Palamentas de cozinha

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA DEFESA MARINHA DO BRASIL MOVIMENTO DO PROCESSO DESTINO DATA DESTINO DATA 1 12 2 13 3 14 4 15 5 16 6 17 7 18 8 19 9 20 10 21 11 22 Número do Processo 63149.000554/2026-90 Data: 17/10/2026 ORIGEM: CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE INTERESSADO: CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE ASSUNTO : Aquisição de palamentas de rancho. OBSERVAÇÕES: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 37/2026.

MARINHA DO BRASIL CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE TERMO DE AUTUAÇÃO Dou comissão ao Segundo-Tenente (IM) DARLLAN DE GOIS SANTOS para rubricar as folhas do processo administrativo NUP 63149.000554/2026-90 referente à Dispensa Eletrônica de Licitação nº 037/2026, desta OM (UASG 784510). Belém, PA, na data da assinatura ANSELMO VINICIUS DE SOUZA Capitão de Fragata Ordenador de Despesas

MARINHA DO BRASIL CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA OMAp: Centro de Hidrografia e Navegação do Norte Área Requisitante ou Técnica (Unidade/Setor/Depto): Divisão de Intendência Responsável pela Demanda: Segundo-Tenente Darllan de Gois Santos Telefone: (91) 99341-3452 Matrícula/SIAPE: 99.1688.12 E-mail: darllan.gois @marinha.mil.br Objeto: ( ) Serviço não continuado ( ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra ( ) Serviço continuado COM dedicação exclusiva de mão de obra ( X ) Material de consumo ( ) Material permanente/equipamento 1. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO O Centro de Hidrografia e Navegação do Norte necessita da aquisição de palamentas de rancho (xícaras com pires para café e chá, taças, jarras e utensílios de servir) para recompor e padronizar o serviço de mesa do seu rancho, utilizado nas refeições diárias do pessoal e em eventos institucionais da Organização Militar. O levantamento realizado no inventário de palamentas evidenciou a necessidade de reposição de peças danificadas, extraviadas ou desgastadas pelo uso. A contratação tem por finalidade assegurar que o rancho disponha de palamentas em quantidade suficiente e de padrão uniforme, organizadas em conjuntos de 24 unidades para os itens de serviço de mesa, em condições adequadas de higiene e conservação, em observância às boas práticas de manipulação e serviço de alimentos. Por se tratar de itens de baixo valor unitário e do mesmo segmento de mercado, a aquisição será realizada em grupo único, de modo a obter economia de escala e reduzir o risco de itens desertos. Adicionalmente, a aquisição de itens em porcelana, vidro e aço inoxidável, materiais atóxicos, resistentes e de fácil higienização, visa assegurar maior durabilidade, reduzindo a necessidade de substituições prematuras, em observância aos princípios da eficiência e da economicidade. Por fim, a aquisição contribuirá para a adequada prestação do serviço de rancho ao pessoal desta Organização Militar e para a apresentação condizente da OM em eventos e recepções institucionais, favorecendo o desempenho das atividades desenvolvidas pelo Centro de Hidrografia e Navegação do Norte. 2. DESCRIÇÃO SUCINTA DO OBJETO - 1 de 2 -

Aquisiç ão de palamentas de rancho (xícaras com pires, taças, jarras e utensílios de servir em aço inoxidável), em grupo único, para o Centro de Hidrografia e Navegação do Norte. 3. QUANTIDADE A SER CONTRATADA 216 unidades, distribuídas em 13 itens, conforme detalhamento no Termo de Referência: 24 xícaras de café com pires; 24 xícaras de chá com pires; 6 jarras de cristal de 1,5 L; 6 jarras de plástico de 2 L; 10 pegadores de massa; 8 colheres de arroz; 6 conchas de feijão; 6 pegadores de gelo; 6 baldes de gelo; e 24 unidades de cada um dos 4 modelos de taça (sobremesa, água, vinho de 355 mL e vinho de 580 mL). 4. ESTIMATIVA PRELIMINAR DO VALOR DA CONTRATAÇÃO O custo máximo estimado da contratação é de aproximadamente R$ 2.431,60 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos). 5. INDICAÇÃO DA DATA PRETENDIDA PARA A CONCLUSÃO DA CONTRATAÇÃO A conclusão da contratação está prevista para ocorrer até o mês de novembro de 2026, visando evitar prejuízos e garantir a continuidade das atividades da organização. 6. GRAU DE PRIORIDADE DA COMPRA OU DA CONTRATAÇÃO Classificada em médio 7. INDICAÇÃO DE VINCULAÇÃO OU DEPENDÊNCIA COM O OBJETO DE OUTRO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA Não há outras contratações correlatas. Belém, PA, na data da assinatura. DARLLAN DE GOIS SANTOS Segundo-Tenente (IM) Encarregado da Divisão de Intendência Aprovo: O presente Documento de Formalização de Demanda, no qual a área requisitante evidencia e detalha a necessidade de contratação Belém, PA, na data da assinatura ANSELMO VINICIUS DE SOUZA Capitão de Fragata Ordenador de Despesas - 2 de 2 -

