Aquisição material de multimídia e de sonorização, compreendendo mesa de som, microfones sem fio, telas de projeção, televisão, projetor, passador de slides, suporte profissional de caixa de som (tripe) e cronômetro digital

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO TERMO DE REFERÊNCIA - ART. 75, INC. II - MATERIAL (ENTREGA IMEDIATA) 1. DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto a aquisição material de multimídia e de sonorização, compreendendo mesa de som, microfones sem fio, telas de projeção, televisão, projetor, passador de slides, suporte profissional de caixa de som (tripe) e cronômetro digital, nas quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência. 2. DA JUSTIFICATIVA 2.1. Motivação e objetivo a ser alcançado por meio da contratação: 2.1.1 A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilizar equipamentos adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas vinculadas ao Curso de Formação Inicial dos Juízes Federais Substitutos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) , etapa obrigatória para a capacitação e o pleno exercício da atividade jurisdicional pelos novos magistrados. A aquisição visa assegurar condições adequadas de infraestrutura audiovisual, garantindo a qualidade das ações educacionais promovidas pela Escola. 2.2. Benefícios diretos: 2.2.1 O atendimento da demanda permitirá suprir adequadamente as necessidades das duas turmas do Curso de Formação Inicial dos Juízes Federais Substitutos do TRF1, proporcionando melhores condições para a realização de aulas, palestras, oficinas e demais atividades acadêmicas, com qualidade de áudio e vídeo compatíveis com os objetivos educacionais do evento. 2.3. Benefícios indiretos: 2.3.1 A contratação contribuirá para a continuidade e o aprimoramento dos serviços educacionais prestados pela Escola, promovendo maior eficiência na execução das atividades de capacitação e desenvolvimento institucional. Além disso, possibilitará melhor aproveitamento dos recursos humanos, em razão da disponibilização de equipamentos adequados ao desempenho das atividades pedagógicas e administrativas, favorecendo a efetividade do processo de ensino-aprendizagem. 2.3.2. Entrega à sociedade de uma prestação jurisdicional célere e eficiente. 2.4. Correlação com o planejamento existente: Exemplo: Este projeto está alinhado à Estratégia da Justiça Federal da 1ª Região e aos macrodesafios do Poder Judiciário para o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da capacitação e do desenvovimento de competências de magistrados, conforme Plano Estratégico da Justiça Federal (2021-2026). Alinha-se, ainda, ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região PLS - TRF1 2021-2026 , que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. 2.5. O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual 2026, conforme justificativa apresentada no DFD de Demanda Intempestiva, doc 25722399 2.6. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada nos Tópicos 2 e 5 deste Termo de Referência. 2.6.1. Justificativa: Estudo Técnico Preliminar - ETP dispensado, com fundamento no inciso I do art. 72 da Lei 14.133/2021, combinado com o inciso I do art. 49 da Res. Presi 18/2024, que torna facultativa a elaboração do ETP nos casos de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação cujo valor não ultrapasse o limite previsto nos incisos I e II do art. 75 da Lei 14.133/2021. Ademais, nos termos do art. 50, inciso I, da Res. Presi 18/2024. 3. DA BASE LEGAL E ENQUADRAMENTO DO OBJETO 3.1. MODALIDADE E TIPO DE CONTRATAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA N. 02/2026 PARA AQUISIÇÃO DE MULTIMÍDIA E DE SONORIZAÇÃO Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 1

3.1.1. Recomenda-se que esta contratação seja efetuada nos moldes de dispensa de licitação, conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 , na Instrução Normativa SEGES/ME 67/2021 e demais legislações aplicáveis, em razão de o valor enquadrar-se nos limites previstos e por se tratar de aquisição de bem comum. 3.1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 3.2. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 3.2.1. Será adotado o critério de julgamento pelo MENOR PREÇO 3.3. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 3.3.1. Adjudicação POR ITEM 3.4. NATUREZA DA CONTRATAÇÃO 3.4.1. O objeto da contratação é de natureza não contínua. 3.4.2. Fornecimento com entrega imediata. 