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O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES QUANTO À CESSÃO PELA DETENTORA À OCUPANTE, PARA USO COMPARTILHADO E EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, DE PONTOS DISPONÍVEIS NA FAIXA DE OCUPAÇÃO LOCALIZADA EM POSTES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE PROPRIEDADE DA DETENTORA, LOCALIZADOS NA ÁREA QUE ABRANGE O MUNICÍPIO DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO (“INFRAESTRUTURA”), VISANDO À INSTALAÇÃO DE 17 PONTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM)
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Dados da contratação
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- Objeto
- O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES QUANTO À CESSÃO PELA DETENTORA À OCUPANTE, PARA USO COMPARTILHADO E EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, DE PONTOS DISPONÍVEIS NA FAIXA DE OCUPAÇÃO LOCALIZADA EM POSTES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE PROPRIEDADE DA DETENTORA, LOCALIZADOS NA ÁREA QUE ABRANGE O MUNICÍPIO DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO (“INFRAESTRUTURA”), VISANDO À INSTALAÇÃO DE 17 PONTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM)
- Modalidade
- Contratação — Cessão
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Valor estimado
- Não informado
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- CNPJ do órgão
- 00.509.018/0001-13
- Unidade compradora
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
- Número de controle PNCP
- 00509018000113-1-002329/2026
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