Aquisição da versão mais recente, em inglês, de 42 normas técnicas relativas à construção civil e produzidas pelos organismos internacionais EN (European Standard), ACI (American Concrete Institute), ASTM (American Society for Testing and Materials) e FIB (The International Federation for Structural Concrete)

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados Informações Iniciais ÓRGÃO(S) REQUISITANTE(S) Seção/Órgão Contato Ponto Ramal COENG - COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL CRISTIANE VICTOR AMORIM 7005 64217 ÓRGÃO(S) RESPONSÁVEL(IS) PELA ESPECIFICAÇÃO Seção/Órgão Contato Ponto Ramal SECAQ - SEÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL INFORMACIONAL ANA MAGNA SILVA COUTO 7465 65657 HOUVE CONTRATAÇÃO ANTERIOR? NÃO Definição do Objeto Objeto Aquisição da versão mais recente, em inglês, de 42 normas técnicas relativas à construção civil e produzidas pelos organismos internacionais EN (European Standard), ACI (American Concrete Institute), ASTM (American Society for Testing and Materials) e FIB (The International Federation for Structural Concrete), para atender solicitação da Coordenação de Engenharia e Manutenção Predial (COENG/DETEC). A aquisição será na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, conforme enquadramento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e a despesa está incluída no PCA 2026018 ID 5153157. Página 1 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados Natureza Aquisição da versão mais recente, em inglês, de 42 normas técnicas internacionais, cujas nomenclaturas são ACI, ASTM, EN e FIB: ACI CODE-318-25 Building Code Requirements for Structural Concrete; PRC-201.1-08 Guide for Conducting a Visual Inspection of Concrete in Service, ACI PRC 214-11 Evaluation of Strength Test Results of Concrete; ACI PRC 214.4-21 — Guide for Obtaining Cores and Interpreting Compressive Strength Results; ACI 222R — Guide to Protection of Reinforcing Steel in Concrete against Corrosion; ACI 228- 1R-03 — In-Place Methods to Estimate Concrete Strength; ACI 308R-01 (Reapproved 2008) — Guide to Curing Concrete; ACI 364.1R-19 — Guide for Evaluation of Concrete Structures before Rehabilitation; ACI PRC 364.4-21 — Determining the Load Capacity of a Structure When As-Built Drawings are Unavailable; ACI PRC-364.6-22 — Concrete Removal in Repairs Involving Corroded Reinforcing Steel; ACI PRC- 364.10-14 — Processes to Measure Area Loss in Corroded Reinforcing Bars; ACI 364.14-17 Section Loss Determination of Damaged or Corroded Reinforcing Steel Bars; ACI PRC 437.1-07 — Load Tests of Concrete Structures: Methods, Magnitude, Protocols, and Acceptance Criteria; ACI PRC-437-19 — Strength Evaluation of Existing Concrete Buildings; ACI PRC- 506. 1-08 — Guide to Fiber-Reinforced Shotcrete; ACI PRC 506-16 — Guide to Shotcrete; ACI PRC 546-14 — Guide to Concrete Repair; ACI PRC 546.3-14 Guide for the Selection of Materials for the Repair of Concrete; ACI CODE 562-25 — Code Requirements for Assessment, Repair, and Rehabilitation of Existing Concrete Structures; ASTM C719 (Standard Test Method for Adhesion and Cohesion of Elastomeric Joint Sealants Under Cyclic Movement); EN 1542:1999 — Products and systems for the protection and repair of concrete structures — Test methods — Measurement of bond strength by pull-off; EN ISO 6272-1:2011 — Paints and varnishes — Rapid- deformation Compra e fornecimento único - Imediato (até 30 dias) : Página 2 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados (impact resistance) tests — Part 1: Falling- weight test, large-area indenter; EN ISO 7783:2018 — Paints and varnishes — Determination of water-vapour transmission properties — Cup method; EN ISO 8501-1:2007 — Preparation of steel substrates before application of paints and related products — Visual assessment of surface cleanliness — Part 1: Rust grades and preparation grades; EN 1062-3:2008 - Paints and varnishes — Coating materials and coating systems for exterior masonry and concrete — Part 3; EN 1062-6:2002 — Paints and varnishes — Coating materials and coating systems for exterior masonry and concrete — Part 6: Determination of carbon dioxide permeability; EN 1062-7:2004 — Paints and varnishes — Coating materials and coating systems for exterior masonry and concrete — Part 7: Determination of crack bridging ability; EN 13578 (Products and systems for the protection and repair of concrete structures — Test methods — Adhesion on wet concrete); EN 13687 - parte 1 (Freeze-thaw cycling with de-icing salt immersion); EN 13813 (Screed material and floor screeds —Properties and requirements); ; EN 14487 - parte 1 (Definitions, specifications and