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 4.1. A dispensa será destinada exclusivamente a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 5. DOS ITENS E QUANTIDADES 5.1. Aquisição de material multimídia e de sonorização, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Item Cod. SIASG Consultar Catálogo Comprasnet PDM Consultar Catálogo Comprasnet Especificação do Material Unidade de Medida Quantidade 1 298289 MICROFONE - 9732 MICROFONE PROFISSIONAL SEM FIO DE MÃO UHF. Microfone, tipo: sem fio; alimentação: bateria/pilha; resposta de frequência: 50 Hz a 15 kHz; tipo receptor: 2 antenas; características adicionais: UHF ajustável, 100 m, indicador bateria/pilha; alcance: 90 m; alimentação externa receptor: 110/220 V; aplicação: sistema de som. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Sistema composto, por unidade, por 1 receptor e 1 transmissor de mão. Operação em UHF, em faixa permitida pela regulamentação vigente da Anatel; homologação Anatel válida, com número informado na proposta. Recepção diversity, antenna diversity, true diversity ou tecnologia comprovadamente equivalente/superior, admitidas antenas internas ou externas conforme a arquitetura do fabricante. Cápsula dinâmica cardioide; chave liga/desliga ou comando eletrônico equivalente; alimentação do transmissor por pilhas/baterias AA ou sistema recarregável equivalente/superior. Mínimo de 10 frequências/canais compatíveis e recurso de seleção, varredura ou gerenciamento de frequência livre. Saída XLR balanceada e saída P10 (6,35 mm), admitida P10 não balanceada. Alcance mínimo de 90 m em linha de visada. Resposta de un 02 Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 2

frequência do sistema de, no mínimo, 50 Hz a 15 kHz, admitida faixa mais ampla. Receptor alimentado de forma compatível com a rede 220 V do local, diretamente ou por fonte externa com entrada 100-240 V. Acessórios: fonte, antenas quando aplicável, cachimbo/clipe, alimentação inicial ou carregador, cabo de áudio e manual/guia de operação em português, admitido formato eletrônico. Garantia mínima: 12 meses. Marca de Referência: Shure BLX24/PG58, ou equivalente/similar ou de melhor qualidade. 2 613779 MESA ÁUDIO - 9608 MESA DE SOM ANALÓGICA PROFISSIONAL, 12 CANAIS. Mesa áudio, quantidade canais: 12 UN; tipo entrada: 4 entradas para microfone e linha; tipo saída: 2 saídas auxiliar; tensão alimentação: 100/240 V; características adicionais: pré- amplificadores, compressores de 1- knob, atenuador ; acessórios: 2 barramentos de grupo e 1 barramento estéreo. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Interface de áudio USB integrada, bidirecional, com resolução mínima de 24 bits/48 kHz, admitido desempenho superior; compatível com Windows e macOS. Entradas XLR e P10/TRS nos canais mono, em conectores combo ou separados. Phantom +48 V. Equalizador de no mínimo 3 bandas e filtro passa- alta nos canais de microfone. Compressor de 1 controle em pelo menos 4 canais mono ou recurso de dinâmica equivalente/superior. Processador interno de efeitos com no mínimo 12 presets/programas editáveis ou predefinidos, contemplando reverberação e delay, ou solução de efeitos equivalente/superior. Admitido que um dos envios auxiliares seja dedicado a FX. Saídas principais estéreo XLR balanceadas; saídas de monitor e de fones em P10. Medição visual de nível no barramento principal. Chassi metálico. Acessórios: cabo de alimentação, cabo USB e manual em português, admitido formato eletrônico. Garantia mínima: 12 meses. Marca de Referência: Yamaha MG12XU, ou equivalente/similar ou de melhor qualidade. un 02 CAIXA ACÚSTICA ATIVA Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 3

3 457012 CAIXA ACÚSTICA 4111 PROFISSIONAL, 15 POLEGADAS. Caixa acústica, tipo: amplificada; tamanho alto-falante: 15 POL; características adicionais: 4 canais de entrada com controles de volume; voltagem: 110/220 V; sensibilidade: mínima de 12 dB; aplicação: instalação sistema de sonorização. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR : Sistema de duas vias, com woofer de 15 polegadas e driver de compressão para altas frequências; sistema biamplificado ou arquitetura equivalente/superior. Para fins de desempenho acústico, será considerado o nível de pressão sonora (SPL) máximo de, no mínimo, 129 dB, declarado pelo fabricante em ficha técnica ou manual do produto. Amplificação Classe D ou combinação de tecnologias equivalente/superior em eficiência e desempenho; resposta de frequência mínima de 60 Hz a 16 kHz, admitida faixa mais ampla; mínimo de 2 entradas profissionais para microfone/linha, com conectores XLR e/ou P10/TRS, em conectores combo ou separados, com controles de nível; saída balanceada em nível de linha para cascateamento. Entradas ou recursos adicionais, inclusive P2, Bluetooth e reprodução USB, serão admitidos, sem prejuízo das entradas profissionais exigidas. Gabinete de alto impacto ou MDF revestido; alças para transporte; encaixe de 35 mm e formato compatível com uso como monitor de palco. Alimentação bivolt automática/selecionável ou 220 V. Garantia mínima: 12 meses. Marca de Referência: JBL MAX15, ou equivalente/similar ou de melhor qualidade. un 02 PROJETOR MULTIMÍDIA PROFISSIONAL. Projetor multimídia, tipo lâmpada: mercúrio; potência lâmpada: 210 W; voltagem: 110/220 V; quantidade entrada RGB: 2; quantidade entradas vídeo: 1; tipo zoom: digital; tipo: portátil; luminosidade mínima: 3.600 lm; tipo projeção: frontal; tipo tecnologia: LCD ou equivalente/superior; resolução: 1024 x 768; tipo controle: remoto, sem fio. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Tecnologia 3LCD, DLP ou equivalente/superior; fonte luminosa por lâmpada, laser, LED ou tecnologia equivalente/superior; luminosidade mínima de 3.600 ANSI lúmens; resolução nativa mínima XGA (1024 x Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 4

4 469920 PROJETOR MULTIMÍDIA - 907 768), admitidas resoluções superiores; suporte a sinal Full HD ou superior; contraste mínimo de 15.000:1; correção trapezoidal vertical manual ou automática, ou solução equivalente/superior; mínimo de 1 entrada HDMI e compatibilidade com sinal VGA/D-Sub, por porta nativa ou adaptador ativo fornecido; mínimo de 1 interface USB-A, USB-B, USB-C ou Mini- USB, destinada a dados, serviço, alimentação ou conexão com dispositivo/computador, conforme a arquitetura do fabricante; alto-falante integrado mínimo de 2 W; vida útil da fonte de luz mínima de 6.000 h em modo normal e 12.000 h em modo de maior economia/vida útil, ou, para tecnologia laser/LED, mínimo de 20.000 h; ruído em modo econômico máximo de 30 dB(A); projeção frontal, traseira e teto; zoom digital, admitido zoom óptico ou solução equivalente/superior. Acessórios: controle remoto, cabo de alimentação e cabo de vídeo compatível. Garantia mínima: 12 meses. Marca de Referência: Epson PowerLite E24, ou equivalente/similar ou de melhor qualidade un 02 5 381370 TELA PROJEÇÂO - 915 TELA DE PROJEÇÃO ELÉTRICA MOTORIZADA, 150 POLEGADAS, FORMATO 4:3. Tela projeção, material estrutura: alumínio extrudado; tipo ajuste tela: elétrico/retrátil com controle remoto; tipo acabamento: pintura eletrostática; material: vinil ou equivalente/superior; cor acabamento: branca; tipo fixação: parede/teto; cor: branca; altura: 2,28 m; largura: 3,05 m; características adicionais: controle remoto, ponteira, mancal em termoplástico; tipo tela: retrátil; tensão entrada: 110/220 V; tamanho tela: 150 POL. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Superfície de projeção Matte White ou equivalente/superior, com verso preto/blackout; acionamento por controle remoto RF ou tecnologia sem fio equivalente; motor elétrico silencioso, tubular ou tecnologia de motorização equivalente/superior; fim de curso/parada regulável ou sistema equivalente que permita limitar o curso da tela; acondicionada em estojo metálico; ganho nominal mínimo de 1,0; admitidas pequenas variações dimensionais compatíveis com a diagonal nominal de 150 polegadas e o formato 4:3. Alimentação compatível un 01 Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 5

com a rede 220 V do local de instalação, admitida versão bivolt automática (100- 240 V). Acompanha kit de fixação, controle remoto e manual/guia de instalação em língua portuguesa, admitido formato eletrônico. Garantia mínima: 12 meses. Marca de Referência: Tahiti TTTEP- 005, ou equivalente/similar ou de melhor qualidade. 6 607314 TELA PROJEÇÂO - 915 TELA DE PROJEÇÃO ELÉTRICA MOTORIZADA, 119 POLEGADAS, FORMATO 4:3. Tela projeção, tipo ajuste tela: elétrico/retrátil com controle remoto; material: tecido vinil ou equivalente/superior; tipo fixação: teto; características adicionais: acondicionada em estojo metálico; tipo tela: retrátil/tensionada ou sistema equivalente/superior quanto à planicidade da superfície de projeção; tensão entrada: 220 V; tamanho tela: 119 POL, admitido tamanho de 120 POL. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Superfície de projeção em vinil, com acabamento Matte White, ou material/tecnologia equivalente ou superior, com verso preto/blackout; acionamento por controle remoto RF ou tecnologia sem fio equivalente; motor elétrico silencioso, tubular ou tecnologia de motorização equivalente/superior; fim de curso/parada regulável ou sistema equivalente que permita limitar o curso da tela; acondicionada em estojo metálico; ganho nominal mínimo de 1,0; admitidas pequenas variações dimensionais compatíveis com a diagonal nominal de 119 polegadas, sendo admitida tela de 120 polegadas, mantido o formato 4:3. Alimentação compatível com a rede 220 V do local de instalação, admitida versão bivolt automática (100-240 V). Acompanha kit de fixação, controle remoto e manual/guia de instalação em língua portuguesa, admitido formato eletrônico. Garantia mínima: 12 meses. Marca de Referência: Tahiti TTTE- 004 (TTTE004120VD), ou equivalente/similar ou de melhor qualidade. un 02 SUPORTE PROFISSIONAL TIPO TRIPÉ PARA CAIXA ACÚSTICA. Pedestal caixa acústica, material haste: aço carbono ou material metálico Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 6

