Resumo do edital: Aquisição de lavadoras de roupas para a lavanderia e modeladora de massa para o rancho
Dispensa 28/2026 · COMANDO DA MARINHA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de material permanente para rancho e lavanderia de navio-auxiliar.
“Aquisição de material permanente para o rancho e lavanderia do Navio-Auxiliar Par nos termos da tabela á”
O objeto inclui máquina de lavar roupas automática e modeladora de pães de mesa.
“MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS AUTOMÁTICA com capacidade mínima de 12 kg, abertura superior ( ), cesto em aço inox”
A contratação será por dispensa eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da homologação do processo.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do(a) homologação do processo, na forma”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados da assinatura do contrato.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, em”
A entrega ocorrerá na Base Naval de Val de Cães, em Belém, Pará.
“Base Naval de Val de Cães – Rodovia Arthur Bernardes, s/nº, CEP: 66110-”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O item 1 é máquina de lavar roupas automática com capacidade mínima de 12 kg e voltagem 127V.
“MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS AUTOMÁTICA com capacidade mínima de 12 kg, abertura superior ( ), cesto em aço inox”
O item 2 é modeladora de pães de mesa de 23 cm, padrão industrial/comercial.
“MODELADORA DE PÃOS DE MESA (23 CM) - PADRÃO INDUSTRIAL / COMERCIAL”
A modeladora deve atender à NR-12 e à Portaria 371/09 do INMETRO.
“Equipamento em conformidade com a Norma Regulamentadora e Portaria 371/09 do , dotado de NR-12 INMETRO”
O objeto não se enquadra como bem de luxo conforme o Decreto nº 10.818/2021.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será INTEGRAL.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual”
Valor estimado
O valor unitário da máquina de lavar é de R$ 2.008,85, totalizando R$ 4.017,70 para duas unidades.
“445415 2 UN R$ 2.008,85 R$ 4.017,70”
O valor unitário da modeladora de pães é de R$ 5.254,68.
“615724 1 UN R$ 5.254,68 R$ 5.254,68”
O valor total da contratação é de R$ 9.272,38.
“VALOR TOTAL R$ 9.272,38”
O custo estimado total da contratação é de R$ 9.272,38.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 9.272,38 (nove”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da homologação do processo.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias contados do(a) homologação do processo, na forma”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados da assinatura do contrato, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, em”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa,”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 5 (cinco) dias úteis,”
A entrega ocorrerá no horário de 08h a 16h, horário local.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: 08h a 16h, horário local.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será INTEGRAL.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, em plena validade;”
Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, ou do item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Serão admitidos atestados relativos a contratos executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato que deu suporte à contratação.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, comprovando índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), obtidos por meio da aplicação das seguintes fórmulas:”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação de .10% do capital mínimo valor total estimado da contratação.”
Os documentos referidos limitar-se-ão ao último exercício no caso de pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias a contar da assinatura do contrato, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, em remessa única.”
O horário de prestação da entrega é das 08h às 16h, horário local.
“Os serviços serão prestados no seguinte horário: 08h a 16h, horário local.”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária , no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
Bens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 20 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
A multa moratória por atraso injustificado é de 0,5% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (cinco centésimos por cento) por dia”
A multa compensatória pela inexecução total do contrato é de 10% a 20% do valor da contratação.
“Compensatória, para a inexecução total do contrato prevista acima na alínea “c”, de 10% (dez”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias úteis, a partir da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 5 (cinco) dias úteis,”
O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada.
“Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os”
O contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 25% do valor inicial atualizado da contratação.
“O Contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “TR784124_000043_2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.