Partes deste edital (21)
O edital completo
“194254_editais_1784634772.zip › DFD_(DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DE_DEMANDA)_CMNU-17 (1).pdf”, 3 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.
Abertura do edital
DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA) -CMNU 17 de 07/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 341784 e CRC: CC86F5EC). Pág: 1/3
Ata e contratação
No edital: Estado de rondônia prefeitura municipal de nova união documento de formalização da demanda (dfd)
(Art. 18 c/c art. 79 da Lei nº 14.133/2021) Órgão/En dade: Prefeitura Municipal de Nova União Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo Responsável pela Demanda: Lucinei Gomes Ferreira Secretária Municipal
1. Identificação da necessidade da contratação
A presente demanda tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de lavagem de veículos automo vos , visando atender às necessidades da frota o fi cial das Secretarias do Município de Nova União.
2. Justificativa da contratação
A contratação jus fi ca-se pela necessidade de manter a frota municipal em adequadas condições de conservação, higiene e apresentação, contribuindo para a preservação dos veículos e garan ndo melhores condições de uso nas a vidades administra vas e operacionais.
A adoção do sistema de credenciamento mostra-se adequada, tendo em vista a possibilidade de contratação de múl plos prestadores, sem caráter de exclusividade, permi ndo maior fl exibilidade, economicidade e agilidade no atendimento das demandas das diversas Secretarias. Além disso, o credenciamento possibilita que todos os interessados que atendam aos requisitos estabelecidos possam ser contratados, ampliando a rede de atendimento e reduzindo o tempo de deslocamento dos veículos para execução dos serviços.
Fundamentação legal
A presente contratação fundamenta-se no art. 79 da Lei nº 14.133/2021 , que prevê o credenciamento como hipótese de contratação paralela e não excludente, permi ndo a contratação de todos os interessados que preencham os requisitos estabelecidos pela Administração.
O que está sendo comprado
No edital: 4. Descrição sucinta do objeto
Credenciamento de empresas para prestação de serviços de lavagem de veículos automo vos, compreendendo, de forma exempli fi ca va:
Lavagem simples (externa);
Lavagem completa (interna e externa);
Higienização interna;
Lavagem de motor;
Lavagem de veículos leves, u litários, vans, caminhonetes, caminhões e máquinas. Os serviços serão executados conforme especi fi cações técnicas a serem detalhadas no Termo de Referência.
Resultados pretendidos
Manutenção da frota em boas condições de conservação e higiene;
Aumento da vida ú l dos veículos;
Melhor apresentação dos veículos o fi ciais;
Atendimento ágil e descentralizado das demandas;
O mização dos serviços públicos que dependem da frota municipal.
DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA) -CMNU 17 de 07/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 341784 e CRC: CC86F5EC). Pág: 2/3
Estimativa preliminar da demanda
A quan dade exata dos serviços a serem contratados não pode ser previamente de fi nida, tendo em vista tratar-se de demanda variável, condicionada à u lização da frota municipal e às necessidades operacionais das Secretarias.
Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação das unidades administra vas. A es ma va será detalhada no Estudo Técnico Preliminar (ETP), com base no tamanho da frota municipal, pos de veículos e histórico de consumo.
Prazo e local de entrega
No edital: 7. Forma de execução
Os serviços serão executados de forma parcelada, conforme demanda, mediante emissão de autorização de serviço ou nota de empenho.
A distribuição entre os credenciados será realizada conforme critérios obje vos a serem de fi nidos no edital, tais como rodízio, proximidade geográ fi ca ou outro critério isonômico.
Alinhamento ao planejamento
A contratação está alinhada ao Plano de Contratações Anual (PCA) e ao planejamento estratégico da Administração Municipal.
Recursos orçamentários
As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias das Secretarias demandantes.
10. Prazo de vigência
O credenciamento permanecerá aberto, permi ndo o ingresso de novos interessados a qualquer tempo, conforme previsto na legislação.
Indicação do responsável pelo planejamento
Nome: Lucinei Gomes Ferreira Cargo: Secretaria Municipal
Credenciamento
No edital: 12. Comissão responsável pelo credenciamento
O procedimento de credenciamento será conduzido por comissão devidamente designada por meio da Portaria nº 100, de 04 de março de 2026 , responsável pela análise da documentação, habilitação dos interessados e demais atos necessários à execução do processo, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Considerações finais
O credenciamento apresenta-se como a solução mais adequada para atendimento da demanda, considerando a possibilidade de contratação simultânea de múl plos prestadores, garan ndo maior e fi ciência, economicidade e con nuidade dos serviços públicos.
Local e Data: Nova União, 29 de maio de 2026.
Rua Independência, 1135 - Centro - Nova União/RO - CEP: 76.924-000 Contato: (69) 3466-1122 - Site: www.novauniao.ro.gov.br - CNPJ: 00.699.197/0001-07 Documento assinado eletronicamente por LUCINEI GOMES FERREIRA , SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO , em 08/06/2026 às 11:14, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
Documento assinado eletronicamente por LETICIA DA SILVA SODRE , CHEFE DE SEÇÃO , em 06/07/2026 às 13:30, horário de Nova União/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2430 de 03/08/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.novauniao.ro.gov.br, informando o ID 341784 e o código verificador CC86F5EC .
DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA) -CMNU 17 de 07/04/2026, assinado na forma do Decreto nº 2430/2022 (ID: 341784 e CRC: CC86F5EC). Pág: 3/3 Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora
Lucas henrique faria de oliveira ***.679.532-**…
Khatlyn ruhama ribeiro de almeida ***.996.052-**…
Jeane falkembá dos santos ***.127.022-** 07/07/2026 09:15
Klyvila tayane da silva ribeiro ***.918.642-**…
Vaniele da silva soares ***.422.232-** 08/07/2026 08:26
Referência: Processo nº 2-292/2026. Docto ID: 341784 v1
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma Licitanet, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 13/07/2027 às 00:00, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma Licitanet, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (Licitanet) (abre em outra aba)
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- [LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS PESADAS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 676.720,02
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
- CNPJ do órgão
- 00.699.197/0001-07
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/RO
- Processo
- 292/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 00699197000107-1-000065/2026