7 416470 Pedestal Caixa Acústica - 13954 equivalente/superior; cor: preta; altura: aberto máx. 1,90 m, fechado máx. 1,60 m. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Estrutura em aço carbono, alumínio ou outro material metálico de resistência equivalente/superior, com proteção anticorrosiva por pintura eletrostática, tratamento superficial ou solução equivalente/superior; capacidade de carga mínima de 40 kg, admitida capacidade superior; faixa de regulagem que contemple utilização a 1,40 m ou menos e alcance 1,60 m ou mais; encaixe/tubo superior de 35 mm, admitido adaptador de 35 mm fornecido com o produto; travamento por pino de segurança e manípulo ou sistema mecânico equivalente/superior; base tripé dobrável com ponteiras antiderrapantes; peso próprio máximo de 5 kg. Garantia mínima: 12 meses. un 02 8 475604 APRESENTADOR MULTIMÍDIA - 17170 APRESENTADOR MULTIMÍDIA PROFISSIONAL SEM FIO (PASSADOR DE SLIDES). Apresentador multimídia, distância mínima: 10 m; frequência: 2,4 GHz; compatibilidade: Windows, Mac, PC, notebook; fonte alimentação: bateria; características adicionais: USB e sem fio. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Alcance mínimo de 10 m; alimentação por pilha ou bateria, inclusive recarregável; receptor USB-A e/ou USB-C, armazenável, acoplável ou protegido no corpo/estojo do dispositivo, admitido adaptador quando necessário; laser classe 2, com potência de saída máxima de 1 mW; comandos no dispositivo para avançar e retroceder slides e pelo menos uma função adicional de apresentação, como iniciar/encerrar apresentação, tela preta (blackout) ou função equivalente; operação plug and play para as funções básicas, admitido software gratuito do fabricante para funções adicionais, sem necessidade de licença paga. Recursos adicionais, como maior alcance, bateria recarregável, timer/vibração, receptor duplo USB- A/USB-C ou conectividade adicional, serão aceitos. un 03 RELÓGIO/CRONÔMETRO DIGITAL DE PAREDE PARA APRESENTAÇÕES. Relógio, material: plástico; tipo: parede; mostrador: digital; funcionamento: Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 7

6. DA PROPOSTA 6.1. As proponentes deverão, apresentar proposta onde deverá constar além da descrição completa do bem, o número do item, o quantitativo, a marca, modelo/referência do produto ofertado, o preço unitário e total do item. 6.1.1. No preço ofertado deverão estar inclusos todos os custos decorrentes da contratação, tais como: transporte, mão de obra, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, embalagens, fretes, taxas e outras despesas incidentes ou necessárias à efetivação dos fornecimentos e à perfeita execução dos serviços. 6.2. É de inteira responsabilidade do proponente o preenchimento exato da proposta, não sendo admitida a alteração, posteriormente à apresentação da proposta, de qualquer dos valores ofertados, sob a alegação de omissões, enganos ou erros. 6.3. Para todos itens as propostas deverão ainda apresentar manuais, catálogos, folhetos, impressos ou publicações originais do fabricante, onde seja possível conhecer das características técnicas dos produtos. 6.4. Em caso de divergência entre a descrição vinculada ao código CATMAT/SIASG e a especificação técnica deste Termo de Referência, prevalecerá a especificação técnica deste instrumento, desde que mantida a correta classificação material e observadas as regras de cadastramento no Compras.gov.br. 6.5. As imagens constantes da tabela são meramente ilustrativas e destinam-se exclusivamente a facilitar a identificação visual da natureza dos bens. Não constituem indicação ou exigência de marca, modelo, desenho, acabamento ou configuração estética, prevalecendo, para fins de aceitação, as especificações técnicas deste Termo de Referência. 6.6. As marcas e modelos eventualmente indicados como referência têm caráter exclusivamente indicativo do padrão mínimo de qualidade e desempenho pretendido, não constituindo exigência de marca. Serão admitidos produtos de outros fabricantes e modelos que atendam integralmente aos requisitos mínimos deste Termo de Referência, mediante comprovação por documentação técnica idônea. 