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Pregão - Eletrônico nº 160/2026Encerrado

Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e garantia da solução de rede Alcatel-Lucent Enterprise instalada no TRE-RS, abrangendo equipamentos, softwares e licenças.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · Porto Alegre/RS

Valor estimado
R$ 125.467,51
Situação
Encerrou em 23/10/2026
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Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e garantia da solução de rede Alcatel-Lucent Enterprise instalada no TRE-RS, abrangendo equipamentos, softwares e licenças.
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O edital completo

“Pg 160-2026 - Switches Alcatel - Comprasnet.zip › Anexo III do edital - Termo de Referˆncia.pdf”, 9 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Abertura do edital

Justiça eleitoral tribunal regional eleitoral do rio grande do sul

Tecnologia da Informação - Suporte e Infraestrutura Tecnológica - 0002952-09.2026.6.21.8000 Termo de Referência - TR - doc. SEI n. 2761660.

Termo de referência

1. Objeto

1.1Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e garantia da solução de rede Alcatel-Lucent Enterprise instalada no TRE-RS, abrangendo os equipamentos, softwares e licenças relacionados neste Termo de Referência.

2. Fundamentação da contratação

2.1Referência aos estudos preliminares Para a presente contratação foram elaborados os estudos preliminares (documento 2570217 ) e realizada análise de riscos (documento SEI 2570233 ), de acordo com a IN 97/2022, da Presidência do TRE-RS.

2.2Necessidade a ser atendida com a contratação A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de conectividade da rede corporativa do TRE-RS, por meio da manutenção da cobertura de garantia e suporte técnico dos equipamentos que compõem a solução de switches atualmente instalada.

Esses ativos constituem elementos críticos da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Os switches de Datacenter são responsáveis pela interconexão de alta velocidade e baixa latência entre servidores, sistemas de armazenamento e demais recursos computacionais essenciais. Já os switches de Acesso realizam a distribuição dos serviços de rede para estações de trabalho, sistemas de telefonia IP, câmeras de monitoramento, pontos de acesso Wi-Fi e demais dispositivos conectados à rede institucional, além de fornecer alimentação elétrica a equipamentos compatíveis com a tecnologia PoE (Power over Ethernet).

Considerando a proximidade do término das garantias atualmente vigentes e a necessidade de assegurar a disponibilidade contínua dos serviços de rede, torna-se necessária a contratação de serviços especializados de suporte técnico e manutenção, de forma a garantir o adequado funcionamento da solução e mitigar riscos de indisponibilidade que possam impactar as atividades institucionais do TRE-RS

2.3.Resultados a serem alcançados com a contratação A renovação dos serviços de garantia e suporte, de software e hardware, garantirá a continuidade operacional da solução de rede.

A não contratação desta demanda resultará na defasagem dos serviços de rede, deixando a infraestrutura institucional vulnerável a falhas críticas e indisponibilidades de rede.

2.4.Alinhamento com o Planejamento Estratégico Institucional.

2.4.1Planejamento estratégico institucional Está alinhado aos objetivos: Promover a gestão de TIC e Soluções Corporativas e Aprimorar a Prestação de Serviços.

2.4.2Planejamento estratégico de TI Está alinhado ao objetivo Aperfeiçoar a Entrega de Serviços de Infraestrutura .

As ações referentes a esta contratação constam no PDTIC sob os código I.30.

2.4.3Previsão no Plano de Contratações A demanda referente a esta contratação consta do Plano de Contratações sob o ID 21248 - Renovação da Garantia dos Switches Alcatel .

3. Descrição do objeto

3.1.Descrição detalhada dos serviços e/ou dos bens a serem contratados

3.1.1Deverão ser fornecidos,em lote ÚNICO, os seguintes itens: TABELA 1 - Lista dos itens da contratação Ite m Descrição do Produto/Serviço Quantidad e Unidade Serviço de suporte técnico e manutenção para switch Alcatel-Lucent Enterprise modelo OS6860- 48-US , incluindo suporte técnico especializado 24x7, atualizações de software e substituição avançada de equipamento defeituoso, prestado integralmente pela CONTRATADA até a data final de cobertura prevista na Tabela 2.