conformity); ISO 12696 (Cathodic protection of steel in concrete. International Organization for Standardization, Geneva), fib Model Code for Concrete Structures (2020); fib Bulletin 34:2006 — Model Code for Service Life Design; fib Bulletin 76:2015 — Benchmarking of deemed-to-satisfy provisions in standards: Durability of reinforced concrete structures exposed to chlorides; fib Bulletin 102:2022 — Guide for Protection and Repair of Concrete Structures; fib Bulletin 103:2022 — Guide for Strengthening of Concrete Structures; fib Bulletin 109:2023 — Existing concrete structures life management, testing and structural health monitoring; fib Bulletin 111:2024 — Modelling structural performance of existing concrete structures; fib Bulletin 112:2024 — fib MC(2020) complementary guidance on concrete durability; fib Bulletin 116:2025 — Fibre reinforced Página 3 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados sprayed concrete in tunnels and underground spaces; para atender solicitação da Coordenação de Engenharia e Manutenção Predial (COENG/DETEC). A versão a ser adquirida deverá ser entregue em formato para download e/ou link para acesso à norma que permita sua impressão. Os bens/serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns ? Sim Atesto que o objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Título III do AM 206/2021 Fundamentação da contratação JUSTIFICATIVA O DETEC, como responsável pela manutenção das estruturas da Casa, solicitou a aquisição dessas 42 (quarenta e duas) normas técnicas internacionais sob a justificativa de que há uma lacuna da Associação Brasileira de Normas Técnicas no que se refere à recuperação e reforço de estruturas, sendo necessário então recorrer a normas internacionais editadas pelas maiores autoridades no assunto, no caso a ASTM, a ACI, a EN e a FIB. Considerando a idade das edificações da Casa e também seu valor histórico e cultural, as normas solicitadas são de extrema importância para balizar a equipe técnica na execução de obras diretas e na elaboração de editais. Requisitos da contratação Há vedação de contratação de marca ou produto ? Não Haverá vedação à participação de consórcios ? Não Haverá vedação à participação de cooperativas ? Não Haverá garantia de proposta ? Não Haverá vistoria prévia ? Não Haverá inversão de fases ? Não Há exigência de carta de solidariedade emitida pelo fabricante ? Não Modelo de execução do objeto ROTINA DE EXECUÇÃO Não DEMAIS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA / ADJUDICATÁRIA - A contratada deverá: 1. fornecer sempre a última edição publicada; 2. adquirir as normas dos canais oficiais autorizados à comercializá-las e, para tanto, deverá apresentar comprovante de venda (digitalizado, em pdf) da empresa fornecedora, de forma a coibir pirataria. 3. entrar em contato com área técnica para verificar se os itens a serem adquiridos estão em conformidade com o que foi solicitado, antes de efetuar a compra. SERÁ ADMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL DO OBJETO Não Modelo de gestão do contrato ou afins Unidade(s) Responsável(is) Centro de Documentação e Informação - CEDI. DEFINIR SUBUNIDADE(S) GESTORA(S) DO CONTRATO Secaq/COBIB Página 4 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados Cristiane Medeiros Jardim CEDI Anexo II Térreo Sala 5 ramal 6-5665 INSTRUMENTO DA CONTRATAÇÃO A SER CELEBRADO Somente Nota de Empenho Haverá exigências para transição contratual ? Não Haverá treinamento ? Não Seleção do fornecedor Haverá exigência de habilitação Técnico-operacional ? Não Haverá exigência de habilitação Técnico-profissional ? Não Haverá exigência de habilitação Econômico-financeira ? Não Há exigência de outros documentos de habilitação ou documentos que dizem respeito à proposta ? Não Estimativa/Orçamento VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 41.954,66 Orçamento será divulgado no Edital ? Sim Dotação Orçamentária Sim Justificativa : PCA 2026018 ID 5153157. Detalhamento 1 NORMA TÉCNICA ACI PRC-201.1-08 Definição e especificação precisa e completa do objeto DESCRIÇÃO:ACI PRC-201.1-08 Guide for Conducting a Visual Inspection of Concrete in Service. OBSERVAÇÃO(ÕES): - formato digital, permitida a impressão para uso próprio. Confeccionado em MADEIRA ? Não Haverá requisitos ambientais ? Não Será exigido Cadastros Técnicos Federais(CTF) ? Não Marca e modelo NÃO HÁ INDICAÇÃO DE MARCA/MODELO (serão aceitas quaisquer marcas que atendam integralmente às especificações). Garantia, manutenção e assistência técnica : O prazo de garantia é somente aquele estabelecido na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) Há arquivo a ser disponibilizado com o Edital, quando