Resumo do edital: O STI do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande desempenha funções essenciais relacionadas ao apoio administrativo, processamento de
Dispensa 97/2026 · COMANDO DA MARINHA · Rio Grande/RS · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência é do Centro de Intendência da Marinha em Rio Grande, número 33/2026.
“CENTRO DE INTEND.DA MARINHA EM RIO GRANDE Termo de Referência 33/2026”
A contratação é de bens de consumo, categoria compra.
“II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 63408000638202625”
O objeto é a aquisição de conversores de vídeo para o CFTV interno da OM.
“A aquisição de 2 (dois) CONVERSOR VÍDEO COMPATIBILIDADE: MONITORES E CÂMERAS DE VÍDEO para uso no CFTV Interno da OM”
A seleção do fornecedor se dá por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de contados do recebimento da Nota de Empenho pela 30 dias”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de conversor de vídeo com transmissor e receptor HDMI x RJ45, 2 adaptadores/fonte DC 5V, 60 metros.
“CONVERSOR VÍDEO COMPATIBILIDADE: MONITORES E CÂMERAS DE VÍDEO, 1 TRANSMISSOR DE SINAL HDMI TX HDMI X RJ45, 1 RECEPTOR DE SINAL RX HDMI X RJ45, 2 ADAPTADORES/FONTE DE ALIMENTAÇÃO DC 5V, 60 METROS”
A quantidade é de 2 unidades do item, com CATMAT 604338.
“604338 UND 2 R$ 179,00 R$ 358,00”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A solução contempla a aquisição de 2 conversores de vídeo para manutenção do sistema de CFTV do CeIM.
“A solução proposta contempla a aquisição de 2 (dois) 3.1 CONVERSOR VÍDEO COMPATIBILIDADE: MONITORES E CÂMERAS DE VÍDEO”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 179,00 e o total de R$ 358,00.
“604338 UND 2 R$ 179,00 R$ 358,00”
O custo estimado total da contratação, valor máximo aceitável, é de R$ 460,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de contados do recebimento da Nota de Empenho pela 30 dias”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do(a) recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
O adjudicatário terá o prazo de 1 dia, contado da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 1 (um) dia, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede,”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço similar por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
Deve ser apresentado profissional registrado no conselho profissional competente detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“Apresentação do(s) profissional(is), abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional”
Serão aceitos atestados emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português.
“Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias a contar do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do(a) recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.”
A empresa deve comunicar com antecedência de pelo menos 3 dias as razões da impossibilidade de entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com”
Os bens devem ser entregues no endereço Av. Avenida Almirante Maximiano da Fonseca, 2000 - Barra Nova, Rio Grande - RS.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Av. Avenida Almirante Maximiano da Fonseca, 2000 -”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária[A1] , no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal”
Os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação.
“desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,07% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,07% (sete centésimos por cento) por dia de atraso”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 20% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 20% (vinte por cento) a 30% (trinta por”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O adjudicatário terá o prazo de 1 dia, a contar da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 1 (um) dia, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme o Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, no Termo de”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de Referencia 97-2026.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.