7 Unidade Serviço de suporte técnico e manutenção para switch Alcatel-Lucent Enterprise modelo OS6860EP48-US , incluindo suporte técnico especializado 24x7, atualizações de software e substituição avançada de equipamento defeituoso, prestado integralmente pela CONTRATADA até a data final de cobertura prevista na Tabela 2.

22 Unidade Serviço de suporte técnico e manutenção para switch Alcatel-Lucent Enterprise modelo OS6900V72-F-US, composto por 2 (dois) anos de suporte oficial da fabricante, Part Number PP2N- OS6900 , incluindo suporte técnico especializado 24x7, atualizações de software e substituição avançada de equipamento defeituoso, acrescido de período complementar de suporte e manutenção prestado pela CONTRATADA até a data final de cobertura prevista na Tabela 2. 3 Unidade Serviço de suporte técnico e manutenção para switch Alcatel-Lucent Enterprise modelo OS6900V72-F-US , composto por 2 (dois) anos de suporte oficial da fabricante, Part Number PP2N- OS6900 , incluindo suporte técnico especializado 24x7, atualizações de software e substituição avançada de equipamento defeituoso, acrescido de período complementar de suporte e manutenção prestado pela CONTRATADA até a data final de cobertura prevista na Tabela 2. 3 Unidade Serviço de suporte técnico e manutenção para switch Alcatel-Lucent Enterprise modelo OS6900V72-F-US , composto por 2 (dois) anos de suporte oficial da fabricante, Part Number PP2N- OS6900, incluindo suporte técnico especializado 24x7, atualizações de software e substituição avançada de equipamento defeituoso, acrescido de período complementar de suporte e manutenção prestado pela CONTRATADA até a data final de cobertura prevista na Tabela 2. 2 Unidade 6 Serviço de suporte técnico e manutenção para switch Alcatel-Lucent Enterprise modelo 3 Unidade

3.1.2.Os serviços poderão contemplar, conforme o modelo de equipamento e a disponibilidade de cobertura oficial da fabricante, a combinação entre suporte oficial do fabricante e suporte complementar prestado pela CONTRATADA, observadas as condições e os prazos estabelecidos na Tabela 2.

3.2.Relação dos equipamentos abrangidos

3.2.1Os equipamentos, componentes, licenças e respectivos dados cadastrais abrangidos pela presente contratação encontram-se relacionados na tabela abaixo: TABELA 2 - Relação dos equipamentos e serviços OS6900C32-F-US , composto por 1 (um) ano de suporte oficial da fabricante, Part Number PP1N- OS6900 , incluindo suporte técnico especializado 24x7, atualizações de software e substituição avançada de equipamento defeituoso, acrescido de período complementar de suporte e manutenção prestado pela CONTRATADA até a data final de cobertura prevista na Tabela 2. Serviço de suporte e manutenção da solução de gerenciamento Alcatel-Lucent Enterprise OmniVista , composto por suporte oficial de software da fabricante, Part Numbers PW1N-

Ov4start, pw3n-ov4start, pw3n-

OVNMEX20 e PW1N-OVNMEX20, incluindo suporte técnico especializado 24x7, atualizações e novas versões de software disponibilizadas pelo fabricante 1 Unidade Item Modelo Alcatel- Lucent Início da garan tia atual (aceit e) Térmi no da Garan tia Atual End of Life (EOS) Fim da nova garant ia do fabric ante Fim da nova garanti a da contrat ada Prazo da garantia da contrata da Seriais dos equipamentos 1 OS6860-48- US 04/11/ 04/11/2 04/10/2 026 N/A 08/01/20 38 meses e 4 dias JSZ204502078;

JSZ204502105;

JSZ204502116;

JSZ204502094;

JSZ204502081;

JSZ204502107;

JSZ204502071

2 Os6860ep4

8-US 26/04/ 26/04/2 04/10/2 026 N/A 08/01/20 32 meses e 12 dias JSZ215000443;

JSZ215000488;

JSZ215000401;

JSZ215000409;

JSZ215000490;

JSZ215000417;

JSZ215000491;

JSZ215000413;

JSZ215000462;

JSZ215000489;

JSZ215000431;

JSZ215000418;

JSZ215000424;

JSZ215000459;

JSZ215000469;

JSZ215000457;

JSZ215000480;

JSZ215000421;

JSZ215000436;

JSZ215000430;

JSZ215000453;

JSZ215000479 3 OS6900V72 -F-US 04/11/ 04/11/2 31/05/2 04/11/2 08/01/20 14 meses e 4 dias AJ08000288;