da sua publicação? Não Prazo de Entrega do Objeto Até 48 horas após a emissão/recebimento da nota de empenho. Somente Recebimento Definitivo ? Sim Página 5 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados Prazo de recebimento definitivo 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. Haverá Cronograma de entrega ou Cronograma Físico-Financeiro ? Não Haverá serviços de instalação ? Não Haverá Amostras ? Não Haverá Protótipos ? Não Haverá Prova de Conceito (POC) ? Não Há algum impedimento para que este item seja de contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte ? Não Este item é de natureza divisível? Sim Justificativa da Quantidade ( 1 ) : Aquisição de 01 norma técnica estrangeira em arquivo digital para download ou link de acesso com permissão para impressão, para atender solicitação da COENG/DETEC. Critérios de medição: Unidades de medida usuais ( Compra e serviço ) Forma de Pagamento : Único/Integral 2 NORMA TÉCNICA ACI PRC 214-11 Definição e especificação precisa e completa do objeto DESCRIÇÃO:ACI PRC 214-11 — Evaluation of Strength Test Results of Concrete. OBSERVAÇÃO(ÕES): - formato digital, permitida a impressão para uso próprio. Confeccionado em MADEIRA ? Não Haverá requisitos ambientais ? Não Será exigido Cadastros Técnicos Federais(CTF) ? Não Marca e modelo NÃO HÁ INDICAÇÃO DE MARCA/MODELO (serão aceitas quaisquer marcas que atendam integralmente às especificações). Garantia, manutenção e assistência técnica : O prazo de garantia é somente aquele estabelecido na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) Há arquivo a ser disponibilizado com o Edital, quando da sua publicação? Não Prazo de Entrega do Objeto Até 48 horas após a emissão/recebimento da nota de empenho. Somente Recebimento Definitivo ? Sim Prazo de recebimento definitivo 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS Página 6 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados Haverá Cronograma de entrega ou Cronograma Físico-Financeiro ? Não Haverá serviços de instalação ? Não Haverá Amostras ? Não Haverá Protótipos ? Não Haverá Prova de Conceito (POC) ? Não Há algum impedimento para que este item seja de contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte ? Não Este item é de natureza divisível? Sim Justificativa da Quantidade ( 1 ) : Aquisição de 01 norma técnica estrangeira em arquivo digital para download ou link de acesso com permissão para impressão, para atender solicitação da COENG/DETEC. Critérios de medição: Unidades de medida usuais ( Compra e serviço ) Forma de Pagamento : Único/Integral 3 NORMA TÉCNICA ACI PRC 214.4-21 Definição e especificação precisa e completa do objeto DESCRIÇÃO:ACI PRC 214.4-21 — Guide for Obtaining Cores and Interpreting Compressive Strength Results. OBSERVAÇÃO(ÕES): - formato digital, permitida a impressão para uso próprio. Confeccionado em MADEIRA ? Não Haverá requisitos ambientais ? Não Será exigido Cadastros Técnicos Federais(CTF) ? Não Marca e modelo NÃO HÁ INDICAÇÃO DE MARCA/MODELO (serão aceitas quaisquer marcas que atendam integralmente às especificações). Garantia, manutenção e assistência técnica : O prazo de garantia é somente aquele estabelecido na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) Há arquivo a ser disponibilizado com o Edital, quando da sua publicação? Não Prazo de Entrega do Objeto Até 48 horas após a emissão/recebimento da nota de empenho. Somente Recebimento Definitivo ? Sim Prazo de recebimento definitivo 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.. Haverá Cronograma de entrega ou Cronograma Físico-Financeiro ? Não Haverá serviços de instalação ? Não Página 7 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados Haverá Amostras ? Não Haverá Protótipos ? Não Haverá Prova de Conceito (POC) ? Não Há algum impedimento para que este item seja de contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte ? Não Este item é de natureza divisível? Sim Justificativa da Quantidade ( 1 ) : Aquisição de 01 norma técnica estrangeira em arquivo digital para download ou link de acesso com permissão para impressão, para atender solicitação da COENG/DETEC. Critérios de medição: Unidades de medida usuais ( Compra e serviço ) Forma de Pagamento : Único/Integral 4 NORMA TÉCNICA ACI 222R Definição e especificação precisa e completa do objeto DESCRIÇÃO:ACI 222R — Guide to Protection of Reinforcing Steel in Concrete against Corrosion. OBSERVAÇÃO(ÕES): - formato digital, permitida a impressão para uso próprio. Confeccionado em MADEIRA ? Não Haverá requisitos ambientais ? Não Será exigido Cadastros Técnicos Federais(CTF) ? Não Marca e modelo NÃO HÁ INDICAÇÃO DE MARCA/MODELO (serão aceitas quaisquer