Credenciamento de empresas (Pessoa Jurídica), especializadas para prestação de serviços destinados à realização de exames de ultrassonografia (USG) e à emissão dos respectivos laudos, para o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), unidade de Leopoldina/MG, mantida pelo CISUM, conforme disposições deste edital e anexos

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA CNPJ: 00.877.406/0001-57 | www.cisum.mg.gov.br Municípios Consorciados: Além Paraíba | Argirita | Astolfo Dutra | Cataguases | Dona Euzébia | Estrela Dalva | Itamarati de Minas | Leopoldina | Miraí | Pirapetinga | Recreio | Santana de Cataguases | Santo Antônio do Aventureiro | Volta Grande www.cisum.mg.gov.br AVISO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026 CREDENCIAMENTO N° 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 – PRC Nº 017/2025 OBJETO: O Presente Procedimento Auxiliar de Credenciamento tem como objeto a contratação de pessoas jurídicas para a disponibilização de médicos habilitados destinados à realização de exames de ultrassonografia (USG) e à emissão dos respectivos laudos, para o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), unidade de Leopoldina/MG, mantida pelo CISUM, conforme o rol mínimo, as especificações e os quantitativos estimados constantes do Termo de Referência. PROCEDIMENTO: Os interessados no credenciamento originado deste chamamento público formalizarão contrato administrativo por meio de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, IV c/c art. 79, I, ambos da Lei n° 14.133/2021. TIPO DE CONTRATAÇÃO: Paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, conforme art. 79, I da Lei nº 14.133/2021. PRAZO PARA CREDENCIAMENTO: O prazo para credenciamento iniciar-se-á no dia seguinte à publicação deste edital, sendo permitido o cadastro permanente de novos interessados. A relação de empresas habilitadas será divulgada no Portal de Compras Públicas e no site www.cisum.mg.gov.br DATA DE INÍCIO: 23/09/2026 Edital disponível em www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cisum.mg.gov.br Envio de documentação: [email protected] ou www.portaldecompraspublicas.com.br . Informações no telefone: (32) 3441-5417 Leopoldina, 22 de setembro de 2026. Carolina Henriques Silva Manna Agente de Contratação

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA CNPJ: 00.877.406/0001-57 | www.cisum.mg.gov.br Municípios Consorciados: Além Paraíba | Argirita | Astolfo Dutra | Cataguases | Dona Euzébia | Estrela Dalva | Itamarati de Minas | Leopoldina | Miraí | Pirapetinga | Recreio | Santana de Cataguases | Santo Antônio do Aventureiro | Volta Grande www.cisum.mg.gov.br EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 03/2026 PRC Nº 17/2026 1. PREÂMBULO 1.1. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA - CISUM, inscrito no CNPJ N. 00.877.406/0001-57, com sede na Av. Dos Expedicionários, S/N Bela Vista, Leopoldina - MG, através da Agente de Contratação, Carolina Henriques Silva Manna, nomeada através da Portaria nº 05, de 10 de junho de 2026, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações, bem como na Resolução nº 07, de 07 de novembro de 2022, torna público o PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO nº 001/2026 , referente a prestação de serviços na área médica. 1.2. O presente Edital e seus anexos poderão ser examinados no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, disponível no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br www.portaldecompraspublicas.com.br e www.cisum.mg.gov.br . 1.3 LOCAL: O recebimento da documentação para credenciamento ocorrerá exclusivamente por meio de: (i) envio em formato PDF para o e-mail [email protected] ; ou (ii) upload no Portal de Compras Públicas ( www.portaldecompraspublicas.com.br ). 1.3 DATA DE INÍCIO: 23/09/2026. 2- DO OBJETO 2.1 O presente edital tem por objeto o Credenciamento de empresas (Pessoa Jurídica), especializadas para prestação de serviços destinados à realização de exames de ultrassonografia (USG) e à emissão dos respectivos laudos, para o Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE), unidade de Leopoldina/MG, mantida pelo CISUM , conforme disposições deste edital e anexos. 2.2 O Edital completo poderá ser obtido pelo licitante no setor de Licitações, Contratos e Compras, no horário de 08h00min às 17h00min ou pelos endereços eletrônicos: https://www.cisum.mg.gov.br , https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou https://www.gov.br/pncp/pt-br e os pedidos de esclarecimentos podem ser enviados ao e-mail [email protected] .

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA CNPJ: 00.877.406/0001-57 | www.cisum.mg.gov.br Municípios Consorciados: Além Paraíba | Argirita | Astolfo Dutra | Cataguases | Dona Euzébia | Estrela Dalva | Itamarati de Minas | Leopoldina | Miraí | Pirapetinga | Recreio | Santana de Cataguases | Santo Antônio do Aventureiro | Volta Grande www.cisum.mg.gov.br 3- FINALIDADE 3.1 O presente credenciamento tem por finalidade atender a demanda dos municípios da área de abrangência da Politica Especializa Minas – Modulo Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE) ; Além Paraíba; Argirita; Astolfo Dutra; Cataguases; Dona Euzébia; Estrela Dalva; Itamarati de Minas; Laranjal; Leopoldina; Palma; Pirapetinga; Recreio; Santana de Cataguases; Santo Antônio do Aventureiro; Volta Grande. 4. DO PRAZO 4.1. Este credenciamento permanecerá disponível continuamente (por tempo indeterminado), possibilitando que novos interessados se inscrevam ou que já inscritos atualizem seus documentos conforme necessário. 5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderão participar do presente Chamamento Público todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação e que preencherem as condições de credenciamento constantes neste Edital. 5.2. Não poderão participar a pessoa jurídica: 5.2.1 Suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com o Consórcio CISUM; 5.2.2. Declarada inidônea para licitar ou contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública; 5.2.3. Em consórcio, visto não se tratar de serviço com grau de complexidade ou grande dimensão que impute a necessidade de associação entre particulares ou entes públicos; 5.2.2 Com falência decretada; 5.2.3 Cujo objeto social não seja compatível com o objeto deste Chamamento; 5.2.4 Sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no país; 5.2.5 Que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da Lei nº 14.133/21; 5.2.6 Que não atendam as condições deste Edital e seus anexos. 5.3. Aplicam-se ao presente credenciamento os impedimentos previstos no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais vedações legais e regulamentares pertinentes. 5.3.1. A existência de vínculo de parentesco entre o interessado (ou seus sócios, dirigentes e administradores) e agente político ou agente público desta Administração não será apreciada de forma meramente abstrata ou presumida. 5.3.2 Identificada situação potencialmente enquadrável no art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, a Comissão de Credenciamento (ou autoridade competente) deverá verificar, no caso concreto, se o agente público ou político com quem haja vínculo de parentesco possui atribuição de influência, decisão, gestão, fiscalização ou atuação

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