AJ08000304;

AJ08000294 4 OS6900V72 -F-US 28/12/ 28/12/2 31/05/2 28/12/2 08/01/20 24 meses e 11 dias JSZ204600313;

JSZ204600311;

3.2.2Os números de série constantes da Tabela 2 têm finalidade exclusivamente cadastral e de identificação dos ativos abrangidos pela contratação. A eventual substituição de equipamentos ou componentes durante a vigência contratual, inclusive em decorrência de RMA, não caracteriza alteração do objeto contratado, desde que mantidas as características técnicas equivalentes ou superiores dos ativos substituídos.

3.3Requisitos dos serviços de garantia e suporte

3.3.1Os serviços de garantia e suporte técnico deverão ser prestados presencialmente pela CONTRATADA nas dependências do TRE-RS, em Porto Alegre/RS, ou remotamente, quando a natureza do atendimento assim permitir.

3.4.Normas legais, regulamentares e convencionais com as quais o objeto contratual deve estar em conformidade.

3.4.1A contratação deverá observar a Lei nº 14.133/2021, a Resolução CNJ nº 468/2022, a Instrução Normativa TRE-RS nº 97/2022, a Instrução Normativa TRE-RS nº 108/2023 e demais normativos aplicáveis.

3.5.Critérios de sustentabilidade

3.5.1Os serviços deverão observar práticas de sustentabilidade compatíveis com a natureza do objeto contratado, incluindo a utilização racional de recursos, a minimização da geração de resíduos e a destinação ambientalmente adequada dos materiais eventualmente substituídos durante a execução contratual.

3.5.2Os equipamentos, peças, componentes e materiais eventualmente retirados de operação deverão receber destinação ambientalmente adequada, observando a legislação ambiental vigente, em especial os princípios da logística reversa e da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, quando aplicáveis.

3.5.3A contratada deverá observar ainda as diretrizes e políticas de sustentabilidade adotadas pelo TRE-RS, bem como as boas práticas relacionadas à eficiência energética, à redução de resíduos e à preservação ambiental.

3.6Justificativa para agrupamento em lote

3.6.1Todos os itens relacionados neste Termo de Referência compõem uma única solução de rede, formada por equipamentos de Datacenter, equipamentos de acesso, software de gerenciamento, cuja operação ocorre de forma integrada e interdependente. A eventual divisão do objeto entre múltiplos fornecedores poderia dificultar a definição de responsabilidades em situações de falha, comprometer o acompanhamento dos níveis de serviço, aumentar a complexidade da gestão contratual e reduzir a eficiência da prestação dos serviços de suporte e manutenção. Dessa forma, os itens deverão ser licitados em lote único, visando assegurar a responsabilidade integral da contratada sobre a solução, simplificar a gestão contratual e garantir maior eficiência operacional.

Item Modelo Alcatel- Lucent Início da garan tia atual (aceit e) Térmi no da Garan tia Atual End of Life (EOS) Fim da nova garant ia do fabric ante Fim da nova garanti a da contrat ada Prazo da garantia da contrata da Seriais dos equipamentos JSZ204600305 5 OS6900V72 -F-US 26/04/ 26/04/2 31/05/2 26/04/2 08/01/20 8 meses e 12 dias JSZ212700589;

JSZ212700582 6 OS6900C32 -F-US 04/11/ 04/11/2 12/06/2 04/11/2 08/01/20 26 meses e 4 dias JSZ204501550;

JSZ204501557;

JSZ204501560 Solução de gerenciamen to Alcatel- Lucent Enterprise OmniVista 04/11/ 04/11/2

026 N/a n/a 08/01/20

30 N/a n/a

4. Modelo de execução do objeto

4.1.Prazos contratuais:

4.1.1Os serviços de suporte e manutenção deverão iniciar imediatamente após o término da garantia atualmente vigente (coluna Término da Garantia Atual da Tabela 2) para cada item relacionado neste Termo de Referência.

4.1.2. A cobertura dos serviços deverá permanecer vigente até 08/01/2030 para todos os itens constantes deste Termo de Referência, independentemente da data individual de início da cobertura.

4.1.3Durante toda a vigência contratual, a CONTRATADA será integralmente responsável pelo atendimento dos níveis de serviço estabelecidos neste Termo de Referência.

