Resumo do edital: Contratação de empresa/Profissional Especializado em fornecimento de licenças de uso do software Magnific, versão Business, com subscrição p
Pregão - Eletrônico 128/2026 · TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Goiânia/GO · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico nº 128/2026 do TRT da 18ª Região.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 128/2026”
A sessão pública de abertura está marcada para 15/10/2026 às 10:00h no sítio www.gov.br/compras.
“Data da abertura: 15/10/2026 às 10:00h no sítio www.gov.br/compras”
O objeto é a contratação de licenças de uso do software Magnific, versão Business, com subscrição de 12 meses e pagamento anual.
“Contratação de empresa/Profissional Especializado em fornecimento de licenças de uso do software Magnific, versão Business, com subscrição para 12 meses e pagamento anual”
O valor estimado da contratação é de R$ 40.632,43.
“R$ 40.632,43 (quarenta mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos)”
O critério de julgamento é o de Menor Preço.
“Critério de julgamento Modo de disputa 1 Não Menor Preço Aberto”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 23h59min do dia 09/10/2026 pelo e-mail [email protected].
“Até 23h59min do dia 09/10/2026 para o e-mail: [email protected]”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de licenças de uso do software Magnific, versão Business, com subscrição para 12 meses e pagamento anual.
“Contratação de empresa/Profissional Especializado em fornecimento de licenças de uso do software Magnific, versão Business, com subscrição para 12 meses e pagamento anual, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência e anexos.”
Em caso de discrepância entre as especificações do objeto no Comprasnet e no Edital, prevalecem as do Edital.
“Em caso de discrepância entre as especificações do objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 40.632,43.
“R$ 40.632,43 (quarenta mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos)”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão pública é 15/10/2026 às 10:00h.
“Data da abertura: 15/10/2026 às 10:00h no sítio www.gov.br/compras”
O prazo para envio da proposta/documentação é de até 24h após a convocação realizada pelo pregoeiro.
“Até 24h após a convocação realizada pelo pregoeiro”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 23h59min do dia 09/10/2026.
“Até 23h59min do dia 09/10/2026 para o e-mail: [email protected]”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para o licitante mais bem classificado enviar a proposta adequada é de 2 (duas) horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, contados da data de sua apresentação.
“Prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados da data de sua apresentação;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de Menor Preço.
“Critério de julgamento Modo de disputa 1 Não Menor Preço Aberto”
No julgamento das propostas, será vencedora a licitante que ofertar o MENOR PREÇO.
“No julgamento das propostas, considerar-se-á vencedora a licitante que apresentar as especificações contidas neste Edital e ofertar o MENOR PREÇO,”
Habilitação jurídica
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.
“No caso de sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sucursal, filial ou agência, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País, exige-se decreto de autorização.
“Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou da sede do licitante, em relação ao ICMS, mediante certidão emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual ou órgão correspondente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou da sede do licitante, em relação ao ICMS, mediante certidão emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual ou órgão correspondente; e”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante, em relação ao ISS, mediante certidão emitida pela Secretaria de Finanças Municipal ou órgão correspondente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou da sede do licitante, em relação ao ISS, mediante certidão emitida pela Secretaria de Finanças Municipal ou órgão correspondente.”
Exige-se Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado.
“Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado;”
Qualificação técnica
A qualificação técnico-operacional será comprovada mediante apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica, compatível com o objeto desta licitação, ou seja, licenças Magnific (licenças com a nomenclatura antiga - Freepik - também serão aceitas), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Apresentação de, pelo menos, um atestado de capacidade técnica, compatível com o objeto desta licitação, ou seja, licenças Magnific (licenças com a nomenclatura antiga - Freepik - também serão aceitas) , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.”
O atestado deverá conter, obrigatoriamente, nome da empresa ou órgão que fornece o atestado, endereço completo, manifestação acerca da qualidade do serviço prestado e identificação do responsável pela emissão de atestado com nome, função e telefone para solicitação de informações adicionais de interesse do Pregoeiro.
