Aquisição de material de escritório, visando atender às necessidades administrativas da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião

MARINHA DO BRASIL 8° DISTRITO NAVAL DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63138.001144/2026-95 Dispensa Eletrônica nº 789311-88/2026 OBJETO: Even  ual aquisição de ma  erial de escri  ório, visando a  ender às necessidades adminis  ratvas da Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebastão.

COMANDO DA MARINHA COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO Se  or Requisi  an  e: Ges  ão de Ma  erial Responsável pela Demanda: HUDSON REIS MIRANDA NIP: 10.0162.44 E-mail: [email protected] Telefone: (12)3892-1550 1. Obje  o Aquisição de ma  erial de escri  ório, visando a  ender as necessidades adminis  ratvas da Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebastão. 2. Just fi catva da necessidade da aquisição de ma  erial A presen  e aquisição  em por fi nalidade a  ender às necessidades de ma  eriais de escri  ório des  a Organização Mili  ar, indispensáveis à execução das atvidades adminis  ratvas desenvolvidas pelos diversos se  ores. Os ma  eriais obje  o da con  ra  ação são utlizados rotneiramen  e no desempenho das atvidades inst  ucionais, sendo necessários para a manu  enção do adequado funcionamen  o dos serviços e para o a  endimen  o das demandas adminis  ratvas. A aquisição just fi ca-se, ainda, pela necessidade de assegurar a disponibilidade dos ma  eriais de consumo em quantdade su fi cien  e para a  ender às demandas previs  as, evi  ando a ocorrência de desabas  ecimen  o que possa comprome  er o regular desenvolvimen  o das atvidades adminis  ratvas. Considerando o cará  er recorren  e do consumo desses ma  eriais,  orna-se necessário o adequado planejamen  o da aquisição, de modo a garantr a contnuidade dos serviços ao longo do período de a  endimen  o da demanda. Dessa forma, a con  ra  ação busca proporcionar condições adequadas para a execução das atvidades des  a Organização Mili  ar, assegurando o fornecimen  o dos ma  eriais necessários aos seus se  ores e con  ribuindo para a contnuidade e e fi ciência das atvidades adminis  ratvas, observados os princípios da e fi ciência, do planejamen  o e da economicidade. 3. Quantdade de ma  eriais a serem adquiridos A quantdade de ma  eriais estmada encon  ra-se no Termo de referência – CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO. O valor  o  al estmado da con  ra  ação é de R$ 57.921,0000 (cinquen  a e se  e mil novecen  os e vin  e e um reais).

4. Previsão de da  a em que deve ser iniciada a aquisição do ma  erial 3 (  rês) dias ú  eis, con  ados após a formalização do pedido pelo Órgão. 5. Indicação do membro (s) da equipe de planejamen  o e responsável pela fi scalização 2ºSG-AR 10.0162.44 HUDSON REIS MIRANDA São Sebastão, na da  a da assina  ura. HUDSON REIS MIRANDA Segundo-Sargen  o (AR) Fiel de Suprimen  o

MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO ESTUDOS PRELIMINARES 1 – INFORMAÇÕES BÁSICAS 1.1 . Número do Processo: 63138.001144/2026-95 1.2. Modalidade de Lici  ação: Dispensa de Lici  ação 1.3. Fundamen  o Legal: Ar  . 75, II, da Lei 14.133/2021. 1.4. Obje  o da Con  ra  ação: Even  ual aquisição de ma  eriais de escri  ório essenciais para o desenvolvimen  o das a  vidades adminis  ra  vas, em provei  o Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebas  ão. 2 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presen  e con  ra  ação  em por  nalidade suprir a necessidade de ma  eriais de escri  ório essenciais para o desenvolvimen  o das a  vidades adminis  ra  vas des  a Delegacia. A aquisição se  az necessária para assegurar a con  nuidade dos serviços, uma vez que  ais i  ens são  undamen  ais para a elaboração de documen  os, rela  órios, memorandos,  ormulários, organização de processos e demais demandas in  ernas. A indisponibilidade desses ma  eriais pode comprome  er o andamen  o dos  rabalhos, impac  ando dire  amen  e a e  ciência operacional, o cumprimen  o de prazos e a qualidade dos serviços pres  ados. Dessa  orma, a con  ra  ação visa garan  r condições adequadas para o desempenho das a  vidades adminis  ra  vas, man  endo a organização, a produ  vidade e a regularidade dos processos in  ernos. 3 – ÁREA REQUISITANTE Área Requisitante Responsável Sessão de In  ormá  ca HUDSON REIS MIRANDA 4 – DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. Os requisi  os da compra abrangem o seguin  e: 4.1.1. A con  ra  ada precisa a  ender in  egralmen  e a  odas as exigências e condições es  abelecidas nes  e Termo de Re  erência. 4.1.2. As especi  cações con  das na propos  a deverão ser compa  veis com as descri  as no Termo de Re  erência; - 1 -