4.2.Forma de execução

4.2.1A CONTRATADA deverá possuir credenciamento, parceria comercial ou autorização vigente junto à Alcatel-Lucent Enterprise para comercialização e prestação de serviços relacionados à linha OmniSwitch.

4.2.2A CONTRATADA deverá possuir, durante toda a vigência contratual, profissionais capacitados e certificados para suporte aos equipamentos objeto da contratação.

4.2.3Os serviços poderão ser prestados remotamente ou presencialmente, conforme a natureza da ocorrência.

4.2.4A CONTRATADA deverá disponibilizar central de atendimento para registro, acompanhamento e encerramento de chamados técnicos em regime 24x7.

4.2.5A abertura de chamados deverá ocorrer por meio de portal eletrônico, correio eletrônico e atendimento telefônico.

4.3Suporte do Fabricante

4.3.1Para os equipamentos que ainda possuam programa oficial de suporte disponibilizado pela fabricante, a CONTRATADA deverá manter ativa a respectiva cobertura durante o período em que esta estiver disponível.

4.3.2Sempre que disponibilizados pela fabricante para os equipamentos elegíveis, deverão estar incluídos:

a)suporte técnico especializado;

b)acesso ao portal de suporte;

c)atualização de firmware;

d)correções de software;

e)documentação técnica;

f)substituição avançada de equipamentos, quando disponibilizada pelo fabricante.

4.4Equipamentos em End of Support (EOS)

4.4.1Para os equipamentos que tenham atingido ou venham a atingir condição de End of Support (EOS), a CONTRATADA permanecerá integralmente responsável pela execução dos serviços contratados até 08/01/2030.

4.4.2O encerramento do suporte oficial da fabricante não implicará redução do escopo contratual, dos níveis mínimos de serviço ou das responsabilidades da CONTRATADA.

4.4.3Nos equipamentos em condição de EOS, a CONTRATADA deverá assegurar:

a)suporte técnico especializado;

b)manutenção corretiva;

c)fornecimento de peças e componentes compatíveis;

d)substituição de equipamentos defeituosos por equipamentos equivalentes ou superiores, quando necessário;

e)manutenção da disponibilidade operacional da solução.

4.4.4Na impossibilidade comprovada de fornecimento de peças novas e de primeiro uso, poderá ser admitida a utilização de peças originais seminovas, recondicionadas ou retiradas de equipamentos de mesma linha, desde que plenamente funcionais e previamente aprovadas pela CONTRATANTE.

4.4.5Para equipamentos em EOS não será exigido o fornecimento de novas funcionalidades, evoluções de software ou atualizações que não sejam mais disponibilizadas pelo fabricante.

4.5Peças, Componentes e Acessórios

4.5.1A cobertura deverá abranger todos os componentes necessários ao funcionamento da solução, incluindo fontes de alimentação, ventiladores, licenças e demais acessórios associados aos equipamentos.

4.5.2Todas as despesas relacionadas à substituição de equipamentos, transporte, logística reversa, deslocamento técnico e demais custos necessários à execução dos serviços correrão exclusivamente por conta da CONTRATADA.

4.6Níveis Mínimos de Serviço

4.6.1Para os equipamentos de acesso da rede corporativa (Itens 1 e 2), o atendimento deverá observar: suporte NBD (Next Business Day ), em regime 9x5; primeiro atendimento em até 6 horas; solução definitiva em até 7 dias úteis.

4.6.2Para os demais equipamentos integrantes da solução, o atendimento deverá observar: suporte em regime 24x7; primeiro atendimento em até 4 horas; solução definitiva em até 24 horas.

4.6.3A solução poderá ocorrer por meio de reparo, substituição de peças, substituição de equipamentos ou qualquer outra medida necessária ao restabelecimento dos serviços.

4.7Relatórios Técnicos

4.7.1Ao final de cada chamado, a CONTRATADA deverá fornecer relatório técnico contendo: número do chamado, identificação do equipamento, descrição da ocorrência, ações executadas, peças substituídas, data e hora da abertura, data e hora da conclusão e identificação do técnico responsável.

4.8.Obrigações da contratada

4.8.1Responsabilizar-se técnica e administrativamente pelo objeto contratado, não sendo aceito, sob qualquer pretexto, a transferência de responsabilidade a outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros.

