Aquisição de Mangueiras e Tubos Flexíveis customizáveis, nas condições previstas no instrumento convocatório

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Boa Viagem Corporate, Rua Prof. Aloisio Pessoa de Araújo, 75, 8º e 9º andares, Boa Viagem, Recife-PE CEP: 51021-410 | Telefone: (81) 3464-9600 | www.hemobras.gov.br Página 2 de 75 Modelo padronizado – Termo de Referência – Aquisição Versão – Novembro/2023 – Aprovado pelo Parecer Jurídico 161/2023/PJ/Hemobrás neste modelo as atividades de coordenação, supervisão e de preposto devem ser realizada pelos cooperados de forma alternada ou aleatória, para que tantos quanto possíveis venham a assumir tal atribuição. 7. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 7.1. As empresas deverão demonstrar a qualificação técnica por meio de: 7.1.1. Atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado; 7.1.1.1. Para fins de capacidade técnica a licitante deverá comprovar experiência no fornecimento de mangueiras e tubos flexíveis industriais de qualidade farmacêutica, ou seja, comprovar que seus materiais são fabricados com materiais de grau sanitário superior, certificados internacionalmente (USP Class VI e FDA), atóxicos, projetados para suportar esterilização por vapor/química, e que possuem rastreabilidade total de lote, garantindo que não haverá contaminação cruzada nem alteração das características do medicamento processado; 7.1.1.2. Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente; 7.1.1.3. Somente serão aceitos atestados expedidos após conclusão do contrato ou adimplida a integralidade da obrigação; 7.1.1.4. O licitante, quando solicitado, disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da respectiva HEMOBRÁS e local em que foram entregues os bens. 8. DO PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA 8.1. O prazo de entrega dos bens é de até 110 (cento e dez) dias, contados da solicitação formal da Hemobrás, em remessa única, no seguinte endereço: Rodovia BR-101 Norte, Quadra D, Lote nº 06, Bloco B05, Zona Rural, Goiana-PE. CEP: 55900-000, inscrita no CNPJ: 07.607.851/0002-27. 8.1.1. A entrega dos objetos da presente contratação deverá ser realizada no endereço informado em dia útil entre os horários das 08h00min e 15h. 8.2. A validade dos produtos na data de entrega não poderá ser inferior a 70% (setenta porcento) do prazo inicial de fabricação. Isto é, até 30% (trinta porcento) de validade transcorrida. 8.3. Após solicitação formal da Hemobrás, caso sejam responsáveis pela entrega do material, a(s) CONTRATADA(S) se compromete(m) em informar com antecedência mínima de 01 (um) dia do envio dos itens da presente contratação, os seguintes dados: 8.3.1. Nome da empresa responsável pelo transporte; 8.3.2. Documento de identificação do motorista; 8.3.3. Placa e tipo (modelo) do veículo; 8.3.4. Data e hora estimada para entrega dos objetos da contratação.

Boa Viagem Corporate, Rua Prof. Aloisio Pessoa de Araújo, 75, 8º e 9º andares, Boa Viagem, Recife-PE CEP: 51021-410 | Telefone: (81) 3464-9600 | www.hemobras.gov.br Página 3 de 75 Modelo padronizado – Termo de Referência – Aquisição Versão – Novembro/2023 – Aprovado pelo Parecer Jurídico 161/2023/PJ/Hemobrás 9. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 9.1. O prazo de vigência do Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura do instrumento, admitindo-se prorrogação para os prazos de início das etapas de execução, de conclusão e de entrega. 10. DOS CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO DO OBJETO 10.1. Antes da formalização do pedido, será solicitado pelo fiscal de contrato (ou comissão fiscalizadora) visita técnica da empresa CONTRATADA para confirmação dos dimensionamentos das mangueiras e tubos flexíveis. 10.2. Para identificação das mangueiras por etiquetas (TAG) de forma permanente, a CONTRATADA deverá considerar os códigos apresentados no Anexo I deste Termo de Referência. 10.2.1. Se faz necessário confirmação dos dados definitivos para customização das etiquetas de identificação (TAG) por parte da equipe de Fiscalização de Contrato e CONTRATADA. 10.2.2. As etiquetas deverão ser resistentes à elevadas temperaturas relacionadas a ciclos repetitivos de autoclavação. 10.3. Os bens serão recebidos provisoriamente pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 10.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades. 10.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 10.5.1. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 10.7. A data limite para o recebimento definitivo não ultrapassará a data limite para pagamento. 10.8. O recebimento provisório também ficará sujeito, quando cabível, à conclusão de todos os testes de campo e à entrega dos manuais e instruções exigíveis. 11. DO PAGAMENTO 11.1. Os pagamentos serão efetuados pela HEMOBRÁS através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela CONTRATADA. 11.2. O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” pelo Fiscal ou Comissão fiscalizadora competente na nota fiscal apresentada. 11.3. A Nota Fiscal/Fatura será emitida e apresentada pela CONTRATADA de acordo com os seguintes procedimentos: 11.3.1. No prazo de até 5 (cinco) dias corridos do adimplemento da parcela, a CONTRATADA deverá entregar a seguinte documentação comprobatória:

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Boa Viagem Corporate, Rua Prof. Aloisio Pessoa de Araújo, 75, 8º e 9º andares, Boa Viagem, Recife-PE CEP: 51021-410 | Telefone: (81) 3464-9600 | www.hemobras.gov.br Página 5 de 75 Modelo padronizado – Termo de Referência – Aquisição Versão – Novembro/2023 – Aprovado pelo Parecer Jurídico 161/2023/PJ/Hemobrás 11.8.4. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso a CONTRATADA não regularize sua situação de manutenção das condições de habilitação exigidas no edital. 11.8.5. Somente por motivo de economicidade, segurança nacional ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado, em qualquer caso, pela máxima autoridade da HEMOBRÁS, não será rescindido o contrato em execução com a CONTRATADA que não mantêm das condições de habilitação exigidas no edital. 11.9. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável. 11.9.1. A Hemobrás, como Empresa Pública Federal, tem obrigação de reter tributos direto na fonte, em especial do Imposto de Renda (IR), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuar às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras. 11.9.2. A Contratada regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 11.10. À exceção dos contratos de telefonia ou que a Hemobrás figure como usuária de serviço público essencial de energia elétrica, água e esgoto e serviços postais, a HEMOBRÁS não acatará a cobrança por meio de boletos e duplicatas ou qualquer outro título, em bancos ou outras instituições do gênero, tampouco a cessão/negociação do crédito que implique na sub-rogação de direitos. 11.11. Os prazos para pagamento estão indicados abaixo: Data da emissão da Nota Fiscal Data Pagamento 01 a 05 05 do mês seguinte 06 a 11 11 do mês seguinte 12 a 17 17 do mês seguinte 18 a 25 25 do mês seguinte Observação 1: O pagamento sempre estará condicionado ao atesto pelo Fiscal do Contrato. Observação 2: Em se tratando de aquisição de mercadoria, para efeito de utilização da tabela acima, ao invés de considerar a data de emissão da Nota Fiscal, será considerada a data de recebimento da mercadoria na Hemobrás. 11.12. Caso a data do pagamento prevista na tabela de pagamento ocorra em dia não útil, o mesmo será efetivado no 1º dia útil subsequente. 11.13. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Hemobrás, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, sendo: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

Boa Viagem Corporate, Rua Prof. Aloisio Pessoa de Araújo, 75, 8º e 9º andares, Boa Viagem, Recife-PE CEP: 51021-410 | Telefone: (81) 3464-9600 | www.hemobras.gov.br Página 6 de 75 Modelo padronizado – Termo de Referência – Aquisição Versão – Novembro/2023 – Aprovado pelo Parecer Jurídico 161/2023/PJ/Hemobrás I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = (TX/100)/365, onde TX = 6% (Percentual da taxa anual de juros de mora) 12. DO REAJUSTE 12.1. Os preços são fixos e irreajustáveis. 13. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 13.1. A atividade de fiscalização da execução contratual é o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Hemobrás para o serviço contratado, realizar instrução processual e encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, eventual aplicação de sanções, extinção do contrato, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto. 13.1.1. A fiscalização compreenderá em última análise as situações que impactem negativamente a execução do contrato como um todo e não apenas erros e falhas eventuais no pagamento de alguma vantagem a um determinado empregado. 13.2. As atividades de fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, devendo ser exercidas por empregado ou comissão, especialmente designados na forma do Art. 102, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos. 13.3. O descumprimento total ou parcial das obrigações e responsabilidades assumidas pela CONTRATADA, incluindo a não manutenção das condições de habilitação, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 111 e 112 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Hemobrás. 13.4. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica corresponsabilidade da HEMOBRÁS ou de seus agentes, gestores e fiscais. 14. OBRIGAÇÕES DA HEMOBRÁS 14.1. São obrigações da HEMOBRÁS: 14.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 14.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo; 14.1.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 14.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado; 14.1.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

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