Partes deste edital (13)
IA · ProAntes de ler tudo, pergunte
O edital completo
“111/2025.pdf”, 5 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
Distrito sanit.esp.indígena- alto purus
Termo de Referência 111/2025 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em
111/2025 257022-Distrito sanit.esp.indígena- alto purus idelmar francisco sandas dos anjos
08/10/2025 14:56 (v 0.8) Status
Assinado
Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo
III –locação/Locação de imóveis 33/2026 25033.001057/2025-36
O que está sendo comprado
No edital: 1. Do objeto
1.1Prospecção do mercado imobiliário em , com vistas à futura locação tradicional de Santa Rosa do Purus/AC imóvel para instalação de Unidades Administrativas do , Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados neste anexo.
Ata e contratação
No edital: 2. Justificativa e objetivo da contratação
Considerando que o processo anterior foi instruído com fundamento na Lei nº 8.666/93, por prazo indeterminado, 2.1 por meio de Dispensa de Licitação, tendo resultado no Contrato nº 15/2013;
Considerando que a vigência do Contrato nº 15/2013 foi prorrogada para o período de 16/04/2025 a 15/04/2026; 2.2 Considerando que, em razão da entrada em vigor da nova Lei nº 14.133/2021, faz-se necessária a instrução de 2.3 novo processo para contratação de imóvel, sendo a locação ora proposta voltada à continuidade no município atualmente na sede do Polo no município de Santa Rosa do Purus/AC, a fim de assegurar condições adequadas de trabalho, com melhorias nas dependências, salas administrativas, áreas destinadas ao corpo diretivo, servidores e terceirizados, bem como espaços apropriados para reuniões, eventos, depósito e arquivo de documentos e materiais, garantindo a otimização das atividades técnico-administrativas desenvolvidas no âmbito de Santa Rosa do Purus/AC. Diante do exposto, justifica-se a abertura de novo processo administrativo de locação de imóvel, nos termos da 2.4 Lei nº 14.133/2021, de modo a garantir a continuidade das atividades do Polo em Santa Rosa do Purus/AC, preservando a eficiência, a qualidade e a regularidade da gestão pública.
Especificações técnicas e quantitativa
3.1O imóvel objeto da locação é de natureza urbana, construído em alvenaria, localizado na Rua do Aeroporto, s/nº, Bairro Cidade Nova, no município de Santa Rosa do Purus/AC, com área total construída de . 273 m²
UASG 257022
3.2Possui a seguinte divisão interna: 5 quartos, sala de estar, sala de jantar, cozinha, 2 banheiros em alvenaria, . área frontal, área de serviço, dispensa e garagem
Valor estimado e orçamento
4.1O valor estimado anual de , R$ 34.016,64 (trinta e quatro mil dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) considerando a totalidade da área construída.
4.2O valor da contratação será obtido por meio da prospecção do mercado imobiliário, e do processo de Chamamento Público. Através desse processo, será possível identificar a oferta de imóveis que atendem aos requisitos apresentados neste Termo de Referência e no Caderno de Especificações (Apêndice I).
4.3A partir do resultado da avaliação do imóvel ofertado e caso aceito pelo órgão público proponente, o imóvel será submetido ao laudo de avaliação. Em seguida, será emitida a Declaração de Disponibilidade Orçamentária, bem como a autorização para a contratação e demais exigências legais a serem observadas neste processo.
4.2O valor estimado anual de , R$ 34.016,64 (trinta e quatro mil dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) considerando a totalidade da área construída.
Como a proposta é julgada
No edital: 5. Critérios de aceitação
5.1Caso se encontre apenas um imóvel em condições de atender o Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio , a Administração poderá optar pela , com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Purus inexigibilidade de licitação nº 14.133, de 2021.
5.2 Da Contratação por Inexigibilidade
5.2.1Caso se verifique, por meio de pesquisa de mercado e análise técnica, que exista apenas um imóvel apto a atender às necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena – Alto Rio Purus, a Administração poderá adotar o procedimento de , com fundamento no , por se inexigibilidade de licitação art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 tratar de situação em que há inviabilidade de competição em razão das características do imóvel e de sua localização.