4.8.2A CONTRATADA responderá integralmente por danos diretos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras combinações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

4.8.3A CONTRATADA não poderá cobrar valores adicionais ao valor do contrato pela realização de trabalho em sábados, domingos, feriados ou em horário noturno, bem como qualquer outro valor adicional.

4.8.4Garantir o mais rigoroso sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos e especificações que venham a ter acesso em razão dos serviços prestados, não podendo, sob qualquer pretexto, revelá-los, divulgá-los ou reproduzi-los.

4.8.5Manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

4.9Obrigações do contratante, incluindo aquelas relacionadas a critérios de sustentabilidade

4.9.1Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas neste Termo de Referência;

4.9.2Verificar, no prazo fixado, a conformidade do produto recebido provisoriamente com as especificações constantes deste Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

4.9.3Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência.

4.9.4Proporcionar as condições necessárias à execução dos serviços contratados.

5. Modelo de gestão do contrato

5.1.Formalização da contratação

5.1.1.A contratação será formalizada mediante assinatura de contrato, em meio eletrônico, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TRE-RS.

5.1.2.Para celebração do contrato, a CONTRATADA deverá realizar o cadastramento de acesso externo ao SEI, observadas as normas vigentes do TRE-RS.

5.1.3.O cadastro de usuários externos no SEI será utilizado para envio de comunicações, notificações, intimações e demais atos relacionados à execução contratual, sendo responsabilidade da CONTRATADA manter seus dados cadastrais atualizados.

5.1.4.A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato ensejará a aplicação das sanções previstas na legislação vigente.

5.2.Procedimentos de fiscalização e gerenciamento

5.2.1.A gestão do contrato será realizada de acordo com a Instrução Normativa IN P 110/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do RS.

5.3.Mecanismos de comunicação

5.3.1.Os chamados técnicos poderão ser registrados por meio de telefone, correio eletrônico ou portal eletrônico disponibilizado pela CONTRATADA.

5.3.2.A CONTRATADA deverá disponibilizar mecanismo que permita o acompanhamento da situação dos chamados durante todo o ciclo de atendimento.

5.4.Recebimento provisório e definitivo

5.4.1.O recebimento provisório ocorrerá mediante a comprovação da ativação da cobertura de suporte e manutenção dos itens contratados.

5.4.2.O recebimento definitivo ocorrerá após a verificação do atendimento das condições estabelecidas neste Termo de Referência e da efetiva disponibilização dos serviços contratados.

5.4.3.Para os itens que contemplem suporte oficial da fabricante, a CONTRATADA deverá apresentar documentação comprobatória da ativação da cobertura junto ao fabricante.

5.5.Procedimentos de encerramento e transição contratual

5.5.1.Ao término da vigência contratual, a CONTRATADA deverá fornecer à CONTRATANTE, quando solicitado, informações e registros necessários à continuidade da gestão dos equipamentos abrangidos pelo contrato.

5.5.2.O encerramento contratual não eximirá a CONTRATADA das responsabilidades decorrentes de atendimentos iniciados durante a vigência do contrato e ainda pendentes de conclusão.

6. Critérios de medição de resultados

Não se aplica.

7. Pagamento

7.1O pagamento será efetuado após realizado o recebimento definitivo.

7.2A CONTRATADA deverá emitir o documento fiscal no valor correspondente, o qual será encaminhado para pagamento, por intermédio de ordem bancária, mediante autorização competente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do atesto da execução do objeto decorrente do adimplemento da obrigação contratual.

7.2.1No caso de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei n.14.133/2021, o pagamento será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

7.3O documento fiscal deverá estar de acordo com as descrições contidas na nota de empenho. Caberá à CONTRATADA informar, no documento fiscal ou em documento apartado, o número da conta-corrente, da agência e do estabelecimento bancário no qual lhe poderá ser feito o pagamento.

7.4Na hipótese de constatação de qualquer incorreção nos documentos apresentados pelo licitante vencedor que desaconselhe o seu pagamento, os prazos de que tratam os itens 7.2 e 7.2.1, conforme ocaso, serão contados a partir da respectiva regularização, não incidindo qualquer acréscimo no preço contratado.

7.5Para todos os fins, considera-se como data do pagamento o dia da emissão da ordem bancária.

