Resumo do edital: A presente demanda tem por objetivo a aquisição de mobiliário confeccionado sob medida em aço inoxidável AISI 304, destinado às instalações
Dispensa 11/2026 · COMANDO DA MARINHA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O termo de referência trata da aquisição de dois armários em aço inoxidável para o rancho do Aviso Hidroceanográfico Fluvial Rio Xingu.
“Aquisição de 01 (um) armário suspenso e 01 (um) armário sob pia, ambos confeccionados sob medida em chapa de aço inoxidável AISI 304-20”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, da emissão da Nota de Empenho ou de”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a partir do recebimento do pedido.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido”
A seleção do fornecedor ocorre por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de”
O custo máximo estimado da contratação é de R$ 14.814,00.
“O custo máximo estimado da contratação é de R$ 14.814,00 ( catorze mil e oitocentos e catorze reais e”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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10 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui fornecimento, transporte, entrega e instalação dos armários no local indicado pela Administração.
“incluindo fornecimento, transporte, entrega e instalação no local indicado pela Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.”
O armário suspenso deve ter dimensões de 1.540 x 340 x 600 mm, prateleira interna com anteparo removível, quatro portas e acabamento polido.
“O armário suspenso deverá possuir dimensões de 1.540 x 340 x 600 mm, prateleira interna com anteparo removível, 04 (quatro) portas e acabamento polido.”
O armário sob pia deve ter dimensões de 1.540 x 550 x 830 mm, prateleiras internas com barra de contenção, três portas e quatro gavetas.
“O armário sob pia deverá possuir dimensões de 1.540 x 550 x 830 mm, prateleiras internas com barra de contenção, 03 (três) portas, 04 (quatro) gavetas”
Os objetos não se enquadram como bens de luxo nos termos do Decreto nº 10.818, de 2021.
“Os objetos desta contratação não se enquadram como bens de luxo, nos termos do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
O fornecimento será realizado de forma integral, contemplando fabricação, entrega e instalação dos dois armários.
“O fornecimento dos mobiliários será realizado de forma integral, conforme as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência”
Os bens devem ser entregues no Navio Hidroceanográfico Fluvial Rio Xingu, em Belém/PA.
“Os bens deverão ser entregues no Navio Hidroceanográfico Fluvial "Rio Xingu" que se encontra no seguinte endereço: Rodovia”
Valor estimado
O valor unitário do armário suspenso é de R$ 5.461,00.
“632788 UN 01 R$ 5.461,00 R$ 5.461,00”
O valor unitário do armário sob pia é de R$ 9.353,00.
“632938 UN 01 R$ 9.353,00 R$ 9.353,00”
O custo máximo estimado da contratação é de R$ 14.814,00.
“O custo máximo estimado da contratação é de R$ 14.814,00 ( catorze mil e oitocentos e catorze reais e”
A contratação direta é fundamentada em valores inferiores a R$ 62.725,59.
“contratação direta, com valores inferiores a R$62.725,59(sessenta e dois mil, setecentos e vinte”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, da emissão da Nota de Empenho ou de”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a partir do recebimento do pedido.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis contados do atesto da execução e do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados do atesto da execução e do recebimento da nota fiscal pela”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá prazo de 3 dias corridos para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 3 (três) dias corridos, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de”
O pagamento será realizado com base nos valores unitários contratados após entrega, instalação, conferência e aceite dos mobiliários.
“O pagamento será realizado com base nos valores unitários contratados, após a efetiva entrega, instalação, conferência e aceite dos”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou registrado no Registro Civil.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior”
Serão admitidos o somatório de diferentes atestados relativos a contratos executados de forma concomitante.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o somatório de diferentes”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados,”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física,”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do último exercício social.
“balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do último exercício social, já”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG)”
Será exigido capital mínimo de 5% do valor total estimado quando o resultado dos índices for inferior ou igual a 1.
“Caso a empresa interessada apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG),”
Os indicadores devem ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais.
“Os indicadores fixados acima deverão ser atingidos em cada um dos dois últimos exercícios sociais, sob pena de inabilitação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos a partir do recebimento do pedido.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido”
Os bens devem ser entregues no Navio Hidroceanográfico Fluvial Rio Xingu em Belém/PA.
“Os bens deverão ser entregues no Navio Hidroceanográfico Fluvial "Rio Xingu" que se encontra no seguinte endereço: Rodovia”
O fornecimento será realizado de forma integral, contemplando fabricação, entrega e instalação dos mobiliários.
“O fornecimento dos mobiliários será realizado de forma integral, conforme as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência”
A execução ocorrerá em etapa única após a emissão da Nota de Empenho ou instrumento equivalente.
“A execução deverá ocorrer em etapa única, após a emissão da respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega e conclusão da instalação.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega e conclusão da instalação”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis contados do atesto da execução e do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados do atesto da execução e do recebimento da nota fiscal pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa compensatória, em substituição à moratória, é de 10% a 20% do valor da contratação.
“Compensatória, em substituição à multa moratória para a infração descrita acima na alínea “d”, de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da contratação.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 20 dias do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 20 dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A descrição da solução como um todo está nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
O aceite do instrumento equivalente vincula o contratado ao Aviso de Dispensa Eletrônica, ao Termo de Referência e anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância.
“o Contratado se vincula à sua proposta e às previsões contidas no no Aviso de Dispensa Eletrônica, no Termo de Referência e em seus anexos, conforme Termo de Ciência e Concordância (Anexo II).”
Gerado em 25/10/2026 a partir de “11. TR784516_000016_2026.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.