Resumo do edital: TuboCobre1/4 Redondo: 1/4 PO: 140 m TuboCobre3/4 Redondo: 3/4 POL, Diâm: 0,5 M: 15 m TuboCobre3/8 Redondo, 3/8 POL, Diâm. Interno: 0,5M: 120
Dispensa 87/2026 · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · Recife/PE · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais para instalação de equipamentos de refrigeração.
“Aquisição de materiais para instalação dos equipamentos de refrigeração do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE”
O prazo de vigência da contratação vai até 31 de dezembro do corrente exercício financeiro.
“A contratação tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente exercício financeiro, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“realizando-se LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.”
O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias contados do recebimento do empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 15 (quinze) dias, contados do efetivo recebimento do Empenho em remessa única”
O valor total estimado da contratação é de R$ 13.476,57.
“O custo estimado total da contratação é de R$ (treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) 13.476,57”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais para instalação dos equipamentos de refrigeração do CRCN-NE.
“Aquisição de materiais para instalação dos equipamentos de refrigeração do Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste - CRCN-NE”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo.”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
A contratação é dividida em itens e o parcelamento é o maior possível.
“procedeu-se ao maior parcelamento, técnica e economicamente possível”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 13.476,57.
“O custo estimado total da contratação é de R$ (treze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) 13.476,57”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação vai até 31 de dezembro do corrente exercício financeiro.
“A contratação tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente exercício financeiro, contado da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias contados do recebimento do empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de até 15 (quinze) dias, contados do efetivo recebimento do Empenho em remessa única”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O prazo para liquidação é de 10 dias úteis.
“Recebida a Nota Fiscal/Fatura, correrá o prazo de 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
A licitação é do tipo menor preço por item.
“realizando-se LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação eletrônica com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de , sob a forma ELETRÔNICA, Dispensa de LICITAÇÃO com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da respectiva sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no site”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis,”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos.
“Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
As empresas fornecedoras devem possuir registro dos equipamentos junto à ANVISA, ou dispensa declarada.
“As empresas fornecedoras devem possuir registro dos equipamentos junto a ANVISA, ou dispensa declarada do mesmo, consoante estabelecido no Art. 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976”
Deve ser comprovada aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Os atestados devem referir-se a contratos com características de fornecimento de materiais para instalação de equipamentos ar condicionado tipo split.
“Características: fornecimento de materiais para instalação de equipamentos ar condicionado tipo split;”
Os atestados devem comprovar quantidades mínimas de 30% da quantidade do objeto licitado.
“Quantidades: no mínimo de 30% (trinta por cento) da quantidade do objeto licitado;”
Será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do licitante.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do fornecedor, caso se trate de sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do fornecedor, caso se trate de sociedade simples;”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;”
Os documentos referidos limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias contados do recebimento do Empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de até 15 (quinze) dias, contados do efetivo recebimento do Empenho em remessa única, no endereço:”
O endereço de entrega é a Rua Professor Luiz Freire, n.200, Curado, Cidade Universitária, Recife/PE.
“Rua Professor Luiz Freire, n.200. Curado. Cidade Universitária. Bairro: CURADO Município:Recife UF:PE CEP: 50740-545”
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Os bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos no prazo de 15 dias a contar da notificação.
“devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Penalidades
O gestor do contrato tomará providências para formalização de processo administrativo de responsabilização para aplicação de sanções.
“O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “TR_113211_000023_2026.pdf” (10 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.