6.7. Justificativa dos quantitativos: serão atendidas duas turmas do Curso de Formação Inicial, com necessidade de utilização simultânea de salas de aula, sala de TI e ambientes de oficinas. Os quantitativos foram definidos para permitir a estruturação dos ambientes de forma simultânea e compatível com as atividades pedagógicas planejadas 7. EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO 7.1. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA 7.1.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas 9 482587 RELÓGIO - 482 elétrico; altura: 30 cm; características adicionais: LED, cronômetro progressivo e regressivo; espessura: 5 cm. ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR: Display em LED de alto brilho, com dígitos de altura mínima de 5 cm, legíveis em ambiente interno; funções de relógio, calendário/data, alarme e cronômetro/temporizador com contagem progressiva e regressiva; controle remoto sem fio que permita, no mínimo, ajuste de hora, partida, pausa e reinício da contagem; instalação em parede ou apoio sobre superfície; alimentação por fonte externa ou cabo USB, admitida operação em 100-240 V mediante adaptador fornecido; memória de dados/configurações em caso de queda de energia. Acessórios necessários ao pleno funcionamento e manual/guia de operação em português, admitido formato eletrônico. un 02 Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 8

Físicas, conforme o caso; 7.2.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, à Dívida Ativa da União e à Secretaria da Receita Federal, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e/ou Receita Federal do Brasil; 7.2.3. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943; 7.2.4. Prova de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, junto à Caixa Econômica Federal; 8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 8.1. A solução como um todo abrange a aquisição de material de multimídia e de sonorização, compreendendo mesa de som, microfones sem fio, telas de projeção, televisão, projetor, passador de slides, suporte profissional de caixa de som (tripe) e cronômetro digital , conforme as especificações técnicas, quantidade e condições deste Termo de Referência. 8.2. Sustentabilidade: deverão ser observadas as práticas aplicáveis do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, em sua versão vigente, do Plano de Logística Sustentável do TRF1 e da legislação ambiental pertinente, de forma proporcional ao objeto e sem imposição de requisitos que restrinjam indevidamente a competição. 8.3. Para esta contratação, os critérios de sustentabilidade concentram-se na durabilidade dos bens, redução de resíduos, racionalização do consumo de materiais e destinação ambientalmente adequada de pilhas, baterias, embalagens e equipamentos ao final de sua vida útil, quando aplicável. 8.3.1. Será admitida a apresentação de manuais, catálogos e guias em meio eletrônico, inclusive por endereço eletrônico oficial do fabricante, desde que permaneçam acessíveis durante a fase de análise e permitam a verificação dos requisitos técnicos. Quando este Termo exigir instruções em português, será admitido guia operacional eletrônico ou tradução fornecida pelo contratado, sem prejuízo do manual original. 8.3.2. Deverá ser evitada reembalagem adicional desnecessária. Quando forem utilizadas embalagens secundárias de transporte, estas deverão ser dimensionadas de forma compatível com a proteção do produto, evitando volume e material excessivos e, sempre que tecnicamente possível, utilizando materiais recicláveis ou passíveis de reciclagem. 8.3.3. As pilhas e baterias fornecidas com os equipamentos, quando houver, deverão atender à legislação ambiental aplicável, especialmente às regras de gerenciamento e destinação ambientalmente adequada previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Resolução CONAMA n. 401/2008, conforme o tipo de pilha ou bateria. 8.3.4. A destinação dos equipamentos eletroeletrônicos ao final de sua vida útil observará a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as normas ambientais aplicáveis e os procedimentos internos de desfazimento e gestão de resíduos do TRF1. 9. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO - CONDIÇÕES / PRAZOS E LOCAL DE ENTREGA 9.1. Prazo de Entrega 9.1.1. O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 15 dias corridos, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao recebimento da Nota de Empenho. 9.1.2. A contratada deverá proceder à entrega do material em conformidade com o quantitativo e especificações contidas neste Termo. 9.1.3. Em caso de comprovada superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade do adjudicatário e que altere substancialmente as condições de seu cumprimento, será examinado pedido de prorrogação. 9.1.3.1. Os pedidos de prorrogação de prazo com as pertinentes razões e acompanhados de comprovante do alegado, deverão ser dirigidos à Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP, no endereço abaixo antes do término do prazo inicialmente estipulado, ficando a critério do ordenador de despesas acolher ou não o requerimento da contratada. 9.2. Os materiais deverão ser entregues no seguinte endereço: 9.2.1. Local de Entrega: Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP, endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 02, Bloco D, 2º Subsolo, Edifício Adriana, Brasília-DF, CEP: 70070-903, e-mail: [email protected], telefones: (61) 3314-1980, (61) 3314-1974. Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 9

