Aquisição de materiais de limpeza, visando atender as demandas da operação verão desta Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião

MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 8° DISTRITO NAVAL DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63138.000897/2026-83 Dispensa Eletrônica nº 789311-80/2026 OBJETO: Eventual aquisição de materiais de limpeza, em proveito da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.

MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO Se  or Requisi  an  e : PAIOL DE MATERIAL Responsável pela Demanda: HUDSON REIS MIRANDA NIP: 10.0162.44 E-mail: [email protected] Telefone: (12)3892-1550 1. Obje  o Even  ual aquisição de ma  erial de limpeza, em provei  o da Delegacia da Capi  ania dos Pos  os em São Sebas  ão. 2. Just fi catva da necessidade da aquisição de ma  erial A con  ra  ação jus fi ca-se pela fi nalidade de a  ender às necessidades da Des  a Delegacia quan  o ao fornecimen  o de ma  eriais de limpeza, des  nados à manu  enção das condições adequadas de higiene, conservação e salubridade das ins  alações da Organização Mili  ar. A aquisição mos  ra-se necessária em razão do consumo contnuo desses ma  eriais nas a  vidades de ro  na da OM, de modo a assegurar adequada manu  enção dos ambien  es e a con  nuidade das a  vidades adminis  ra  vas e operacionais desenvolvidas no local. 3. Quantdade de ma  eriais a serem adquiridos A presen  e con  ra  ação  em por fi nalidade a aquisição de 52  pos de ma  eriais de limpeza, es  mando o valor  o  al de R$ 61.437,88 (sessen  a e um mil qua  rocen  os e  rin  a e se  e reais e oi  o mil se  ecen  os e oi  en  a cen  avos). 4. Previsão de da  a em que deve ser iniciada a aquisição do ma  erial 3(  rês) dias ú  eis, con  ados após a formalização do pedido pelo Órgão.

MARINHA DO BRASIL (Con  nuação do Documen  o de Formalização da Demanda referen  e ao NUP 63138.000897/2026-83…………………………………………………………) 5. Indicação do membro (s) da equipe de planejamen  o e responsável pela fi scalização 2ºSG AR 10.0162.44 HUDSON REIS MIRANDA São Sebas  ão, SP, na da  a da assina  ura. HUDSON REIS MIRANDA Segundo-Sargen  o (AR) Fiel de Suprimen  o

MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO ESTUDOS PRELIMINARES 1 – INFORMAÇÕES BÁSICAS 1.1 . Número do Processo: 63138.000897/2026-83 1.2. Modalidade de Lici  ação: Dispensa de Lici  ação 1.3. Fundamen  o Legal: Ar  . 75, II, da Lei 14.133/2021. 1.4. Obje  o da Con  ra  ação: Even  ual aquisição de ma  eriais de limpeza, em provei  o da Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebas  ão. 2 – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A con  ra  ação  em por fi nalidade de a  ender às necessidades da Des  a Delegacia quan  o ao  ornecimen  o de ma  eriais de limpeza, des  nados à manu  enção das condições adequadas de higiene, conservação e salubridade das ins  alações da Organização Mili  ar. A aquisição mos  ra-se necessária em razão do consumo contnuo desses ma  eriais nas a  vidades de ro  na da OM, de modo a assegurar adequada manu  enção dos ambien  es e a con  nuidade das a  vidades adminis  ra  vas e operacionais desenvolvidas no local. 3 – ÁREA REQUISITANTE Área Requisitante Responsável Paiol de Ma  erial HUDSON REIS MIRANDA 4 – DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. Os requisi  os da compra abrangem o seguin  e: 4.1.1. A con  ra  ada precisa a  ender in  egralmen  e a  odas as exigências e condições es  abelecidas nes  e Termo de Re  erência. 4.1.2. As especi fi cações con  das na propos  a deverão ser compatveis com as descri  as no Termo de Re  erência; - 1 -

