Inspeção de Segurança, NR-13, em vasos de Pressão instalados na dependências da IMBEL - Fábrica da Estrela, conforme condições, quantidades e exigências deste instrumento

PREGÃO ELETRÔNICO 0235/2026 (168008-235-2026-SRP) CONTRATANTE (UASG) Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL (168008) OBJETO Contratação de empresa especializada em Inspeção de Segurança, NR-13, em vasos de Pressão instalados na dependências da IMBEL - Fábrica da Estrela, conforme condições, quantidades e exigências deste instrumento. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 100.553,73 (cem mil, quinhentos e cinquenta e três reais e se- tenta e três centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 13/11/2026 às 8 h (horário de Brasília) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO OBSERVAÇÃO: Devido a não conter a descrição exata no CATSERV (catálogo de serviços). Informamos que os itens ofertados, devem obedecer rigorosamente, o que consta no Anexo A do edital PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS NÃO OBSERVAÇÃO Deverá ser incluído percentual de periculosidade de 30% (trinta por cento)

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL® Vinculada ao Ministério da Defesa por Intermédio do Comando do Exército FÁBRICA DA ESTRELA EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2026 P á g i n a 2 | 35 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: dezembro/2022 Edital modelo para Pregão Eletrônico – Adaptado pela IMBEL/FE para Lei 13.303/16 Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão (versão dezembro/2022) Sumário 1. DO OBJETO 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 6. DA FASE DE JULGAMENTO 7. DA FASE DE HABILITAÇÃO 8. DOS RECURSOS 9. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 10. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL® Vinculada ao Ministério da Defesa por Intermédio do Comando do Exército FÁBRICA DA ESTRELA EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2026 P á g i n a 3 | 35 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: dezembro/2022 Edital modelo para Pregão Eletrônico – Adaptado pela IMBEL/FE para Lei 13.303/16 Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão (versão dezembro/2022) PROCESSO LICITATÓRIO N.º 2026/002639-FE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 235/2026 EDITAL DE PREGÃO Nº: 168008-235/2026 – FE MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO – SRP SEI Nº: 65509.002639/2026-00 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Indústria de Material Bélico do Brasil, por intermédio da Filial Fábrica da Estrela (IMBEL/FE), que o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelas Portarias Executivas nº 1067-DVADM/FE de 08/07/2026 e 1241-DVADM/FE de 30/07/2026 para realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme diretriz dada pelo Inciso IV do Artigo 32 bem como parágrafo único do mesmo artigo da Lei 13.303/2016 , SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS – SRP, Regulamentado pelo Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do tipo MENOR PREÇO; obedecendo ao Sistema Unificado de Fornecedores – SICAF, regulamentado pelo Decreto nº 3.722/2001, alterado pelo Decreto 4.485/2002, e ainda aplicável a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Artigos 42 a 49), regulamentada pelo Decreto 8.538/2015 que estabelece o Tratamento diferenciado e Simplificado das Microempresas – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP, regulamento de licitações e contratos da IMBEL, aprovado pela Resolução nº 19/2023-CA-IMBEL® , de 18 de setembro de 2023 e as exigências estabelecidas neste Edital. e, subsidiariamente a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL® Vinculada ao Ministério da Defesa por Intermédio do Comando do Exército FÁBRICA DA ESTRELA EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2026 P á g i n a 4 | 35 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: dezembro/2022 Edital modelo para Pregão Eletrônico – Adaptado pela IMBEL/FE para Lei 13.303/16 Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão (versão dezembro/2022) 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente licitação, por meio de pregão SRP, contratação de empresa especializada em inspeção de Segurança, NR-13, em vasos de Pressão instalados nas dependências da IMBEL - Fábrica da Estrela. As especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência constam no – Anexo “A” - parte integrante deste Edital. 1.2. relativamente ao(s) item(s) isolado(s), faculta-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse; 1.3. relativamente ao(s) grupo(s), faculta-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem. 2. DA LICITAÇÃO 2.1. O edital desta licitação, aditamentos e esclarecimentos serão disponibilizados gratuitamente no site www.imbel.gov.br, no link editais, no Portal de Compras Governamentais do Governo Federal, e respectivo resumo no Diário Oficial da União. 2.2. Todas as transações comerciais da licitação ocorrerão e serão registradas em meio eletrônico pelo portal http://www.comprasgovernamentais.gov.br . 2.3. É de responsabilidade do Proponente certificar-se periodicamente quanto à emissão de eventuais aditamentos e/ou esclarecimentos sobre este Edital, que serão disponibilizados no site www.imbel.gov.br, no link editais e no Portal de Compras Governamentais do Governo Federal, sendo de extrema importância o prévio acesso aos referidos endereços eletrônicos antes da apresentação da proposta; 2.4. As empresas licitantes disponibilizarão preços e prazos certos e registrados em documento específico denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e as contratações serão feitas quando melhor convier aos órgãos, sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os prestadores vencedores do Certame. 2.5. A Ata de Registro de Preços é o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, prestadores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas.

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL – IMBEL® Vinculada ao Ministério da Defesa por Intermédio do Comando do Exército FÁBRICA DA ESTRELA EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2026 P á g i n a 5 | 35 Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União Atualização: dezembro/2022 Edital modelo para Pregão Eletrônico – Adaptado pela IMBEL/FE para Lei 13.303/16 Aprovado pela Secretaria de Gestão. Identidade visual pela Secretaria de Gestão (versão dezembro/2022) 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal ( www.gov.br/compras ), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. 3.2. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. 3.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.6. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021 , para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123 de 2006 , e do Decreto n.º 8.538, de 2015. 3.7. Não poderão disputar esta licitação: 3.7.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.7.2. sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da licitação; 3.7.3. empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 3.7.4. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;

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