Resumo do edital: Contratação de empresa (s) especializada (s) em serviços para atender às necessidades do evento "Prêmio de Reconhecimento Profissional Colab
Dispensa 91/2026 · MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência trata da contratação de serviços para o evento Prêmio de Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2026.
“Contratação de empresa (s) especializada (s) em serviços para atender às necessidades do evento”
O evento será realizado no dia 29 de outubro de 2026 nas dependências da SRA-SP.
“a ser realizado no dia "Prêmio de Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2026" 29 de outubro de nas dependências desta SRA-SP”
A contratação será por Dispensa Eletrônica de Licitação por se tratar de serviços de pequeno valor.
“Por se tratar de serviços de pequeno valor, a presente contratação ser dará por Dispensa Eletrônica de Licitação”
O objeto abrange serviços de sonorização, fotografia, comunicação visual e locação de mobiliário.
“O objeto da presente contratação são os serviços de sonorização, fotografia, comunicação visual e locação de mobiliário para o evento "Prêmio de Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2026”
Os serviços serão prestados na Avenida Prestes Maia, 733, 22º andar, Bairro da Luz, São Paulo/SP.
“Os serviços deverão ser prestados no seguinte endereço: Avenida Prestes Maia, 733, 22º andar, Bairro da Luz, São Paulo/SP, CEP 01031-001.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 9.701,69.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 9.701,69 (nove mil setecentos e um , conforme custos unitários apostos na abaixo: reais e sessenta e nove centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços para o evento Prêmio de Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2026.
“Contratação de empresa (s) especializada (s) em serviços para atender às necessidades do evento”
O objeto inclui serviço de sonorização, fotografia, confecção de backdrop com locação de estrutura boxtruss e locação de mesa bistrô com banquetas altas.
“1 Serviço de Sonorização 12556 Serviço 1 R$ 4.048,16 R$ 4.048,16 2 Serviço de fotografia 6050 Serviço 1 R$ 875,00 R$ 875,00 3 Confecção de com backdrop locação de estrutura boxtruss (3m x 2m = 6m²) 18422 Serviço 1 R$ 1.906,03 R$ 1.906,03 4 Locação de mesa bistrô com 2 banquetas altas 20460 Conjunto 10 R$ 287,25 R$ 2.872,50”
O objeto da contratação são os serviços de sonorização, fotografia, comunicação visual e locação de mobiliário para o evento.
“O objeto da presente contratação são os serviços de sonorização, fotografia, comunicação visual e locação de mobiliário para o evento "Prêmio de Reconhecimento Profissional ColaboraGov 2026”
O serviço de sonorização deve ter equipamentos para ambiente fechado com capacidade para 350 pessoas.
“Serviço de sonorização completa, com equipamentos em quantidade e especificação suficientes para a projeção de som em ambiente fechado com capacidade pra 350 pessoas”
O serviço de fotografia inclui cobertura profissional com entrega do material em nuvem até 7 dias após o evento.
“Cobertura fotográfica profissional de evento com equipamento de qualidade, entrega do material em nuvem até 7 dias após o evento, pós processadas, em resolução mínima de 300dpi.”
O serviço de comunicação visual consiste na confecção e instalação de backdrop colorido de lona com estrutura boxtruss medindo 3m de largura e 2m de altura.
“Confecção e instalação de colorido de lona (com aluguel de estrutura ), medindo backdrop boxtruss 3m de largura e 2m de altura, com estrutura não aparente.”
Valor estimado
O valor unitário do serviço de sonorização é de R$ 4.048,16.
“1 Serviço de Sonorização 12556 Serviço 1 R$ 4.048,16 R$ 4.048,16”
O valor unitário do serviço de fotografia é de R$ 875,00.
“2 Serviço de fotografia 6050 Serviço 1 R$ 875,00 R$ 875,00”
O valor unitário da confecção de backdrop com locação de estrutura boxtruss é de R$ 1.906,03.