marcas que atendam integralmente às especificações). Garantia, manutenção e assistência técnica : O prazo de garantia é somente aquele estabelecido na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) Há arquivo a ser disponibilizado com o Edital, quando da sua publicação? Não Prazo de Entrega do Objeto Até 48 horas após a emissão/recebimento da nota de empenho. Somente Recebimento Definitivo ? Sim Prazo de recebimento definitivo 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.. Haverá Cronograma de entrega ou Cronograma Físico-Financeiro ? Não Haverá serviços de instalação ? Não Haverá Amostras ? Não Haverá Protótipos ? Não Página 8 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.53 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados Haverá Prova de Conceito (POC) ? Não Há algum impedimento para que este item seja de contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte ? Não Este item é de natureza divisível? Sim Justificativa da Quantidade ( 1 ) : Aquisição de 01 norma técnica estrangeira em arquivo digital para download ou link de acesso com permissão para impressão, para atender solicitação da COENG/DETEC. Critérios de medição: Unidades de medida usuais ( Compra e serviço ) Forma de Pagamento : Único/Integral 5 NORMA TÉCNICA ACI 228-1R-03 Definição e especificação precisa e completa do objeto DESCRIÇÃO:ACI 228-1R-03 — In-Place Methods to Estimate Concrete Strength. OBSERVAÇÃO(ÕES): - formato digital, permitida a impressão para uso próprio. Confeccionado em MADEIRA ? Não Haverá requisitos ambientais ? Não Será exigido Cadastros Técnicos Federais(CTF) ? Não Marca e modelo NÃO HÁ INDICAÇÃO DE MARCA/MODELO (serão aceitas quaisquer marcas que atendam integralmente às especificações). Garantia, manutenção e assistência técnica : O prazo de garantia é somente aquele estabelecido na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) Há arquivo a ser disponibilizado com o Edital, quando da sua publicação? Não Prazo de Entrega do Objeto Até 48 horas após a emissão/recebimento da nota de empenho. Somente Recebimento Definitivo ? Sim Prazo de recebimento definitivo 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.. Haverá Cronograma de entrega ou Cronograma Físico-Financeiro ? Não Haverá serviços de instalação ? Não Haverá Amostras ? Não Haverá Protótipos ? Não Haverá Prova de Conceito (POC) ? Não Há algum impedimento para que este item seja de contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte ? Não Página 9 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK

TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO ( NLLC ) Processo n.º 874556/2026 24/08/2026 18.12.54 SIGMAS - Sistema de Gestão de Material e Serviço Câmara dos Deputados Este item é de natureza divisível? Sim Justificativa da Quantidade ( 1 ) : Aquisição de 01 norma técnica estrangeira em arquivo digital para download ou link de acesso com permissão para impressão, para atender solicitação da COENG/DETEC. Critérios de medição: Unidades de medida usuais ( Compra e serviço ) Forma de Pagamento : Único/Integral 6 NORMA TÉCNICA ACI PRC-228.2-13 Definição e especificação precisa e completa do objeto DESCRIÇÃO: ACI PRC-228.2-13 — Nondestructive Test Methods for Evaluation of Concrete in Structure. OBSERVAÇÃO(ÕES): - formato digital, permitida a impressão para uso próprio. Confeccionado em MADEIRA ? Não Haverá requisitos ambientais ? Não Será exigido Cadastros Técnicos Federais(CTF) ? Não Marca e modelo NÃO HÁ INDICAÇÃO DE MARCA/MODELO (serão aceitas quaisquer marcas que atendam integralmente às especificações). Garantia, manutenção e assistência técnica : O prazo de garantia é somente aquele estabelecido na Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) Há arquivo a ser disponibilizado com o Edital, quando da sua publicação? Não Prazo de Entrega do Objeto Até 48 horas após a emissão/recebimento da nota de empenho. Somente Recebimento Definitivo ? Sim Prazo de recebimento definitivo 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.. Haverá Cronograma de entrega ou Cronograma Físico-Financeiro ? Não Haverá serviços de instalação ? Não Haverá Amostras ? Não Haverá Protótipos ? Não Haverá Prova de Conceito (POC) ? Não Há algum impedimento para que este item seja de contratação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte ? Não Este item é de natureza divisível? Sim Justificativa da Quantidade ( 1 ) : Aquisição de 01 norma técnica estrangeira em arquivo digital para download ou link de acesso com Página 10 / 46 25/08/2026 09:25 - Ana Magna Silva Couto 24/08/2026 18:55 - Cristiane Medeiros Jardim Documento assinado por: Selo digital de segurança: 2026-LKQM-SKTW-TZGR-HLIK