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Dispensa nº 400/2026Recebendo propostas

Compra de câmeras corporais (bodycams) destinadas ao uso dos Agentes de Polícia Judicial. Composição da aquisição: 1) Câmera corporal individual com rastreamento por GPS, duração de bateria de pelo menos 10 horas, capacidade de armazenamento de 32 Gb, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (8 unidades) 2) Licença de uso de software/plataforma para gerenciamento das câmeras e geolocalização pelo período de 24 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (8 licenças) 3) Estação dock station para gravação de imagens e carregamento, com armazenamento mínimo de 06 TeraBytes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (1 unidade) 4) Instalação, configuração das câmeras e treinamento de usuários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (1 serviço)

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · Porto Alegre/RS

Valor estimado
Não informado
Propostas até
26/11/2026às 10:00 · faltam 5 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Compra de câmeras corporais (bodycams) destinadas ao uso dos Agentes de Polícia Judicial. Composição da aquisição: 1) Câmera corporal individual com rastreamento por GPS, duração de bateria de pelo menos 10 horas…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 26/11/2026 às 10:00 (Brasília), faltam 5 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma Compras.gov.br, modo dispensa com disputa. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Compra de câmeras corporais (bodycams) destinadas ao uso dos Agentes de Polícia Judicial. Composição da aquisição: 1) Câmera corporal individual com rastreamento por GPS, duração de bateria de pelo menos 10 horas, capacidade de armazenamento de 32 Gb, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (8 unidades) 2) Licença de uso de software/plataforma para gerenciamento das câmeras e geolocalização pelo período de 24 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (8 licenças) 3) Estação dock station para gravação de imagens e carregamento, com armazenamento mínimo de 06 TeraBytes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (1 unidade) 4) Instalação, configuração das câmeras e treinamento de usuários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (1 serviço)

Havendo divergência, prevalece o que consta no Edital do Aviso de Dispensa. Frete CIF.

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma Compras.gov.br, no modo de disputa dispensa com disputa. As propostas são aceitas até 26/11/2026 às 10:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma Compras.gov.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Compra de câmeras corporais (bodycams) destinadas ao uso dos Agentes de Polícia Judicial. Composição da aquisição: 1) Câmera corporal individual com rastreamento por GPS, duração de bateria de pelo menos 10 horas, capacidade de armazenamento de 32 Gb, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (8 unidades) 2) Licença de uso de software/plataforma para gerenciamento das câmeras e geolocalização pelo período de 24 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (8 licenças) 3) Estação dock station para gravação de imagens e carregamento, com armazenamento mínimo de 06 TeraBytes, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (1 unidade) 4) Instalação, configuração das câmeras e treinamento de usuários, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (1 serviço)
Informações complementares
Havendo divergência, prevalece o que consta no Edital do Aviso de Dispensa. Frete CIF.
Modalidade
Dispensa
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
Não informado
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CNPJ do órgão
00.509.968/0001-48
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Processo
4977/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Número de controle PNCP
00509968000148-1-004044/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Porto Alegre (RS), publicou dispensa nº 400/2026 para Compra de câmeras corporais (bodycams) destinadas ao uso dos Agentes de Polícia Judicial. As propostas seguem abertas até 26 de novembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509968000148-1-004044/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).