Resumo do edital: Aquisição de material permanente de informática, por dispensa de licitação, em atendimento das necessidades do Centro de Intendência da Mari
Dispensa 82/2026 · COMANDO DA MARINHA · Natal/RN · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de microcomputadores desktop por dispensa de licitação.
“Aquisição de material permanente de informática, por dispensa de licitação, em atendimento das necessidades”
O objeto é composto por 19 microcomputadores desktop.
“1 Microcomputador Desktop (Descrição Anexo II) 622948 UN 19 R$3.360,78 R$”
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (SESSENTA) dias contados da assinatura do contrato ou outro”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias a contar do recebimento da OFB ou Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do(a) recebimento da OFB ou da Nota de Empenho”
A seleção ocorre por dispensa eletrônica com critério de menor preço.
“DISPENSA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 63.854,82.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de 63.854,82”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de material permanente de informática por dispensa de licitação.
“Aquisição de material permanente de informática, por dispensa de licitação, em atendimento das necessidades”
O item é um microcomputador desktop com CATMAT 622948, quantidade 19.
“1 Microcomputador Desktop (Descrição Anexo II) 622948 UN 19 R$3.360,78 R$”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objetos desta contratação são caracterizados como comuns, conforme definição do art. 6º, inciso I, da”
A especificação detalhada dos itens está no Anexo II do Termo de Referência.
“A especificação detalhada dos itens relacionados na tabela acima encontra-se no Anexo II deste Termo de”
A solução de TIC visa à aquisição direta de computadores com fundamento no art. 75 da Lei 14.133/2021.
“A solução de TIC visa à aquisição direta de computadores, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei nº”
Valor estimado
O valor unitário do microcomputador desktop é de R$ 3.360,78.
“1 Microcomputador Desktop (Descrição Anexo II) 622948 UN 19 R$3.360,78 R$”
O valor total do item é de R$ 63.854,82.
“622948 UN 19 R$3.360,78 R$ 63.854,82”
O custo estimado total da contratação é de R$ 63.854,82.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de 63.854,82”
O critério de aceitabilidade dos preços unitários máximos é o valor estimado para cada item.
“Em se tratando de contratação para registro de preços, o critério de aceitabilidade dos preços unitários máximos”
Os valores unitários constam da tabela do item 1.1 do Termo de Referência.
“Valores unitários: conforme tabela constante no item 1.1 deste Termo de Referência.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 60 (SESSENTA) dias contados da assinatura do contrato ou outro”
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias do recebimento da OFB ou Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do(a) recebimento da OFB ou da Nota de Empenho”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
Os bens rejeitados devem ser substituídos no prazo de 5 dias da notificação.
“prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das”
O prazo para liquidação é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa eletrônica com critério de menor preço.
“DISPENSA, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O critério de aceitabilidade dos preços unitários máximos é o valor estimado para cada item.
“Em se tratando de contratação para registro de preços, o critério de aceitabilidade dos preços unitários máximos”
A avaliação da qualidade dos produtos entregues consiste na verificação de critérios de aceitação.
“A avaliação da qualidade dos produtos entregues, para fins de aceitação, consiste na verificação dos critérios”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso e não recondicionados.
“Todos os equipamentos fornecidos deverão ser novos (incluindo todas as peças e componentes presentes nos”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social com documento dos administradores.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, em plena validade;”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional”
Os atestados devem conter identificação do contratante.
“Identificação do Contratante . ;”
Os atestados devem conter identificação da contratada.
“Identificação da contratada;”
Os atestados devem conter descrição do objeto da contratação.
“Descrição do objeto da contratação;e”
A quantidade fornecida nos atestados deve ser no mínimo a mesma solicitada no TR.
“Quantidade fornecida (que deverá ser no mínimo a mesma solicitada neste TR.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez”
Resultado inferior ou igual a 1 nos índices exige patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação/contratação deverão atender a todas as exigências da”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 20 dias contados do recebimento da OFB ou da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do(a) recebimento da OFB ou da Nota de Empenho”
O fornecimento pode ocorrer de forma parcelada conforme a necessidade da Administração.
“podendo o fornecimento ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração”
Cada Ordem de Fornecimento de Bens conterá descrição dos bens, quantidades, locais de entrega e prazos.
“Cada Ordem de Fornecimento de Bens (OFB) conterá a descrição dos bens, as respectivas quantidades, os locais de entrega e os prazos para fornecimento”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária[A1] , no ato da entrega”
Os bens rejeitados devem ser substituídos no prazo de 05 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 05 (CINCO) dias, a contar da notificação da contratada”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10(dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa moratória por atraso injustificado é de 10% por dia sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 10% (DEZ por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (VINTE) dias”
A multa compensatória para as infrações das alíneas e a h é de 15% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 dias.
“A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 10 dias”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
A especificação detalhada dos itens encontra-se no Anexo II do Termo de Referência.
“A especificação detalhada dos itens relacionados na tabela acima encontra-se no Anexo II deste Termo de Referência.”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada em tópico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “113/2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.