5.4Caso mais de um imóvel em condições de atender se identifique Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus o procedimento de prospecção servirá de respaldo para a tomada de decisão referente a realização do certame licitatório.
6. Critérios de seleção do imóvel
6.1A proposta deverá possuir, de forma expressa, as especificações do objeto em razão das exigências deste Termo de Referência, Caderno de Especificações, prazo de entrega do imóvel com as adaptações solicitadas, identificação dos responsáveis legais para assinatura de Contrato.
6.2Será aceita proposta que comprovar o atendimento das exigências mínimas deste Termo de Referência e das especificações contidas no Caderno de Especificações e demais apêndices. Para aceitação, a proposta deverá ser complementada com a planta de localização do terreno, planta baixa da benfeitoria e cópia do registro de imóveis.
7. Critérios de habilitação
7.1Além da documentação relativa à proposta comercial serão consultados os seguintes documentos:
7.1.1Certidão de Regularidade do FGTS;
7.1.2Certidão negativa de Débito com o INSS;
7.1.3Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal;
7.1.4CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
7.1.5CEIS – Portal da Transparência;
7.1.6CADIN – no SIAFI; e
7.1.7Certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do Contratado.
Prazos
8.1O poderá optar pela inexigibilidade de licitação caso Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus identifique imóvel em condições de atender às suas necessidades e intenciona celebrar contrato administrativo com prazo de vigência de contratação de contados do(a) 12 (Doze) meses indicar o prazo, limitado a 5 anos 16/04/2026 prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. a 15/04/2027,
8.1.1cópia autenticada do “Habite-se” do imóvel;
8.1.2.cópia autenticada do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
8.1.3.certidões referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel;
8.1.4.certidão negativa de débito junto às concessionárias de serviço público de água e energia elétrica;
8.1.5.certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais à dívida ativa da União se o locador for pessoa física;
8.1.6.cópia autenticada do RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;
8.1.7.contrato celebrado entre o proprietário do imóvel e a administradora/imobiliária, se for o caso;
8.1.8.declaração de inexistência de impedimento de ordem jurídica;
8.1.9.relativamente ao ICMS e ITCM (transmissão causa mortis), Prova de Regularidade perante a Fazenda Estadual /Distrital, relativamente ao ISSQN, IPTU e ITBI (transmissão inter vivos);
8.2Polo Base Santa Rosa do Purus pretende entrar no imóvel no prazo de 30 a 60 dias, ficando a cargo do futuro locador a disponibilização do imóvel devidamente configurado com toda a infraestrutura, materiais, serviços terceirizados e documentos especificados neste Termo de Referência (item 7.1.1; 7.1.2; 7.1.3; 7.1.4; 7.1.5; 7.1.6; 7.1.7; 8.2.1; 8.2.2; 8.2.3; 8.2.4; 8.2.5; 8.2.6; 8.2.7; 8.2.8; 8.2.9; 8.2.10), Estudo Técnico Preliminar e edital, além daqueles exigidos pela legislação específica.
8.2.1cópia autenticada do “Habite-se” do imóvel;
8.2.2.cópia autenticada do registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
8.2.3.certidões referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel;
8.2.4.certidão negativa de débito junto às concessionárias de serviço público de água e energia elétrica;
8.2.5.certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais à dívida ativa da União se o locador for pessoa física;
8.2.6.cópia autenticada do RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;
8.2.7.contrato celebrado entre o proprietário do imóvel e a administradora/imobiliária, se for o caso;
8.2.8.declaração de inexistência de impedimento de ordem jurídica;
8.2.9.relativamente ao ICMS e ITCM (transmissão causa mortis), Prova de Regularidade perante a Fazenda Estadual/Distrital, relativamente ao ISSQN, IPTU e ITBI (transmissão inter vivos);
8.2.10.alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros ou documento equivalente, conforme legislação local;
8.5Os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos nas especificações do objeto As especificações mínimas exigidas para ofertar imóvel encontram-se no Anexo I (Estudo Técnico item 14) deste Termo de Referência.