“O atestado deverá conter, obrigatoriamente: a) Nome da empresa ou órgão que fornece o atestado; b) Endereço completo; c) Manifestação acerca da qualidade do serviço prestado; e d) Identificação do responsável pela emissão de atestado com nome, função e telefone para solicitação de informações adicionais de interesse do Pregoeiro.”
No caso de atestados fornecidos por empresa privada não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante.
“No caso de atestados fornecidos por empresa privada não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa licitante.”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
“A licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do Contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que deixar de apresentar amostra é infração administrativa.
“b.4) deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê que apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“b.5) apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada é comportamento inidôneo ou fraude.
“g.3) apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado até 10 anos.
“O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, a critério do CONTRATANTE e desde que verificada a vantajosidade das condições contratadas, permitida a negociação com a CONTRATADA, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e terá eficácia legal após a publicação do seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.”
O contrato poderá ser extinto antes do prazo se o contratante não dispuser de créditos orçamentários ou entender que não há mais vantagem.
“O contrato poderá ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem.”
A extinção antecipada por falta de créditos ou desinteresse ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, com notificação de pelo menos 2 meses de antecedência.
“A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que haja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de antecedência desse dia.”
Se a notificação da não-continuidade ocorrer com menos de 2 meses da data de aniversário, a extinção ocorrerá após 2 meses da comunicação.
“Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com menos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses da data da comunicação.”
O contrato poderá ser extinto antes do prazo por motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/2021 ou amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/2021, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
O contrato poderá ser extinto se o contratado mantiver vínculo com dirigente do órgão ou agente público que atuou na licitação ou fiscalização, ou parente até terceiro grau.
“O contrato poderá ser extinto caso se constate que o contratado mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que tenha desempenhado função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021).”
Penalidades
A Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar e d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”
A multa será de 0,5% a 30% do valor da contratação, recolhida em até 15 dias úteis da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da contratação licitada, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações das alíneas a, b, c e d do item 12.1, a multa será de 0,5% a 15% do valor da contratação.
“Para as infrações previstas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 12.1, a multa será de 0,5% a 15% do valor da contratação do contrato licitado.”
Para as infrações das alíneas e, f, g, h e i do item 12.1, a multa será de 15% a 30% do valor da contratação.
“Para as infrações previstas nas alíneas “e”, “f”, “g”, “h” e “i” do item 12.1, a multa será de 15% a 30% do valor da contratação licitada.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada por infrações das alíneas a, b, c e d do item 12.1, pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do item 12.1 quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita nas alíneas “c” e “d” do item 12.1, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 23h59min do dia 09/10/2026 pelo e-mail [email protected].
“Até 23h59min do dia 09/10/2026 para o e-mail: [email protected]”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos do edital ou da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Comprasnet e no sítio eletrônico oficial do Tribunal no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no Comprasnet e no sítio eletrônico oficial deste Tribunal no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital possui como anexos o Termo de Referência e anexos, Modelo de Proposta de Preços, Estudo Técnico Preliminar, Minuta de Contrato, Declaração e Termo de Cadastro e Responsabilidade.
“I – Termo de Referência e anexos; II - Modelo de Proposta de Preços; III – Estudo Técnico Preliminar; IV – Minuta de Contrato; V – Declaração; VI – Termo de Cadastro e Responsabilidade.”
O Anexo I é o Termo de Referência, disponibilizado no endereço eletrônico www.trt18.jus.br.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA O documento será disponibilizado no endereço eletrônico www.trt18.jus.br .”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços, contendo campos para razão social, CNPJ, endereço, e-mail, telefone, item, descrição, quantidade, valor unitário e total.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTAS DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL: CNPJ: ENDEREÇO: E-MAIL e TELEFONE: ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL”
O Anexo III é o Estudo Técnico Preliminar - ETP, disponibilizado no endereço eletrônico www.trt18.jus.br.
“ANEXO III ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP O documento será disponibilizado no endereço eletrônico www.trt18.jus.br .”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato para fornecimento de licenças de uso do software Magnific.
“ANEXO IV MINUTA CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE MAGNIFIC, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO E A EMPRESA ………....”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.