MARINHA DO BRASIL (Con  nuação do Es  udo Técnico Preliminar re  eren  e ao NUP 63138.000897/2026-83………………….…………………………………………………………………………………...) 4.1.3. É essencial que os ma  eriais a  endam às especi fi cações  écnicas e normas regulamen  ares per  nen  es, em especial as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), cer fi cações do INMETRO ou padrões in  ernacionais equivalen  es e reconhecidos. 4.1.3.1 Nos valores propos  os deverão es  ar inclusos  odos os cus  os operacionais,  re  e/  ranspor  e, carga e descarga, seguros, encargos previdenciários,  rabalhis  as,  ribu  ários, comerciais e quaisquer ou  ros que incidam dire  a ou indire  amen  e na per  ei  a en  rega dos ma  eriais. 4.1.4. A CONTRATADA deverá observar as exigências legais vigen  es de sus  en  abilidade e preservação ambien  al aplicáveis ao  ornecimen  o dos produ  os e às suas embalagens. 4.1.5. As obrigações da Con  ra  ada e Con  ra  an  e es  ão previs  as no Termo de Re  erência. 5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. Para o levan  amen  o de mercado,  oi realizada a pesquisa de preços por meio do Painel de Preços, u  lizando-se como re  erência os valores pra  cados em con  ra  ações realizadas pela Adminis  ração Pública, em con  ormidade com o ar  . 5º, inciso I, da Ins  rução Norma  va SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021. 5.2. A u  lização do re  erido parâme  ro mos  ra-se adequada ao obje  o, por possibili  ar a ob  enção de re  erências de preços pra  cados em con  ra  ações públicas para ma  eriais de limpeza, con  ribuindo para a de fi nição de valores compatveis com os pra  cados no mercado para a es  ma  va do valor da con  ra  ação. Nas consul  as realizadas,  oram considerados os regis  ros compatveis com as especi fi cações dos ma  eriais pre  endidos, observando-se, quando aplicável, a a  ualidade e a per  nência dos preços cole  ados. 6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 6.1. A solução consis  e na aquisição de ma  eriais de limpeza, median  e con  ra  ação dire  a por dispensa de lici  ação, com  undamen  o no ar  . 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os requisi  os aplicáveis, visando a  ender às necessidades de consumo da Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebas  ão. 6.2. Os ma  eriais serão  ornecidos con  orme especi fi cações, quan  dades e condições es  abelecidas no Termo de Re  erência, buscando-se a ob  enção da propos  a mais van  ajosa para a Adminis  ração, considerando os requisi  os de qualidade, compa  bilidade da solução com as necessidades ins  ucionais, a economicidade e as condições de  ornecimen  o, de modo a assegurar o a  endimen  o ao in  eresse público e a ob  enção do resul  ado pre  endido pela Adminis  ração. 7 – ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS 7.1. Para a es  ma  va da quan  dade  oi levada em consideração o his  órico des  a Delegacia, nos anos de 2025 e 2026  omando por base as solici  ações de empenhos realizadas em 2025. O Sis  ema de Regis  ro de Preços será u  lizado, pois o  ornecimen  o será de acordo com a solici  ação e demanda adminis  ra  va. - 2 -