9.2.2. A entrega dos materiais deverá ser efetuada em dias úteis, no horário de expediente normal deste Tribunal, devendo ser agendado previamente pelo telefone (61) 3314-1971, na Divisão de Material e Patrimônio - DIMAP. 10. DA GARANTIA COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA OU GARANTIA E/OU VALIDADE 10.1. Para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, e 07 a empresa deverá oferecer garantia contra defeito de fabricação não inferior a 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo, incluindo eventuais avarias durante o transporte até o local de entrega, mesmo após sua aceitação pelo TRF1. 10.1.1. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante. 10.1.2. A empresa durante o período de garantia assume, e se compromete a substituir, integral e gratuitamente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da notificação, o material em que forem verificados defeitos ou vícios, ou ainda na hipótese de reincidência dos defeitos, ou se os mesmos não forem corrigidos a contento. 11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 11.1. Responsabilizar-se por todas as despesas diretas ou indiretas a fim de que os materiais sejam entregues nas dependências da TRF1, tais como impostos, tarifas, taxas, salários, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de ordem de classe, seguros, fretes de entrega, entre outros. 11.2. Entregar o material solicitado no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na dispensa, contado da data de recebimento da nota de empenho. 11.3. Efetuar a troca dos produtos que não atenderem às especificações dos objetos, cuja entrega foi embargada, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da notificação pela contratante. 11.4. Assumir todos os possíveis danos, tanto físicos, quanto materiais, causados ao Tribunal e/ou terceiros, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução dos trabalhos de entrega. 12. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 12.1. Emitir, explicitamente, decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à entrega dos bens, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a entrega dos equipamentos, no prazo máximo de 1 (um) mês, contado do recebimento pelo Contratante, podendo ser prorrogado, motivadamente, por igual período. 12.2. Comunicar à CONTRATADA qualquer irregularidade verificada no cumprimento do objeto desta contratação, determinando, de imediato, a adoção de medidas necessárias à solução dos problemas; 12.3. Receber o objeto no dia previamente agendado, no horário de funcionamento da unidade responsável pelo recebimento; 12.4. Recusar o recebimento do objeto que não estiver em conformidade com as especificações constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA; 12.5. Solicitar o reparo, a correção, a remoção, a reconstrução ou a substituição do produto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. 12.6. O representante da administração deverá comunicar à autoridade superior, em tempo hábil e por escrito, as situações que impliquem em atraso e descumprimento de dispositivos constantes deste Termo, para adoção dos procedimentos necessários à aplicação das sanções cabíveis, resguardados os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. 12.7. Permitir acesso do pessoal da empresa licitante às dependências do TRF - 1ª Região para a entrega e/ou troca do objeto contratado, respeitadas as normas que disciplinam a segurança do patrimônio e das pessoas. 12.8. Designar servidores do seu quadro de pessoal para receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes neste Termo de Referência, no instrumento convocatório e na proposta da contratada, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas. 12.9. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da administração deverão ser solicitadas à autoridade competente, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis. Termo de Referência - Art. 75, Inc. II - Material (entrega imediata) 26029887 SEI 0027528-89.2026.4.01.8000 / pg. 10