Resumo do edital: Formação de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de CESTAS BÁSICAS
Pregão - Eletrônico 27/2026 · MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · Nova União/RO · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 27/2026 da Prefeitura Municipal de Nova União/RO.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 27 /2026”
O objeto é a formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas.
“OBJETO: Formação de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de CESTAS BASICAS”
O valor total estimado da contratação é de R$ 30.085,50.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.085,50”
A sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21 de outubro de 2026, às 09h00min. (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por ITEM”
O edital é regido pela Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas indicadas.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , com as alterações posteriores, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas.
“Formação de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de CESTAS BÁSICAS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens, permitindo participação nos itens de interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O item 1 descreve a cesta básica com composição de gêneros alimentícios e embalagens.
“AQUISIÇÃO CESTAS BÁSICA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS INCLUSA A EMBALAGENS DE ENTREGA DOS PRODUTOS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: 01 LATA- EXTRATO DE TOMATE,”
A quantidade estimada do item 1 é de 150 unidades.
“150,00 UND 200,57 30.085,50”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da publicação em diário oficial.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da Publicação em diário oficial do município na forma do artigo 105 da Lei n° 14.1 33, de 2021.”
As quantidades do Termo de Referência são estimativas, sem obrigação de aquisição total.
“As quantidades constantes neste Termo de Referência são estimativas, não se obrigando a Administração pela aquisição total no período de vigência da Ata de Registro de Preços e dos Contratos provenientes da mesma.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 30.085,50.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.085,50”
O valor unitário do item 1 é de R$ 200,57 e o total de R$ 30.085,50.
“150,00 UND 200,57 30.085,50”
O custo estimado total da contratação é de R$ 30.085,50.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 30.085,50 ( trinta mil e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) , conforme custos unitários apostos na [tabela acima].”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21 de outubro de 2026, às 09h00min. (horário de Brasília)”
As propostas terão validade de 60 dias contados da abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão publica estabelecida no aviso deste edital.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses contados da publicação do extrato.
“O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses contados o prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacion al de Contratações Públicas e Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.”
O prazo de entrega do objeto é de até 5 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
“Após o recebimento da Nota de Empenho, a empresa detentora da ata deverá entregar o objeto licitado no prazo de até 5 (cinco) dias uteis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de 1% do valor unitário do item.
“INTERVALO MINIMO ENTRE LANCES: 1% do valor unitário do item”
O critério de julgamento é menor preço por item, com lances públicos e sucessivos.
“Para este procedimento, será adotado o modo de disputa aberto , com critério de julgamento sobre o menor preço por item, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar contrato social ou instrumento equivalente que comprove a existência jurídica da empresa, em vigor, com ramo de atividade compatível com o objeto.
“Contrato Social ou outro instrumento equivalente que comprove a existência juridica da empresa, em vigor, com o ramo da atividade da empresa, a qual deverá ser compatível com o objeto da licitação.”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ”
O licitante deve apresentar inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade e compatível com o objeto.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos FEDERAIS e à Dívida Ativa da União.”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débito Estadual.
“Certidão Negativa de Débito Estadual .”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débito Municipal da sede da licitante.
“Certidão Negativa de Débito Municipal da sede da licitante.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS .”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de efeitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo site do Tribunal de Justiça da sede do licitante, com data de emissão não superior a 90 dias da data da sessão pública.
“Certidão negativa de efeitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo site do Tribunal deJustiça da sede do licitante, conforme inciso II, do art. 69, da Lei n˚ 14.133/21 , com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data da sessão publica”
Admite-se a participação de empresas em recuperação judicial desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório.
“Admite-se a participação, em licitações, de empresas em recuperação judicial, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente afirmando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados,incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que a não entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de entrega está descrito no Anexo I – Termo de Referência.
“O prazo de entrega está descrito no ANEXO I – Termo de Referência.”
O Termo de Referência estabelece que, após o recebimento da Nota de Empenho, a empresa detentora da ata deverá entregar o objeto licitado no prazo de até 5 dias úteis.
“Após o recebimento da Nota de Empenho, a empresa detentora da ata deverá entregar o objeto licitado no prazo de até 5 (cinco) dias uteis.”
O Termo de Referência prevê que a empresa pode solicitar prorrogação do prazo de entrega por igual período com justificativa aceita pela administração.
“Caso a empresa não consiga entregar o objeto no prazo estabelecido poderá solicitar prorrogação por igual período com a devida justificativa e essa deverá ser aceita pela administração.”
O Termo de Referência determina que a entrega dos produtos é de responsabilidade da empresa fornecedora e será efetuada parcialmente conforme solicitação das secretarias municipais pelo período de 12 meses.
“A entrega dos produtos que formam o objeto deste termo é de responsabilidade da empresa fornecedora e serão efetuadas parcialmente conforme solicitação das secretarias Municipais, pelo período de 12 (doze) meses contar da assinatura da ata.”
A minuta de contrato estabelece que, após o recebimento da Nota de Empenho, a empresa detentora da ata deverá entregar o objeto licitado no prazo de até 20 dias úteis.
“Após o recebimento da Nota de Empenho, a empresa detentora da ata deverá entregar o objeto licitado no prazo de até 20 dias uteis.”
Penalidades
O edital prevê que a Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , a multa será de 0 , 5% a 1 5 % do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que, para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4 , 9.1.5 , 9.1.6 , 9.1.7 e 9.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A minuta de contrato prevê multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 6 dias.
“moratória de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 6 (seis) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico Prefeitura Municipal de Nova União/RO, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo Portal Licitanet e pelo e-mail indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo Portal Licitanet: www.licitanet.com.br/ e pelo e-mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Modelo Proposta de Preços, Declaração Conjunta, Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, Minuta de Ata de Registro de Preços e Minuta de Contrato.
“INTEGRAM ESTE EDITAL, PARA TODOS OS FINS E EFEITOS, OS SEGUINTES ANEXOS:”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II do edital é o Modelo Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo Proposta de Preços;”
O Anexo III do edital é a Declaração Conjunta.
“ANEXO III – Declaração Conjunta”
O Anexo IV do edital é a Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal”
O Anexo V do edital é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V- Minuta de Ata de Registro de Preços”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204007_editais_1791371664.zip › Edital 27 2026 e anexos.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.