MARINHA DO BRASIL CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63149.000554/2026-90 REGIME JURÍDICO: LEI N° 14.133/2021 JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Para os fins dos presentes autos, com base no aspecto discricionário conferido à Administração pelo art. 72, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, entende-se que a menor complexidade do objeto enseja a prescindibilidade de estudo técnico preliminar, nos termos do art. 14, inciso I, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58, de 8 de agosto de 2022, por se tratar de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021), destinada à aquisição de bem comum, de baixa complexidade técnica e com entrega imediata. A análise de riscos da contratação encontra-se consignada no Mapa de Riscos constante dos autos. Ainda assim, consigne-se que as informações necessárias e suficientes ao pleito, capazes de maximizar o interesse público, provendo a devida segurança transacional, encontram-se nos artefatos documentais que compõem a instrução processual. Belém, PA, na data da assinatura. DARLLAN DE GOIS SANTOS Segundo -Tenente (IM) Encarregado de Divisão de Intendência - 1 -

MARINHA DO BRASIL CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a abertura do Processo Administrativo NUP nº 63149.000554/2026-90 , referente à Dispensa Eletrônica de Licitação nº 037/2026 desta OM (UASG 784510 ), para aquisição de palamentas de rancho (xícaras com pires em porcelana, taças e jarras em vidro, cristal ou plástico e utensílios de servir em aço inoxidável), reunidas em grupo único, destinadas a recompor e padronizar o serviço de mesa do rancho do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte, em substituição a peças danificadas, extraviadas ou desgastadas pelo uso , conforme preconizado no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Belém, PA , na data da assinatura. ANSELMO VINICIUS DE SOUZA Capitão de Fragata Ordenador de Despesas

MARINHA DO BRASIL CENTRO DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO DO NORTE MAPA DE RISCOS FASE DE ANÁLISE (X) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor (X) Gestão do Contrato RISCO 01 – Levantamento de mercado deficiente Probabilidade ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Impacto ( ) Baixa ( ) Média (X) Alta Id Dano 1 Direcionamento da licitação com aumento do valor contratado Id Ação Preventiva Responsável 1 Seguir as disposições da Instrução Normativa n° 65, de 2021, para a realização da pesquisa de mercado (Painel de Preços, aquisições similares, mídia especializada e pesquisa direta com fornecedores). Planejamento da Contratação Id Ação de Contingência Responsável 1 Tomar as providências necessárias ao saneamento do processo, reforçando práticas de negociação de valor durante a fase de aceitabilidade da proposta. Divisão de Obtenção do CeIMBe RISCO 02 – Ausência de código de material constante no PDM que possibilite o melhor enquadramento do item que se pretende licitar Probabilidade (X) Baixa ( ) Média ( ) Alta Impacto ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Id Dano 1 Perda da celeridade e retrabalho. Diminuição do número de empresas participantes no certame em virtude da discrepância entre a nomenclatura do PDM com o objeto que se pretende licitar. Id Ação Preventiva Responsável 1 Adequar os códigos de serviços existentes no PDM às necessidades da MB e mantê-los sempre atualizados. Planejamento da Contratação Id Ação de Contingência Responsável 1 Em caso de frustração na licitação, realizar novo processo de aquisição. Realizar gestões para incluir pedido de Catalogação de Item no PDM. Planejamento da Contratação Divisão de Obtenção do CeIMBe RISCO 03 - Ausência de Norma Técnica ou descrição detalhada do objeto. Probabilidade ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Impacto ( ) Baixa ( ) Média (X) Alta Id Dano 1 Licitação frustrada ou aquisição de objeto que não atende as necessidades da MB. Id Ação Preventiva Responsável - 1 de 4 -