4.1.3. É essencial que os ma  eriais a  endam às especi  cações  écnicas e normas regulamen  ares per  nen  es, em especial as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), cer  cações do INMETRO ou padrões in  ernacionais equivalen  es e reconhecidos. 4.1.4. Considerando que a úl  ma reposição ocorreu em novembro de 2025, ocasionando o es  oque dos i  ens essenciais ao  uncionamen  o adminis  ra  vo a níveis crí  cos, e  ra  ando-se de uma con  ra  ação em cará  er emergencial para evi  ar a descon  nuidade dos serviços,  az-se necessário que a en  rega do ma  erial ocorra no prazo máximo de 3 (  rês) dias ú  eis, con  ados após a  ormalização do pedido pelo Órgão. 4.1.4.1 Nos valores propos  os deverão es  ar inclusos  odos os cus  os operacionais,  re  e/  ranspor  e, carga e descarga, seguros, encargos previdenciários,  rabalhis  as,  ribu  ários, comerciais e quaisquer ou  ros que incidam dire  a ou indire  amen  e na per  ei  a en  rega dos ma  eriais. 4.1.5. A CONTRATADA deverá observar as exigências legais vigen  es de sus  en  abilidade e preservação ambien  al aplicáveis ao  ornecimen  o dos produ  os e às suas embalagens. 4.1.6. As obrigações da Con  ra  ada e Con  ra  an  e es  ão previs  as no Termo de Re  erência. 5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. Carac  erização das Fon  es Consul  adas: IN 65/2021, Ar  . 5º, inciso I - composição de cus  os uni  ários menores ou iguais à mediana do i  em corresponden  e nos sis  emas o  ciais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de a  ualização de preços corresponden  e; 5.2. Série de Preços Pra  cados: Essa avaliação  oi realizada pelo sí  o htps://pesqpreco.es  aleiro.serpro.gov.br para compor a pesquisa de preços. 5.3. Mé  odo Es  a  s  co para De  nição do Valor e Jus  ca  va: Foi u  lizado como mé  odo es  a  s  co para de  nição do valor de re  erência a consul  a de valores pela composição de preços nos sis  emas o  ciais do governo. De acordo com o ar  . 6º da IN 65/2021, Ar  . 5º, inciso I composição de cus  os uni  ários menores ou iguais à mediana do i  em corresponden  e nos sis  emas o  ciais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de a  ualização de preços corresponden  e. 6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 6.1. A solução consis  e na aquisição de ma  eriais de escri  ório des  nados ao a  endimen  o das necessidades adminis  ra  vas e operacionais da OM, visando assegurar a con  nuidade das a  vidades ins  ucionais. Os ma  eriais deverão a  ender às especi  cações e quan  dades es  abelecidas pela Adminis  ração, observados os requisi  os de qualidade, adequação ao uso e condições de  ornecimen  o, incluindo a en  re no local indicado. 7 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS 7.1. Para a es  ma  va da quan  dade  oi levada em consideração o his  órico des  a Delegacia, nos anos de 2025 e 2026  omando por base as solici  ações de empenho realizadas em 2025. O Sis  ema de Regis  ro de Preços será u  lizado, pois o  ornecimen  o será de acordo com a solici  ação e demanda adminis  ra  va. - 2 -