MARINHA DO BRASIL (Con  nuação do Es  udo Técnico Preliminar re  eren  e ao NUP 63138.000897/2026-83………………….…………………………………………………………………………………...) 8 – ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 8.1 Es  ma-se que a aquisição em lide será no valor de aproximadamen  e R$ 61.437,88 (Sessen  a e um mil, qua  rocen  os e  rin  a e se  e reais e oi  en  a e oi  o cen  avos). 8.2. No valor acima es  ão inclusos  odas as despesas,  axas de  ranspor  es, e  c. 9 – JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 9.1. O parcelamen  o da solução mos  ra-se adequado, considerando que o obje  o é compos  o por ma  eriais de limpeza dis  n  os e individualmen  e comercializáveis, não havendo necessidade de que sejam  ornecidos por um único  abrican  e ou  ornecedor. 9.2. O parcelamen  o por i  ens possibili  a a ampliação da compe  vidade e a ob  enção de melhores condições para a Adminis  ração, permi  ndo a par  cipação de  ornecedores especializados em di  eren  es ma  eriais. As en  regas poderão ocorrer de  orma parcelada, con  orme a demanda da Delegacia e as condições es  abelecidas no Termo de Re  erência, de modo a evi  ar a  ormação de es  oques excessivos e assegurar o a  endimen  o contnuo das necessidades da OM. 10 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 10.1. A presen  e con  ra  ação ocorre de  orma independen  e, não dependendo de qualquer ou  ro processo lici  a  ório para que possa sur  r seus e  ei  os. 11 – ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 11.1. A fi m de evidenciar o crédi  o orçamen  ário necessário para con  ra  ar o obje  o do processo em lide, há programação de recebimen  o de recursos para os fi ns dos dispos  os no inciso IV do ar  . 72 da Lei nº 14.133/2021 e no Ar  . 16º da Lei Complemen  ar nº 101/2000. 11.2. As despesas decorren  es da con  ra  ação  êm adequação orçamen  ária e fi nanceira e correrão à con  a do Orçamen  o Geral da União, para o exercício de 2026, por meio da seguin  e classi fi cação orçamen  ária: I) Ges  ão/Unidade: 789311 – Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebas  ão; II) Fon  e de Recursos: 1050000077 III) Programa de Trabalho: 251070 IV) Elemen  o de Despesa: 339030.22 V) Plano In  erno: G482FCG01SN VI) Es  era: 1 12 – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS 12.1. Não há necessidade de providências a serem ado  adas pela Adminis  ração previamen  e. 13 – POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 13.1. Não há impac  os ambien  ais resul  an  es da con  ra  ação. - 3 -

MARINHA DO BRASIL (Con  nuação do Es  udo Técnico Preliminar re  eren  e ao NUP 63138.000897/2026-83………………….…………………………………………………………………………………...) 14 – BENEFÍCIOS A SEREM ALCANÇADOS COM A CONTRATAÇÃO 14.1. Den  re os benefcios alcançados pela Adminis  ração na aquisição do ma  erial, podemos des  acar: 14.1.1. Assegurar o  ornecimen  o regular de ma  eriais de limpeza, necessários à manu  enção das condições adequadas de higiene, conservação e salubridade das ins  alações des  a Delegacia; 12.1.2. Garan  r a con  nuidade das a  vidades adminis  ra  vas e operacionais, median  e a disponibilidade dos ma  eriais necessários à ro  na da OM; 12.1.3. Promover maior e fi ciência e economicidade na aplicação dos recursos públicos, median  e a aquisição de ma  eriais compatveis com as necessidades ins  ucionais e com preços alinhados aos pra  cados no mercado; 12.1.4. A manu  enção de ambien  es limpos e organizados é  undamen  al para a saúde e segurança dos servidores e usuários, prevenindo a propagação de doenças e melhorando a qualidade do ambien  e de  rabalho; e 12.1.5. Aprimorar o planejamen  o e o gerenciamen  o dos es  oques, possibili  ando o  ornecimen  o dos ma  eriais con  orme a demanda da Unidade e evi  ando  an  o a  al  a quan  o a aquisição excessiva de produ  os. 15 – DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE 15.1. De acordo com o inciso I, ar  . 3º da Ins  rução Norma  va n° 58/2022, o ETP é “documen  o cons  u  vo da primeira e  apa do planejamen  o de uma con  ra  ação”, sendo essencial para a elaboração do  ermo de re  erência, caso seja aprovada pela Au  oridade Compe  en  e. A fi m de dar prosseguimen  o à con  ra  ação es  a equipe declara viável a execução do procedimen  o lici  a  ório. 16 – RESPONSÁVEIS 16.1 . Todas as assina  uras ele  rônicas seguem o horário o fi cial de Brasília e  undamen  am-se no §3º do Ar  . 4º do Decre  o nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. São Sebas  ão, na da  a da assina  ura. HUDSON REIS MIRANDA Segundo-Sargen  o (AR) Responsável pela Elaboração - 4 -

MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO SETOR REQUISITANTE: Ges  ão de Ma  erial MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PROCESSO NUP: 63138.000897/2026-83 Obje  o: Even  ual aquisição de ma  eriais de limpeza, em provei  o da Delegacia da Capi  ania dos Por  os em São Sebas  ão FASE DE ANÁLISE – PLANEJAMENTO Risco n° 01 Quan  a  vo es  mado inadequadamen  e. Probabilidade: ( )Baixa ( x ) Média ( ) Al  a Consequência Aquisição insu fi cien  e ou excessiva. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Al  o Medida Preventva Responsável Levan  ar his  órico de consumo e demanda dos se  ores. Se  or Requisi  an  e Risco n° 02 Especi fi cação inadequada dos ma  eriais Probabilidade: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Al  a Consequência Recebimen  o de ma  erial inadequado à u  lização. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Al  o

MARINHA DO BRASIL (Con  nuação do Mapa de Gerenciamen  o de Riscos referen  e ao NUP 63138.000897/2026-83…………………………………………………………………………………………) Medida Preventva Responsável Elaborar especi fi cações claras, obje  vas e su fi cien  es. Se  or Requisi  an  e / Fiscal Risco n° 03 Pesquisa de preços não represen  ar o mercado. Probabilidade: ( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Al  o Consequência Es  ma  va incompatvel com os preços pra  cados. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( X ) Al  o Medida Preventva Responsável Realizar pesquisa conforme me  odologia aplicável e u  lizar fon-  es adequadas. Equipe responsável pela pesquisa mercadológica FASE DE ANÁLISE – SELEÇÃO DO FORNECEDOR Risco n° 01 Dispensa fracassada ou deser  a. Probabilidade: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Al  a Consequência A  raso na aquisição dos ma  eriais. Impac  o: ( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Al  o Medida Preventva Responsável Avaliar as medidas legalmen  e cabíveis para con  ra  ação. Agen  e responsável da con  ra  ação Risco n° 02 Fornecedor não apresen  ar documen  ação exigida. Probabilidade: ( x ) Baixa ( ) Média ( ) Al  a - 2 de 5 -

MARINHA DO BRASIL (Con  nuação do Mapa de Gerenciamen  o de Riscos referen  e ao NUP 63138.000897/2026-83…………………………………………………………………………………………) Consequência Impossibilidade de con  ra  ação do primeiro colocado. Impac  o: ( ) Baixo ( x ) Médio ( ) Al  o Medida Preventva Responsável Es  abelecer claramen  e os requisi  os da habili  ação no Aviso de Con  ra  ação. Agen  e responsável da con  ra  ação Risco n° 03 Propos  a vencedora apresen  ar ma  erial em desacordo com as especi fi cações. Probabilidade: ( x ) Baixa ( ) Média ( ) Al  a Consequência Con  ra  ação de produ  o inadequado. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Al  o Medida Preventva Responsável Conferir de  alhadamen  e a propos  a e documen  ação  écnica. Agen  e responsável da con  ra  ação FASE DE ANÁLISE – EXECUÇÃO CONTRATUAL Risco n° 01 A  raso na en  rega. Probabilidade: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Al  a Consequência Desabas  ecimen  o dos se  ores da OM. Impac  o: ( ) Baixo ( ) Médio ( x ) Al  o Medida Preventva Responsável Acompanhar os prazos e man  er comunicações com o fornece- dor. Fiscal - 3 de 5 -