantes da tabela do item 1.1.
“Os preços unitários máximos aceitáveis são aqueles constantes da tabela do item 1.1 deste Termo de Referência.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta”
Documentos apresentados devem estar acompanhados de alterações ou consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela”
Exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis a contar do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
Os bens devem ser entregues na Rua Primeiro de Março, 114, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em horário definido.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Primeiro de Março, 114 – Centro – Rio de Janeiro/RJ, no horário das 08:”
A empresa deve comunicar com antecedência de 3 dias as razões que impeçam a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 (três)”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 10 dias úteis, às custas da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 20 dias úteis do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data do recebimento da”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O adjudicatário terá prazo de 2 dias, da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato consistente na Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
No Termo de Ciência e Concordância o contratado declara estar ciente e concordar com as disposições do Aviso de Contratação Direta e do Termo de Referência.
“declara que está ciente e concorda com as”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de Referencia.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.