8 – ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 8.1 Es  ma-se que a aquisição em lide será no valor de aproximadamen  e R$ 57.921,0000 (cinquen  a e se  e mil novecen  os e vin  e e um reais). 8.2. No valor acima es  ão inclusos  odas as despesas,  axas de  ranspor  es, e  c. 9 – JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 9.1. O parcelamen  o da solução é  ecnicamen  e viável, uma vez que o processo será realizado por i  ens, considerando a na  ureza diversi  cada dos ma  eriais de escri  ório e a possibilidade de  ornecimen  o independen  e en  re os di  eren  es i  ens. O parcelamen  o possibili  a a ampliação da compe  vidade, permi  ndo a par  cipação de  ornecedores que comercializem de  erminados ma  eriais, além de  avorecer a ob  enção de condições mais van  ajosas para a Adminis  ração. 9.2. Não se vislumbram prejuízos à execução da solução decorren  es do parcelamen  o, uma vez que os i  ens possuem u  lização independen  e e não demandam in  egração en  re si. A en  rega dos ma  eriais será realizada de  orma parcelada, con  orme demanda da Delegacia, de modo a adequar o  ornecimen  o às necessidades do órgão e evi  ar a  ormação de es  oques excessivos. 10 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 10.1. A presen  e con  ra  ação ocorre de  orma independen  e, não dependendo de qualquer ou  ro processo lici  a  ório para que possa sur  r seus e  ei  os. 11 – ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 11.1. A  m de evidenciar o crédi  o orçamen  ário necessário para con  ra  ar o obje  o do processo em lide, há programação de recebimen  o de recursos para os  ns dos dispos  os no inciso IV do ar  . 72 da Lei nº 14.133/2021 e no Ar  . 16º da Lei Complemen  ar nº 101/2000. 11.2. As despesas decorren  es da con  ra  ação  êm adequação orçamen  ária e  nanceira e correrão à con  a do Orçamen  o Geral da União, para o exercício de 2026, por meio da seguin  e classi  cação orçamen  ária: I) Ges  ão/Unidade: 789311 – Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebas  ão; II) Fon  e de Recursos: 1050000077 III) Programa de Trabalho: 251070 IV) Elemen  o de Despesa: 339030.16 V) Plano In  erno: L.402.01.Q.Z.1.SN VI) Es  era: 1 12 – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS 12.1. Não há necessidade de providências a serem ado  adas pela Adminis  ração previamen  e. 13 – POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 13.1. Não há impac  os ambien  ais resul  an  es da con  ra  ação. - 3 -

14 – BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO 14.1. Den  re os benefcios alcançados pela Adminis  ração na aquisição do ma  erial, podemos des  acar: 14.1.1. Man  er um es  oque adequado de ma  erial de escri  ório assegura que as a  vidades adminis  ra  vas, como impressão de documen  os e rela  órios, não sejam in  errompidas. Isso con  ribui para a  uidez nas operações diárias, resul  ando na con  nuidade das ro  nas adminis  ra  vas; 12.1.2. A compra em maior quan  dade geralmen  e resul  a em preços mais baixos por unidade, permi  ndo uma economia signi  ca  va a longo prazo. Isso é especialmen  e van  ajoso para a Adminis  ração, já que u  liza um volume de papel razoável; 12.1.3. Um paiol bem gerido permi  e um melhor planejamen  o e con  role dos insumos, ajudando a evi  ar desperdícios e a man  er um nível adequado de ma  eriais; e 12.1.4. Com papel disponível em es  oque, os se  ores podem  rabalhar de  orma mais e  cien  e, evi  ando a  rasos e in  errupções. Isso melhora a produ  vidade geral da Delegacia. 15 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 15.1. De acordo com o inciso I, ar  . 3º da Ins  rução Norma  va n° 58/2022, o ETP é “documen  o cons  u  vo da primeira e  apa do planejamen  o de uma con  ra  ação”, sendo essencial para a elaboração do  ermo de re  erência, caso seja aprovada pela Au  oridade Compe  en  e. A  m de dar prosseguimen  o à con  ra  ação es  a equipe declara viável a execução do procedimen  o lici  a  ório. 16 – RESPONSÁVEIS 16.1 . Todas as assina  uras ele  rônicas seguem o horário o  cial de Brasília e  undamen  am-se no §3º do Ar  . 4º do Decre  o nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. São Sebas  ão, na da  a da assina  ura. HUDSON REIS MIRANDA Segundo-Sargen  o (AR) Responsável pela Elaboração - 4 -

MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO SETOR REQUISITANTE: Ges  ão de Ma  erial DISPENSA ELETRÔNICA 789311-88/2026 PROCESSO NUP: 63138.001144/2026-95 Obje  o: Aquisição de ma  erial de escri  ório, visando a  ender as necessidades adminis  ra  vas da Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebas  ão. FASE DE ANÁLISE – PLANEJAMENTO Risco n° 01 Quan  a  vo es  mado inadequadamen  e. Probabilidade: ( )Baixa ( x ) Média ( ) Al  a Consequência Aquisição insu fi cien  e ou excessiva. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Al  o Medida Preventva Responsável Levan  ar his  órico de consumo e demanda dos se  ores. Se  or Requisi  an  e Risco n° 02 Especi fi cação inadequada dos ma  eriais Probabilidade: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Al  a Consequência Recebimen  o de ma  erial inadequado à u  lização. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Al  o

MARINHA DO BRASIL (Con  nuação do Mapa de Gerenciamen  o de Riscos referen  e ao NUP 63138.001144/2026-95………………………………………………………………………………………...) Medida Preventva Responsável Elaborar especi fi cações claras, obje  vas e su fi cien  es. Se  or Requisi  an  e / Fiscal Risco n° 03 Pesquisa de preços não represen  ar o mercado. Probabilidade: ( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Al  o Consequência Es  ma  va incompatvel com os preços pra  cados. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( X ) Al  o Medida Preventva Responsável Realizar pesquisa conforme me  odologia aplicável e u  lizar fon-  es adequadas. Equipe responsável pela pesquisa mercadológica FASE DE ANÁLISE – SELEÇÃO DO FORNECEDOR Risco n° 01 Dispensa fracassada ou deser  a. Probabilidade: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Al  a Consequência A  raso na aquisição dos ma  eriais. Impac  o: ( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Al  o Medida Preventva Responsável Avaliar as medidas legalmen  e cabíveis para con  ra  ação. Agen  e responsável da con  ra  ação Risco n° 02 Fornecedor não apresen  ar documen  ação exigida. Probabilidade: ( x ) Baixa ( ) Média ( ) Al  a - 2 de 5 -

MARINHA DO BRASIL (Con  nuação do Mapa de Gerenciamen  o de Riscos referen  e ao NUP 63138.001144/2026-95………………………………………………………………………………………...) Consequência Impossibilidade de con  ra  ação do primeiro colocado. Impac  o: ( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Al  o Medida Preventva Responsável Es  abelecer claramen  e os requisi  os da habili  ação no Aviso de Con  ra  ação. Agen  e responsável da con  ra  ação Risco n° 03 Propos  a vencedora apresen  ar ma  erial em desacordo com as especi fi cações. Probabilidade: ( x ) Baixa ( ) Média ( ) Al  a Consequência Con  ra  ação de produ  o inadequado. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Al  o Medida Preventva Responsável Conferir de  alhadamen  e a propos  a e documen  ação  écnica. Agen  e responsável da con  ra  ação FASE DE ANÁLISE – EXECUÇÃO CONTRATUAL Risco n° 01 A  raso na en  rega. Probabilidade: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Al  a Consequência Desabas  ecimen  o dos se  ores da OM. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Al  o Medida Preventva Responsável Acompanhar os prazos e man  er comunicações com o fornece- dor. Fiscal - 3 de 5 -