Texto do edital
Aquisição de Guia Linear para Celas de Produção para atender o SECRF
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 1 de 25 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Termo de Referência 471/2026 Informações Básicas Número do artefato UASG Editado por Atualizado em 471/2026 113202-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR EDUARDO LUIZ COSTA 14/10/2026 10:31 (v 0.3) Status ASSINADO Outras informações Categoria Número da Contratação Processo Administrativo II - compra, inclusive por encomenda/Bens de consumo 01342.004920/2026-36 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO no Centro de Radiofarmácia IPEN 1.1. Aquisição de guia linear de precisão em aço inoxidável com carro a ser utilizado /CNEN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Tabela 01 - Especificação Técnica. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATMAT UNIDADE DE MEDIDA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 GUIA LINEAR DE PRECISÃO EM AÇO INOXIDÁVEL, COMPOSTO POR TRILHO LINEAR DE 300 MM E UM CARRO COMPATÍVEL. DESCRIÇÃO CONSTANTE NO ITEM 3 DESTE TERMO DE REFERÊNCIA 0618454 UNIDADE 6 R$ 1.126,93 R$ 6.761,58 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns uma vez que são itens encontrados no mercado. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados do envio do pedido de compras, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.5. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. UASG 113202
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 2 de 25 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A presente contratação tem por objetivo repor componentes de movimentação linear para equipamento instalado em célula quente, preservando a compatibilidade dimensional com o conjunto existente e assegurando resistência à corrosão, contenção de particulados e baixa geração de resíduos no interior da célula. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme detalhamento a seguir I) ID PCA no PNCP: 00402552000126-0-000004/2026; II) Data de publicação no PNCP: 13/05/2025; III) Identificador da Futura Contratação: Conforme informações básicas constantes no cabeçalho deste Termo de Referência. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. DESCRIÇÃO TÉCNICA DO OBJETO 3.1.1. Trilho a) Tipo: guia linear miniatura para elementos rolantes de esferas, com retenção de esferas. b) Material: aço inoxidável. c) Largura nominal do trilho: 15 mm. d) Altura aproximada do trilho: 8,5 a 9,5 mm. e) Comprimento total: 300 mm. f) Passo entre os centros dos furos de fixação: 40 mm. g) Furos de fixação escareados, compatíveis com parafusos M3 (aproximadamente Ø3,5 × Ø6 × 4,5 mm). h) Distância entre o centro do primeiro furo e a extremidade do trilho (G1): 10 a 20 mm. i) Distância entre o centro do último furo e a extremidade oposta (G2): 10 a 20 mm. 3.1.2. Carro (bloco) a) Material: aço inoxidável. b) Altura do conjunto: 16 a 18 mm. c) Largura: 30 a 34 mm. d) Comprimento: 40 a 45 mm.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 3 de 25 e) Compatível com trilho de 15 mm; fixação superior ou flangeada, conforme geometria do equipamento. f) Sistema de movimentação por esferas com gaiola ou sistema de retenção de esferas. g) Deverá ser fornecido montado no trilho e em condições de funcionamento. 3.1.3. Desempenho a) Capacidade de carga dinâmica nominal (C): ≥ 4,8 kN. b) Capacidade de carga estática nominal (C0): ≥ 5,0 kN. c) Classe de precisão: normal ou superior. d) Pré-carga: normal ou leve, desde que compatível com a aplicação. e) Movimento suave, sem travamentos ou pontos de interferência. f) Lubrificação de fábrica compatível com as recomendações do fabricante. 3.1.4. Materiais e resistência à corrosão 3.1.4.1. O trilho, o carro e os elementos rolantes (esferas) deverão ser fabricados em aço inoxidável. 3.1.4.2. Não serão aceitos conjuntos nos quais somente o trilho seja fabricado em aço inoxidável, devendo o carro e os elementos rolantes também ser inoxidáveis. 3.1.4.3. O conjunto deverá ser compatível com a descontaminação superficial usualmente empregada na instalação, sem imersão. 3.1.5. Vedação e contenção de particulados 3.1.5.1. O conjunto deverá possuir vedação nas extremidades do carro (end seals) e vedação inferior/lateral que minimize a folga entre o trilho e o corpo do carro. 3.1.5.2. A retenção de esferas é obrigatória; não será aceita configuração sem gaiola ou sem sistema de retenção equivalente. 3.1.5.3. O conjunto deverá ser adequado a aplicações que exijam baixa geração de partículas. 3.1.6. Comprovação de baixa geração de partículas 3.1.6.1. O fornecedor deverá apresentar documentação técnica oficial do fabricante que demonstre o desempenho do produto quanto à geração de partículas, por meio de: (a) classificação conforme ISO 16889 ou norma equivalente reconhecida; ou (b) dado técnico publicado do fabricante referente à taxa de geração de partículas do modelo ofertado. 3.1.6.2. Na ausência de qualquer dos itens acima, o fornecedor deverá declarar formalmente essa condição, cabendo à Administração avaliar a aceitabilidade da proposta. 3.1.7. Requisitos de identidade e equivalência do produto: 3.1.7.1. Como referência paramétrica de dimensões e desempenho, considera-se o conjunto THK SRS15GMMU+300, com G1 = 10 mm e G2 = 10 mm;
