Dispensa nº 008/2026 — WENCESLAU GUIMARAES CAMARA MUNICIPAL
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação integrada de serviços de transparência pública, compreendendo o licenciamento de software para publicação de atos oficiais em Diário Oficial próprio, a manutenção, suporte e atualização de Portal da Transparência, estruturado para atender aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da ATRICON, a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a capacitação contínua de servidores públicos quanto às normas vigentes de transparência e ao correto abastecimento das informações institucionais, bem como a entrega de relatório técnico mensal em formato PDF, contendo análise consolidada do nível de atendimento às dimensões do PNTP, com indicação de metas de evolução e subsídios à tomada de decisão administrativa voltada à obtenção e manutenção dos selos de transparência para atender as demandas da Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães/BA.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 7.350,00
- Abertura das propostas
- 15/06/2026, 21:01
- Encerramento das propostas
- 19/06/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 16/06/2026, 11:27
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 016/2026
- Nº de controle PNCP
- 00738524000184-1-000008/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 00.738.524/0001-84
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Wenceslau Guimarães
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.