1 Detalhar de forma objetiva e completa as características exigidas para o objeto a ser licitado. Planejamento da Contratação Id Ação de Contingência Responsável 1 Revisar a descrição do objeto da licitação, realizando nova licitação. Planejamento da Contratação Divisão de Obtenção do CeIMBe RISCO 04 - Contratação conduzida sem processo padronizado. Probabilidade (X) Baixa ( ) Média ( ) Alta Impacto ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Id Dano 1 Erros e omissões que dificultam a contratação e levam à obtenção com baixa qualidade (maior tempo, maior custo). Id Ação Preventiva Responsável 1 Estabelecimento de processo de trabalho formal para toda organização. Planejamento da Contratação Id Ação de Contingência Responsável 1 Verificar os vícios constantes nos autos, sanando- os na medida que for possível, até mesmo para que eles não se repitam. Planejamento da Contratação Divisão de Obtenção do CeIMBe RISCO 05 - Pessoal envolvido no processo em quantidade e qualificação inadequadas Probabilidade ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Impacto ( ) Baixa ( ) Média (X) Alta Id Dano 1 Contratação desvantajosa levando ao desperdício de recursos financeiros, material e pessoal. Id Ação Preventiva Responsável 1 Prover a quantidade e a capacitação necessárias ao pessoal envolvido neste processo. A OM poderá se valer dos cursos do CIANB para capacitar o seu pessoal. Planejamento da Contratação Id Ação de Contingência Responsável 1 Rescindir o contrato desvantajoso, solicitando, paralelamente, apoio ao Comando Imediatamente Superior quanto ao embarque de pessoal qualificado na elaboração de documentos atinentes à fase interna de um processo licitatório. Planejamento da Contratação Divisão de Obtenção do CeIMBe Ordenador de Despesas RISCO 06 - Falhas na elaboração de Termo de Referência (TR) Probabilidade (X) Baixa ( ) Média ( ) Alta Impacto ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Id Dano 1 Documentos incompletos e inconsistentes. Procedimentos mal elaborados. Aquisição de itens inadequados. Desperdício de recurso orçamentário. Id Ação Preventiva Responsável 1 Fazer checklist para verificar a confecção do TR. Preocupação em observar prazos, regras e recomendações da AGU e TCU. Utilizar modelo da CJU. Planejamento da Contratação - 2 de 4 -

Id Ação de Contingência Responsável 1 Refazer o processo de aquisição, considerando elementos padronizados e inequívocos de Termo de Referência. Apuração de responsabilidades em caso de prejuízo. Planejamento da Contratação Divisão de Obtenção do CeIMBe Ordenador de Despesas RISCO 07 - Avaria (quebra, trinca ou lascamento) dos itens de porcelana, vidro e cristal no transporte e na entrega. Probabilidade ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Impacto ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Id Dano 1 Recebimento de peças danificadas, atraso na disponibilização das palamentas ao rancho e necessidade de substituição. Id Ação Preventiva Responsável 1 Exigir no Termo de Referência embalagem adequada contra quebras e a conferência das peças no recebimento provisório (itens 5.1.2 e 7.2 do TR). Planejamento da Contratação Id Ação de Contingência Responsável 1 Rejeitar as peças avariadas e notificar a contratada para substituí-las no prazo de 7 (sete) dias, às suas custas, sem prejuízo das sanções cabíveis. Fiscal do Contrato Gestor do Contrato Ordenador de Despesas RISCO 08 - Dispensa deserta ou fracassada em razão do agrupamento dos itens ou do baixo valor unitário. Probabilidade ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Impacto ( ) Baixa (X) Média ( ) Alta Id Dano 1 Atraso na reposição das palamentas e retrabalho administrativo com a repetição do procedimento. Id Ação Preventiva Responsável 1 Justificar o agrupamento no Termo de Referência, fixar valor unitário máximo por item com base na pesquisa de preços e dar ampla divulgação ao aviso no Compras.gov.br e no PNCP. Planejamento da Contratação Id Ação de Contingência Responsável 1 Republicar o aviso ou valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços (item 12.1 do Aviso de Contratação Direta) e, se necessário, desmembrar o grupo em itens. Agente de Contratação Planejamento da Contratação Ordenador de Despesas Belém, PA , na data da assinatura . - 3 de 4 -

DARLLAN DE GOIS SANTOS Segundo-Tenente (IM) Encarregado da Divisão de Intendência ANSELMO VINICIUS DE SOUZA Capitão de Fragata Ordenador de Despesas - 4 de 4 -