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 4 de 25 3.1.7.2. Serão aceitos produtos de outros fabricantes desde que atendam integralmente ou superem os requisitos dimensionais, de material, de capacidade de carga, de vedação e de contenção de particulados especificados; 3.1.7.3. A utilização da referência comercial tem finalidade exclusivamente paramétrica e comparativa, não constituindo exigência de marca ou fabricante; 3.1.7.4. Não serão aceitos produtos recondicionados, usados ou reparados. 3.1.7.5. Nota de identificação: as dimensões críticas de intercambiabilidade (largura de trilho 15 mm, passo de furação 40 mm, fixação M3, altura do conjunto e comprimento do carro) devem ser preservadas. Ver Anexo III — Ressalvas Técnicas. 3.2. IDENTIFICAÇÃO DO COMPONENTE E REGISTRO FOTOGRÁFICO 3.2.1. As informações têm caráter documental e destinam-se a demonstrar a identificação do componente atualmente instalado, servindo como elemento auxiliar para conferência da conformidade do produto ofertado e recebido. Item 01 — Guia linear miniatura Fabricante (referência) THK Modelo identificado SRS15GMMU+300 Configuração G1 = 10 mm; G2 = 10 mm Comprimento do trilho 300 mm Material Aço inoxidável (trilho, carro e esferas) Local de instalação Célula quente — Centro de Radiofarmácia NOTA DE RASTREABILIDADE: em caso de divergência entre a descrição comercial abreviada e a identificação completa registrada neste Anexo, deverá ser realizada conferência técnica e documental antes da aceitação do produto. 3.3. JUSTIFICATIVA DA ESPECIFICAÇÃO E REQUISITOS DE CONFORMIDADE 3.3.1. Justificativa da especificação técnica 3.3.1.1 A especificação dimensional e de materiais decorre da necessidade de compatibilidade do componente com o conjunto mecânico existente e com as condições do ambiente de instalação (célula quente de fracionamento de radiofármacos). 3.3.1.2. As dimensões de intercambiabilidade — largura de trilho de 15 mm, passo de furação de 40 mm, fixação M3, altura do conjunto e comprimento do carro — são utilizadas como requisito de engenharia para assegurar a montagem no equipamento existente sem alteração de projeto.
Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Modelo de Termo de Referência – Aquisições – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021 Aprovado pela Secretaria de Gestão e Inovação Identidade visual pela Secretaria de Gestão e Inovação Atualização: DEZ/2025 5 de 25 3.3.1.3. A exigência de aço inoxidável no trilho, no carro e nos elementos rolantes, associada à vedação e à retenção de esferas, decorre das condições do ambiente radiológico: partículas de desgaste ou produtos de corrosão gerada no interior da célula quente geram um aumento de contagem de partículas. 3.3.1.4. A exigência não decorre de preferência comercial por determinado fabricante. A referência a fabricante e modelo tem finalidade paramétrica, sendo expressamente admitida a oferta de produtos equivalentes. 3.3.2. Requisito de compatibilidade: 3.3.2.1. O produto fornecido deverá atender integralmente aos requisitos dimensionais, de material, de capacidade de carga, de vedação e de retenção de esferas especificados; 3.3.2.2. Não serão consideradas conformes propostas com características apenas nominalmente semelhantes, sem correspondência com a configuração especificada; 3.3.2.3. Não serão aceitos conjuntos nos quais somente o trilho seja de aço inoxidável; 3.3.2.4. Eventual alteração de fabricante, modelo ou código somente poderá ser admitida mediante autorização formal da Administração e documentação técnica idônea do fabricante. 3.3.3. Verificação documental da proposta 3.3.3.1. O fornecedor deverá informar em sua proposta o fabricante, o modelo completo e o código/part number correspondente ao produto efetivamente ofertado. Poderão ser solicitados catálogo, datasheet, ficha técnica, desenho dimensional, certificado de material ou outro documento técnico idôneo. A Administração poderá realizar diligência técnica para esclarecer divergências de nomenclatura, código ou configuração, sem alteração da substância da proposta. 3.3.4. Referências técnicas públicas consultadas: a) THK — Série SRS, tabela dimensional e de capacidades (modelos SRS15S/M/N): https://tech.thk.com/en/products /pdfs/en_a01_158.pdf 3.3.5. Critérios reforçados de recebimento e aceitação 3.3.5.1. O recebimento definitivo ficará condicionado à verificação documental e física do material, observando-se, no mínimo: a) Conferência da quantidade, marca, modelo completo e código/part number; b) Conferência das dimensões críticas: largura do trilho (15 mm), comprimento do trilho (300 mm), passo de furação (40 mm), G1 e G2, altura e comprimento do carro; c) Conferência do material do trilho, do carro e dos elementos rolantes; d) Verificação da presença de vedação e de sistema de retenção de esferas; e) Verificação do movimento do carro sobre o trilho, sem travamentos; f) Verificação da integridade física, embalagem e ausência de sinais de uso, recondicionamento ou dano; g) Conferência da documentação técnica correspondente ao produto efetivamente entregue.
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