Resumo do edital: Peças para computador
Dispensa 236/2026 · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · Belo Horizonte/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de suprimentos de informática.
“Aquisição de suprimentos de informática , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do envio do empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) envio do empenho, na”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do envio do empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) envio do empenho, em remessa”
A contratação será feita por dispensa com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75 , inciso II,”
O valor máximo aceitável da contratação é de R$ 1.658,81.
“Valor máximo aceitável R$ 1.658,81 (mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de suprimentos de informática conforme tabela do termo.
“Aquisição de suprimentos de informática , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e”
O item 2 é um water cooler de 360mm.
“Water Cooler Cooler Sangue”
As marcas indicadas servem como referência de qualidade e desempenho, admitindo-se produto equivalente ou superior.
“marcas indicadas servem exclusivamente como referência de qualidade”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Valor estimado
O valor máximo aceitável é de R$ 1.658,81.
“Valor máximo aceitável R$ 1.658,81 (mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um”
O custo estimado total da contratação corresponde ao valor máximo aceitável de R$ 1.658,81.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 1.658,81”
O valor unitário do item 1 é de R$ 1.050,58.
“354679 UNIDADE 1 R$ 1.050,58 R$ 1.050,58”
O valor unitário do item 2 é de R$ 608,23.
“453387 UNIDADE 1 R$ 608,23 R$ 608,23”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do envio do empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) envio do empenho, na”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do envio do empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) envio do empenho, em remessa”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 dias úteis.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da nota”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para”
Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75 , inciso II,”
A contratação direta se aplica a valores inferiores a R$ 65.492,11 no caso de outros serviços e compras.
“valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos),”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente válido em todo o território nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no”
Sociedade estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados do envio do empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) envio do empenho, em remessa única.”
O endereço de entrega é o CDTN, no Campus da UFMG, em Belo Horizonte/MG.
“CDTN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR - Av. Presidente Antônio Carlos 6627, Campus da UFMG, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG,”
O recebimento dos bens será provisório, de forma sumária, no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
Bens em desacordo devem ser substituídos no prazo de 20 dias a contar da notificação da contratada.
“devendo ser substituídos no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 dias do recebimento da comunicação.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O adjudicatário terá prazo de 5 dias, da convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho/autorização”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O contratado declara estar ciente e concordar com as disposições do Termo de Referência e demais anexos.
“declara que está ciente e concorda com as disposições e obrigações previstas no Edital OU Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e nos demais anexos”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Termo de Referencia.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.