Resumo do edital: Material estéril necessário ao cultivo celular
Dispensa 176/2026 · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de materiais estéreis para cultivo celular.
“Aquisição de materiais estéril necessário ao cultivo celular, nos termos da tabela abaixo, conforme condições”
A contratação é regida pela Lei nº 14.133, de 2021.
“MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O processo administrativo é identificado pelo número 01344.001018/2026-48.
“(Processo Administrativo n° 01344.001018/2026-48 )”
A contratação é direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) envio da Nota de Empenho/”
O objeto está previsto no Plano de Contratações Anual 2026.
“O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026 , conforme detalhamento a seguir:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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13 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais estéreis necessários ao cultivo celular.
“Aquisição de materiais estéril necessário ao cultivo celular, nos termos da tabela abaixo, conforme condições”
O item 1 é fita adesiva para autoclave de 19 mm x 30 metros.
“1 FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE - 19 MM X 30 METROS - MISSNER,CÓDIGO 4677”
O item 2 é frasco estéril para cultivo de células sem filtro de 25 cm².
“2 FRASCO ESTÉRIL PARA CULTIVO DE CÉLULAS SEM FILTRO - 25 CM² (50 ML) - 10 UNID - KASVI, CÓDIGO: 1157 1”
O item 3 é Thiazolyl Blue Tetrazolium Bromide (MTT) 98% de 1 g.
“3 THIAZOLYL BLUE TETRAZOLIUM BROMIDE (MTT) 98% - 1 GR - SIGMA, CÓDIGO: 15543”
O item 4 é tubo falcon 15mL estéril azul, pacote com 50 unidades.
“4 tubo falcon 15mL estéril azul, pacote com 50 unidades, CRAL”
O item 7 é L-Glutamina 200 mM, solução estéril filtrada, 100 mL.
“7 L-GLUTAMINA - 200 MM, SOLUTION, STERILEFILTERED, BIOXTRA, SUITABLE FOR CELL CULTURE - 100 ML - SIGMA, CÓDIGO 19914”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 6.851,20.
“Valor total estimado da contratação R$ 6.851,20”
O custo estimado total da contratação corresponde ao valor máximo aceitável de R$ 6.851,20.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 6.851,20(Seis”
O item 1 tem valor unitário de R$ 16,95 e total de R$ 67,80.
“641109 Unidade 4 R$ 16,95 R$ 67,80”
O item 3 tem valor unitário de R$ 2.642,90 e total de R$ 2.642,90.
“637896 Frasco 1 R$ 2.642,90 R$ 2.642,90”
O item 5 tem valor unitário de R$ 88,45 e total de R$ 2.653,50.
“641107 Pacote 30 R$ 88,45 R$ 2.653,50”
O item 7 tem valor unitário de R$ 408,95 e total de R$ 408,95.
“376655 Unidade 1 R$ 408,95 R$ 408,95”
Prazos e sessão
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados do envio do pedido de compra ou nota de empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do(a) envio do pedido de compra/nota de empenho, em remessa única.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do envio da Nota de Empenho ou Pedido de compra.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) envio da Nota de Empenho/”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da”
O prazo para liquidação é de dez dias úteis, prorrogáveis por igual período.
“Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº”
A contratação direta é para valores inferiores a R$ 65.492,11 no caso de outros serviços e compras.
“para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11(sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral .”
A referência à marca e código no item 1 é utilizada como parâmetro de qualidade, desempenho e compatibilidade técnica.
“sendo a referência à marca e código mencionados no item1 utilizada meramente como parâmetro de qualidade, desempenho e compatibilidade técnica”
É admitida a apresentação e entrega de produtos de outras marcas, desde que comprovada equivalência técnica.
“sendo expressamente admitida a apresentação e a entrega de produtos de outras marcas, desde que comprovada a plena equivalência técnica”
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar fundamenta-se na baixa complexidade do objeto e no reduzido valor estimado.
“A dispensa do Estudo Técnico Preliminar fundamenta-se na baixa complexidade do objeto e no seu reduzido valor estimado.”
Habilitação jurídica
Para habilitação jurídica, pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para habilitação jurídica, empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para habilitação jurídica, sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Para habilitação jurídica, sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020;”
Para habilitação jurídica, sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
A qualificação técnica não se aplica a esta contratação.
“Qualificação Técnica Este item não se aplica a esta contratação.”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira não se aplica a esta contratação.
“Qualificação Econômico-Financeira- Este item não se aplica a esta contratação.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados do envio do pedido de compra ou nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do(a) envio do pedido de compra/nota de empenho, em remessa única.”
Os bens deverão ser entregues no endereço do CDTN em Belo Horizonte/MG.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: CDTN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - Av. Presidente Antônio Carlos 6627, Campus da UFMG, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, CEP 31.270-901”
O horário de entrega é de segunda à sexta das 08:00h às 11:00h e 13:30 às 16:30.
“Horário de Entrega: De segunda à sexta das 08:00h às 11:00h e 13:30 às 16:30”
O transporte dos produtos deve respeitar as exigências dos fabricantes quanto a temperatura, integridade e segurança.
“deverá ser realizado em condições adequadas de temperatura, integridade e segurança, respeitando rigorosamente as exigências dos fabricantes”
Todos os materiais entregues deverão ser novos e originais de fábrica.
“Todos os materiais entregues deverão ser novos, originais de fábrica.”
A empresa vencedora é responsável por todos os custos de transporte, seguro e frete dos bens.
“A empresa vencedora será responsável por todos os custos e despesas referentes ao transporte, seguro e frete dos bens ou materiais adquiridos.”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d, se não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas das alíneas e, f, g e h, bem como nas alíneas b, c e d que justifiquem penalidade mais grave.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5% (por cento) por dia de atraso 0,5 Meio injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30(trinta) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para compra com entrega imediata e integral de bens.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Compra com entrega imediata e integral de bens adquiridos, sem previsão de obrigações futuras”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
No Termo de Ciência e Concordância o contratado declara estar ciente e concordar com as disposições do edital, termo de referência e anexos.
“declara que está ciente e concorda com as disposições e obrigações previstas no Edital OU Aviso de Contratação Direta , no Termo de Referência e nos demais anexos”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Termo_de_Referencia_RAQUEL_GOUVEA.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.