Credenciamento nº 202/2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessadas em efetuar o pagamento dos créditos realizados em favor de pessoa física, magistrado ou servidor, ativo ou inativo, juízes classistas aposentados, pensionistas civis e estagiário do TRT-15, vinculados à folha de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com possibilidade de inclusão de novos beneficiários a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.
O edital de credenciamento será divulgado e mantido à disposição no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados, nos termos do art. 8 do Decreto n.º 11.878 de 9/1/2024. O TRT-15 poderá, por decisão fundamentada da Presidência do Tribunal, a qualquer tempo, revogar o edital de credenciamento, preservando-se os ajustes celebrados durante sua vigência.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,00
- Abertura das propostas
- 27/12/2024, 14:30
- Encerramento das propostas
- 31/12/2026, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 27/12/2024, 14:00
- Situação
- Revogada
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 18842/2024
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-004508/2024
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO
- Local
- Campinas – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.