Resumo do edital: Aquisição de insumos laboratoriais
Dispensa 219/2026 · MINISTERIO DA SAUDE · Ananindeua/PA · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da aquisição de insumos laboratoriais pelo Instituto Evandro Chagas.
“Aquisição de insumos laboratoriais , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias improrrogável.
“O prazo de vigência da contratação é de até contados do recebimento da nota de empenho, 30 dias”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de a , contados do recebimento da , em remessa única. 30 dias nota de empenho”
A contratação será por dispensa com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso inciso II, da Lei 75”
O custo estimado total da contratação é de R$ 5.474,10.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 5.474,10”
O foro definido para dirimir litígios é o da Justiça Federal em Belém.
“Fica definido o Foro da Justiça Federal em Belém, Seção Judiciária do Pará para dirimir os litígios que”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de insumos laboratoriais.
“Aquisição de insumos laboratoriais , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências”
O item 1 é meio de enriquecimento para EMJH, caixa com 6 frascos de 100mL, marca de referência DIFCO.
“Meio de enriquecimento para EMJH. Leptospira enrichment EMJH, para enriquecimento de meios de cultura de leptospira.”
O item 2 é ponteira para micropipetas de 1 a 200 μl, sem filtro, com 6000 unidades.
“Ponteira para micropipetas, tamanho 1 a 200 μl, SEM FILTRO, CURTA, BAIXA RETENÇÃO.”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro”
Para o item 01 somente a marca DIFCO é compatível com os protocolos de padronização.
“Para o item 01, somente a marca DIFCO é compatível com os protocolos de padronização, adotados”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 5.474,10.
“Valor Total Estimado R$ 5.474,10”
O valor unitário do item 1 é de R$ 781,25 e o total de R$ 4.687,50.
“416913 FRASCO 6 R$ 781,25 R$ 4.687,50”
O valor unitário do item 2 é de R$ 0,13 e o total de R$ 786,50.
“621869 UNIDADE 6000 R$ 0,13 R$ 786,50”
O custo estimado total corresponde ao valor máximo aceitável de R$ 5.474,10.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 5.474,10”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 30 dias improrrogável.
“O prazo de vigência da contratação é de até contados do recebimento da nota de empenho, 30 dias”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de a , contados do recebimento da , em remessa única. 30 dias nota de empenho”
A empresa deve comunicar com 7 dias de antecedência as razões que impossibilitem a entrega.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com”
O prazo de validade dos produtos perecíveis na entrega não pode ser inferior a 10 meses.
“No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 10”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou 10 (dez)”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. , inciso inciso II, da Lei 75”
O fundamento é a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 para outros serviços e compras.
“para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do o .”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares, de complexidade tecnológica e operacional”
Os atestados devem comprovar fornecimento de material de consumo para uso laboratorial.
“Fornecimento de material de consumo para uso laboratorial (Fornecimento de 50% do”
Serão admitidos atestados de contratos executados de forma concomitante para somatório do quantitativo.
“Serão admitidos, para fins de comprovação de quantitativo mínimo exigido, a apresentação e o”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento (AFE) vigente emitida pela ANVISA.
“Autorização de Funcionamento (AFE) vigente, emitida pela ANVISA, para os produtos abrangidos pela”
Deve ser apresentada Licença Sanitária Estadual ou Municipal vigente.
“Licença Sanitária Estadual ou Municipal vigente do local do domicílio da empresa.”
Qualificação econômico-financeira
Pessoa física ou sociedade simples deve apresentar certidão negativa de insolvência civil.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
A exigência de qualificação econômico-financeira mínima visa assegurar capacidade de honrar compromissos.
“A exigência de qualificação econômico-financeira mínima dos fornecedores é um requisito indispensável”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra nesta contratação.
“4.4. Na presente contratação não haverá exigência de amostra.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias a contar do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de a , contados do recebimento da , em remessa única. 30 dias nota de empenho”
A empresa deve comunicar com 7 dias de antecedência as razões que impeçam a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com”
Os bens devem ser entregues na Rodovia BR-316, Km-07, S/N, Bairro Levilândia, em Ananindeua-PA.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Rodovia BR-316, Km-07, S/N, Bairro Levilândia –”
Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não pode ser inferior a 10 meses ou à metade do prazo recomendado pelo fabricante.
“No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 10”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 5 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se”
A multa moratória é de 0,33% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de ) 0,33% (trinta e três centésimo por cento”
A multa compensatória para as infrações das alíneas 'e' a 'h' é de 5% a 10% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas “e” a “h” de 5% (cinco por cento) a”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado”
A multa pode ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 dias do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de dias, a contar da data do ( ) 10 dez”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância, que deve ser preenchido e assinado pelo fornecedor acompanhando a proposta.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário tem o prazo de 7 dias, da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de , contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o 7 (sete) dias”
A fundamentação da contratação e seus quantitativos estão pormenorizados nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “124/2026.pdf” (19 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.