“3 Confecção de com backdrop locação de estrutura boxtruss (3m x 2m = 6m²) 18422 Serviço 1 R$ 1.906,03 R$ 1.906,03”
O valor unitário da locação de mesa bistrô com 2 banquetas altas é de R$ 287,25.
“4 Locação de mesa bistrô com 2 banquetas altas 20460 Conjunto 10 R$ 287,25 R$ 2.872,50”
O custo estimado total da contratação é de R$ 9.701,69.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 9.701,69 (nove mil setecentos e um , conforme custos unitários apostos na abaixo: reais e sessenta e nove centavos)”
O valor total da contratação é de R$ 9.701,69.
“VALOR TOTAL R$ 9.701,69”
Prazos e sessão
O evento ocorrerá no dia 29 de outubro de 2026, a partir das 14 horas.
“O evento ocorrerá no dia , a partir das 14 horas. 29 de outubro de 2026”
A duração estimada do evento é de 4 horas.
“A duração estimada do evento é de 4 horas.”
Os equipamentos de sonorização e fotografia deverão estar montados e testados com pelo menos 1 hora de antecedência ao início do evento.
“Sonorização e fotografia: Os equipamentos deverão estar montados e testados com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do evento.”
A comunicação visual (backdrop) deve ser montada na manhã do dia 29/10/2026 e retirada logo após o evento ou a combinar.
“Comunicação visual (backdrop): montagem na manhã do dia 29/10/2026 e retirada logo após o evento ou a combinar.”
A locação de mobiliário (conjuntos bistrô) deve ser entregue na manhã do dia 29/10/2026 e retirada logo após o evento ou a combinar.
“Locação de mobiliário (conjuntos bistrô): entrega na manhã do dia 29/10/2026 e retirada logo após o evento ou a combinar.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 05 (cinco) dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 05 (cinco) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.
“O regime de execução do objeto será de empreitada por preço global.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/ptbr”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, com certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Distrital ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
A declaração de conhecimento das condições locais poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado.
“Essa declaração poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável técnico do interessado acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
Entrega e execução
O evento ocorrerá no dia 29 de outubro de 2026, a partir das 14 horas.
“O evento ocorrerá no dia , a partir das 14 horas. 29 de outubro de 2026”
Os serviços deverão ser prestados na Avenida Prestes Maia, 733, 22º andar, Bairro da Luz, São Paulo/SP.
“Os serviços deverão ser prestados no seguinte endereço: Avenida Prestes Maia, 733, 22º andar, Bairro da Luz, São Paulo/SP, CEP: 01031-001.”
A duração estimada do evento é de 4 horas.
“A duração estimada do evento é de 4 horas.”
Os equipamentos de sonorização e fotografia deverão estar montados e testados com pelo menos 1 hora de antecedência ao início do evento.
“Sonorização e fotografia: Os equipamentos deverão estar montados e testados com pelo menos 1 (uma) hora de antecedência ao início do evento.”
A comunicação visual (backdrop) deve ser montada na manhã do dia 29/10/2026 e retirada logo após o evento ou a combinar.
“Comunicação visual (backdrop): montagem na manhã do dia 29/10/2026 e retirada logo após o evento ou a combinar.”
A locação de mobiliário (conjuntos bistrô) deve ser entregue na manhã do dia 29/10/2026 e retirada logo após o evento ou a combinar.
“Locação de mobiliário (conjuntos bistrô): entrega na manhã do dia 29/10/2026 e retirada logo após o evento ou a combinar.”
Penalidades
Comete infração administrativa o Contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 05 dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, Orientação Normativa nº 84, de 17 de maio de 2024)”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá o prazo de 1 dia, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho.
“O adjudicatário terá o prazo de 1 (um) dia, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato Nota de Empenho, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas.”
O aceite do instrumento equivalente pelo adjudicatário implica no reconhecimento de que referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133/2021.
“referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133/2021;”
O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
“O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado.
“O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do Contratado, previstas neste instrumento.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERENCIA EVENTO.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.