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Credenciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em efetuar o pagamento dos créditos realizados em favor de pessoa física, magistrado ou servidor, ativo ou inativo, juízes classistas aposentados, pensionistas civis e estagiário do TRT-15, vinculados à folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com possibilidade de inclusão de novos beneficiários a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.
O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, nos termos do art. 8 do Decreto n.º 11.878 de 9/1/2024. O TRT-15 poderá, por decisão fundamentada da Presidência do Tribunal, a qualquer tempo, revogar o edital de credenciamento, preservando-se os ajustes celebrados durante sua vigência.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Credenciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em efetuar o pagamento dos créditos realizados em favor de pessoa física, magistrado ou servidor, ativo ou inativo, juízes classistas aposentados, pensionistas civis e estagiário do TRT-15, vinculados à folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com possibilidade de inclusão de novos beneficiários a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.
- Informações complementares
- O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, nos termos do art. 8 do Decreto n.º 11.878 de 9/1/2024. O TRT-15 poderá, por decisão fundamentada da Presidência do Tribunal, a qualquer tempo, revogar o edital de credenciamento, preservando-se os ajustes celebrados durante sua vigência.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Revogada
- Valor estimado
- Não informado
- Publicação no PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ do órgão
- 00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Processo
- 18842/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 00509968000148-1-004508/2024
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