8.3Os critérios de sustentabilidade são aqueles previstos nas especificações do objeto e/ou obrigações da contratada e/ou
l.no edital como requisito previsto em lei especia OU
8.4Não incidem critérios de sustentabilidade na presente contratação, conforme justificativa abaixo : /anexo 8.4.1 Na presente contratação de , não se aplicam critérios de sustentabilidade, uma vez que se trata da locação de imóvel utilização de edificação já existente, não havendo possibilidade de interferência significativa nas condições estruturais ou de eficiência energética do bem.
8.4.2Diferentemente de contratações de obras, serviços ou aquisições de bens, em que podem ser estabelecidos parâmetros ambientais (como exigência de materiais sustentáveis, eficiência energética de equipamentos, reciclagem de resíduos, entre outros), na locação de imóveis o objeto é restrito ao uso de espaço físico pronto, sem margem para imposição de requisitos construtivos ou de adequação ambiental pelo locador.
8.4.3Ademais, a escolha do imóvel está condicionada a critérios técnicos e operacionais de atendimento da população indígena local, priorizando a localização, acessibilidade e adequação funcional às atividades do Distrito Sanitário Especial Indígena – Alto Rio Purus, não sendo viável exigir adaptações estruturais para atendimento de critérios de sustentabilidade.
Disposições finais
No edital: 9. Disposições finais
9.1As especificações mínimas exigidas para ofertar imóvel encontram-se no Anexo I (Caderno de Especificações) deste Termo de Referência.
9.2As informações gerais que balizarão o Chamamento Público estão apresentadas no Edital.
9.3As informações contidas neste Termo de Referência não são classificadas como sigilosas [exceto o custo estimado da contratação, que possui caráter sigiloso até o julgamento das propostas].
Acesso a informação
10.1A Lei n.º 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) é a legislação brasileira que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas, garantindo que qualquer pessoa possa, sem necessidade de apresentar motivo, solicitar informações dos órgãos e entidades públicas. A Instrução Normativa (IN) n. 81/2022 é um ato normativo que implementa e orienta o cumprimento de outras leis, mas o artigo 10, específico da LAI, não é mencionado em nenhuma das pesquisas.
10.2Incumbirá ao Contratante - nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso a Informação - assegurar o direito fundamental do acesso à informação, que deve ser executado em conformidade com os princípios básicos da administração pública e em observância da publicidade como preceito geral, e do sigilo como exceção; sendo que a divulgação de informações, principalmente das normas que regem o Poder Público, são de interesse público, e devem estar disponíveis independentemente de solicitações por quem quer que seja.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência - Chamamento Público - Locação de Imóvel - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: AGO/2025
11.Responsáveis Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de . 2020
Idelmar francisco sandas dos anjos
Equipe de apoio Assinou eletronicamente em 08/10/2025 às 14:55:08.
Ednaldo de melo silva
Equipe de apoio Assinou eletronicamente em 08/10/2025 às 14:56:25.
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 15/04/2027 às 14:53, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Preencher o formulário deste editalBeta
Responda uma vez e veja o que está pronto, o que falta e as datas. Experimental: vale o edital oficial.
Abrir o formulárioIA · ProPara não ser desclassificado
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Prospecção do mercado imobiliário no município de Santa Rosa do Purus /AC, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação de Unidades Administrativas do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados neste Edital.
- Informações complementares
- Imovel
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 34.016,64
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MINISTERIO DA SAUDE
- CNPJ do órgão
- 00.394.544/0001-85
- Unidade compradora
- DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA- ALTO PURUS
- Processo
- 25033001057202536
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, III
- Número de controle PNCP
- 00394544000185-1-000686/2026
IA · ProFicou alguma dúvida? Pergunte à IA