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Dispensa nº 16762/2026Recebendo propostas

Aviso de Contratação Direta nº 40/2026 — AQUISIÇÃO DE CLORO E MATERIAL DE HIGIENE

COMANDO DA MARINHA · Niterói/RJ

Valor estimado
R$ 12.118,50soma dos itens
Propostas até
24/11/2026às 08:00 · faltam 5 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Aviso de Contratação Direta nº 40/2026 — AQUISIÇÃO DE CLORO E MATERIAL DE HIGIENE
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 24/11/2026 às 08:00 (Brasília), faltam 5 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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Aviso de Contratação Direta nº 40/2026 — AQUISIÇÃO DE CLORO E MATERIAL DE HIGIENE

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Itens do edital

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Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital. As propostas são aceitas até 24/11/2026 às 08:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Aviso de Contratação Direta nº 40/2026 — AQUISIÇÃO DE CLORO E MATERIAL DE HIGIENE
Modalidade
Dispensa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 12.118,50
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ do órgão
00.394.502/0001-44
Unidade compradora
CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA
Número de controle PNCP
00394502000144-1-016762/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

COMANDO DA MARINHA, em Niterói (RJ), publicou dispensa nº 16762/2026 para Aviso de Contratação Direta nº 40/2026 — AQUISIÇÃO DE CLORO E MATERIAL DE HIGIENE. As propostas seguem abertas até 24 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394502000144-1-016762/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).