7.6Os pagamentos a serem efetuados ao licitante vencedor estarão sujeitos, quando for o caso, à retenção dos tributos e contribuições na forma determinada em lei, ficando o licitante incumbido de fazer as comprovações necessárias na hipótese de não retenção.

7.7.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento e, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido para tanto, o valor devido será atualizado monetariamente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo IBGE, desde a data prevista para pagamento até a data do efetivo pagamento.

7.7.1. Além da atualização monetária prevista no item anterior, serão devidos encargos moratórios calculados mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = Ix N x VP, onde:

EM = Encargos Moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela em atraso;

i = taxa percentual anual do valor de 6%;

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = i / 365 I = (6/100) / 365

8. Sanções

8.1A inobservância injustificada dos prazos acordados sujeitará o fornecedor à multa moratória diária, a ser aplicada sobre o valor da contratação, nos percentuais discriminados a seguir, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato e aplicação das demais sanções previstas na Lei n. 14.133 de 2021:

8.1.10,5%, do 1º ao 15º dia de atraso; e

8.1.20,75%, do 16º ao 30º dia de atraso.

8.2Na hipótese de a contratação perder a utilidade em decorrência do atraso na prestação das obrigações assumidas, será aplicada multa compensatória de 20% do valor da contratação, por inexecução total.

8.3No caso de inexecução parcial das obrigações, o percentual previsto no item anterior incidirá sobre a parcela não executada ou entregue.

8.4A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada àquele que praticar quaisquer das infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do art.155 da Lei nº 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o apenado de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

8.5A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do artigo 155 da Lei nº 14.133/2021, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção prevista no item 8.4, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

9. Seleção do fornecedor

9.1Forma de Seleção

9.1.1O objeto pretendido é de natureza comum no âmbito do mercado de tecnologia da informação.

9.1.2A proposta que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL e que atender a todas as exigências deste Termo de Referência será considerada como a mais vantajosa.

9.2Requisitos para seleção do fornecedor

9.2.1A LICITANTE deverá comprovar que está autorizada pela fabricante Alcatel-Lucent Enterprise a comercializar e fornecer os serviços de suporte oficial da fabricante, objeto desta contratação, mediante apresentação de declaração do fabricante ou documento equivalente emitido pela própria fabricante, distribuidor autorizado ou canal oficial de vendas, comprovando sua habilitação para fornecimento do suporte oficial do fabricante.

9.2.2Os demais requisitos de habilitação são aqueles padronizados para contratações deste tipo de objeto.

10. Estimativas do valor da contratação

10.1. O valor estimado consta dos Estudos Técnicos Preliminares ( 2570217 ) que instruem esta contratação, que poderá ser atualizado após pesquisa de preços da SECOD.

11. Indicação do código siasg

11.1Código 27740 para os itens 1 a 6 e código 27464 para o item 7.

12. Anexos

Não há anexos.

Documento assinado eletronicamente por Maria Regina Scherer Soccol , Assessora , em 30/09/2026, às 14:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avelina Fatima Madruga Lautert , Analista Judiciário , em 30/09/2026, às 14:16, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fernando Luiz Ribeiro , Técnico Judiciário , em 30/09/2026, às 14:49, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rs.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2761660 e o código CRC E148872F . _______________________________________________________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, 730 - Bairro Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90010-190 www.tre-rs.jus.br - Fone: 3294 8404

Equipe de planejamento da contratação fernando luiz ribeiro

Integrante Demandante

Avelina fátima madruga lautert

Integrante Técnica

Maria regina scherer soccol

Integrante Administrativo

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

IA · ProSobre os itens

Documentos do edital

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Como participar

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e garantia da solução de rede Alcatel-Lucent Enterprise instalada no TRE-RS, abrangendo equipamentos, softwares e licenças.
Informações complementares
O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 125.467,51
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CNPJ do órgão
00.509.018/0001-13
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO SUL
Processo
0002952-09.2026.6.21.8000
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Número de controle PNCP
00509018000113-1-002332/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Porto Alegre (RS), publicou pregão - eletrônico nº 160/2026 para Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e garantia da solução de rede Alcatel-Lucent Enterprise instalada no TRE-RS, abrangendo equipamentos, softwares e licenças. O valor total estimado é de R$ 125,5 mil e o prazo de propostas encerrou em 23 de outubro de 2026, às 14h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509018000113-1-002332/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).