Resumo do edital: Aquisição de Proteína para o rancho
Dispensa 158/2026 · COMANDO DA MARINHA · Foz do Iguaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência é da Capitania Fluvial do Rio Paraná, número 182/2026.
“CAPITANIA FLUVIAL DO RIO PARANÁ Termo de Referência 182/2026”
A contratação é aquisição direta por dispensa eletrônica de proteína para o rancho.
“Aquisição direta por dispensa eletrônica de Aquisição de Proteína para o rancho da Capitania Fluvial do Rio”
O processo administrativo é 63231.001136/2026-81.
“158/2026 63231.001136/2026-81”
O prazo de vigência da contratação é de um mês contado do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 1.5. 1 (um) mês contados do , recebimento da Nota de Empenho na forma do”
O prazo de execução do objeto é de 5 dias contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de do objeto execução é de , contados do , em remessa única. 5 dias recebimento da Nota de Empenho”
Os bens devem ser entregues na Rua Barão do Rio Branco, 170, Centro, Foz do Iguaçu-PR.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Barão do Rio Branco, 170, Centro, Foz do Iguaçu-PR,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O item é embutido tipo linguiça toscana grossa, fresca e resfriada, com marcas de padronização Sadia, Perdigão ou Seara.
“Embutido Tipo: Linguiça , Tamanho: Toscana Grossa , Tipo Preparação: Fresca , Estado De Conservação: Resfriado(A)”
A quantidade do item é de 120 kg.
“447705 KG 120 R$ 16,49 R$ 1.978,80”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
Em caso de divergência entre a descrição do CATMAT e o Termo de Referência, prevalece a descrição do Termo de Referência.
“Qualquer discordância entre a descrição do CATMAT/CATSER (Catálogo de Materiais/Serviços do Sistema”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral .”
Valor estimado
O valor unitário do item é de R$ 16,49 e o total de R$ 1.978,80.
“447705 KG 120 R$ 16,49 R$ 1.978,80”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.978,00.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de 10.1. R$ R$ 1.978,00 ( MIL”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de um mês contado do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 1.5. 1 (um) mês contados do , recebimento da Nota de Empenho na forma do”
O prazo de execução do objeto é de 5 dias contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de do objeto execução é de , contados do , em remessa única. 5 dias recebimento da Nota de Empenho”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) , a contar do recebimento da nota fiscal ou dias úteis”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
O adjudicatário terá o prazo de 3 dias, a partir da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento prazo de 3 DIAS ,”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, por meio da realização de procedimento de”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“com base no seguinte fundamento: que culminará com a seleção da proposta de MENOR PREÇO POR ITEM.”
O licitante deverá enviar documentos de habilitação e proposta em todos os itens em que for convocado.
“O licitante deverá enviar os documento de habilitação e proposta em todos os itens em que for convocado, sob”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, quando cabível.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez”
Resultado inferior ou igual a 1 nos índices exige capital mínimo de 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração de profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada”
Entrega e execução
O prazo de execução do objeto é de 5 dias contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
“O prazo de do objeto execução é de , contados do , em remessa única. 5 dias recebimento da Nota de Empenho”
Os bens devem ser entregues no endereço Rua Barão do Rio Branco, 170, Centro, Foz do Iguaçu-PR.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Rua Barão do Rio Branco, 170, Centro, Foz do Iguaçu-PR,”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
Bens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 10 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) , a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 15 (quinze) , a contar do recebimento da nota fiscal ou”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete administrativa, nos termos da , o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se”
A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de % (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre 2”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de 30 dias a contar do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida no prazo máximo de (TRINTA) 30 dias, a contar da data do”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Dispensa Eletrônica, Termo de Referência e anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no no Aviso de Dispensa Eletrônica,”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “182/2026.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.